DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 20.137, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53542.003568/2025-88. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. . .NOME DA ENTIDADE .CPF .S E R V I ÇO N OT I F I C A D O .PROCESSO DE C A S S AÇ ÃO . .LUIS MARIO BUCK ..189.199-* .Limitado Privado .53542.003559/2025- 97 . .SESLEY FERREIRA N U N ES ..938.631- .Radioamador Rádio do Cidadão .53542.003557/2025- 06 . .WILSON DALTROZO ..256.610- .Limitado Privado Móvel Aeronáutico .53542.003556/2025- 53 PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 20.139. Processo nº 53542.003703/2025-95. Expede autorização a JRB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 29.213.107/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 20.140. Processo nº 53542.003722/2025-11. Expede autorização a DREBOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CNPJ nº 11.324.276/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 20.028, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a JOSE ARISTIDES ROSAL LEITE, CPF nº .897.174-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente Regional ATO Nº 20.029, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a BERNARDO HENRY FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº .319.214-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 20.027, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53569.002755/2025-46. Expede autorização a Lucio Heleno Nogueira Simoes, CPF nº .561.222-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATOS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 20.093 - Processo nº 53569.002756/2025-91. Expede autorização à Adriane dos Santos Carvalho, CPF nº .930.962.*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 20.095 - Processo nº 53569.002728/2025-73. Expede autorização à Radio Provincia Fm Stereo Ltda, CNPJ nº 04758595000108, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 20.138 - Processo nº 53569.002723/2025-41. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a Vilmar Antonio Weber Junior, CPF nº .557.181.*, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado Nº 20.149 - Processo nº 53569.002765/2025-81. Expede autorização à Agropecuária Ipanema Ltda, CNPJ nº 19783857000153, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.338 Processo nº 53500.099667/2025-43. Outorga autorização de uso de radiofrequências, à Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, CNPJ nº 07.191.406/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, prestação a Terceiros. Nº 19.339 Processo nº 53500.094978/2025-16. Outorga autorização de uso de radiofrequências, à FREQUENCYS SERVICO DE COMUNICACAO E LOCACOES EIRELI, CNPJ nº 30.898.338/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, prestação a Terceiros. Nº 19.341 processo nº 53500.101761/2025-70. Outorga autorização de uso de radiofrequências, a CONVERGE TELECOM LTDA., CNPJ nº 09.398.731/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, prestação a Terceiros. Nº 19.342 Processo nº 53500.086091/2025-54. Outorga autorização de uso de radiofrequências, à ALBRAS-ALUMINIO BRASILEIRO S/A, CNPJ nº 05.053.020/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 19.344 Processo nº 53500.096310/2025-11. Outorga autorização de uso de radiofrequências, a Use Conectividade Ltda, CNPJ nº 26.655.068/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, prestação a Terceiros. Nº 19.346 Processo nº 53500.097416/2025-24. Outorga autorização de uso de radiofrequências, a Use Conectividade Ltda, CNPJ nº 26.655.068/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, prestação a Terceiros. Nº 19.349 Processo nº 53500.101582/2025-32. Outorga autorização de uso de radiofrequências, a PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 19.448, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53500.091949/2025-01. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s), a Solução Telecon Ltda, CNPJ nº 03.255.545/0001-37, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, prestação a Terceiros. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.651 Processo nº 53500.095838/2025-65. Expede autorização à DUDINI TE L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 61.906.237/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.652 Processo nº 53500.095669/2025-63. Expede autorização à J R MANCANO & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 42.132.700/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.653 Processo nº 53500.090442/2025-21. Expede autorização à ALBUQUERQUE E CARVALHO LTDA, CNPJ/MF nº 02.283.989/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.654 Processo nº 53500.090480/2025-84. Expede autorização à FB FAN NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 39.529.775/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.655 Processo nº 53500.094692/2025-31. Expede autorização à FRANCISCO ESTACIO DE MENDONCA NETO, CNPJ/MF nº 38.058.714/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.656 Processo nº 53500.092368/2025-88. Expede autorização à FERNANDO GOMES DE ALMEIDA FILHO, CNPJ/MF nº 46.108.812/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.657 Processo nº 53500.093137/2025-91. Expede autorização à PONTUAL NET MG TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.760.044/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.