DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202519385 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE FEIRA DE SANTANA .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AVENIDA JOSÉ FALCÃO DA SILVA, 1283, BARAÚNA, FEIRA DE SANTANA/BA . .2 .202520552 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE VALPARAÍSO .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .QUADRA QUADRA 5, S/N, LOTES 1 E 3, PARQUE RIO BRANCO, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO . .3 .202416844 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .60 (sessenta) .FACULDADE DE LUCAS DO RIO VERDE .UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA .LUCAS DO RIO VERDE, 2745 S, AVENIDA AMÉRICA DO SUL Q34 L 12A, PARQUE DO BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE/MT . .4 .202416921 .N U T R I Ç ÃO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE DE TECNOLOGIA DE P I R AC I C A BA .INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E EDUCACIONAL DE PIRACICABA LTDA .AVENIDA RIO CLARO, 290, CAMPUS SEDE, VILA AREIÃO, PIRACICABA/SP . .5 .202416708 .SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE DOS P A L M A R ES .REDE FLORENCE DE ENSINO LTDA .RODOVIA BR 101, KM 188, S/N, FACULDADE DOS PALMARES - FAP, JAPARANDUBA, P A L M A R ES / P E . .6 .202416941 .R E L AÇÕ ES I N T E R N AC I O N A I S (Bacharelado) .50 (cinquenta) .FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E N EG Ó C I O S .FUNDACAO INSTITUTO DE A D M I N I S T R AC AO .AVENIDA DOUTORA RUTH CARDOSO, 7221, 15 ANDAR, PINHEIROS, SÃO PAULO/SP . .7 .202417059 .P E DAG O G I A (Licenciatura) .100 (cem) .FACULDADE PEDRO L EO P O L D O .FUNDACAO CULTURAL DR PEDRO L EO P O L D O .AVENIDA LINCOLN DIOGO VIANA, 830, DOUTOR LUND, PEDRO LEOPOLDO/MG PORTARIA SERES/MEC Nº 1.002, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve: Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202416662 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .100 (cem) .FAC U L DA D E U N I FA M EC .CENTRO UNIVERSITARIO UNIFATEC SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA .AVENIDA PADRE CÍCERO, 21866, ENDEREÇO PRINCIPAL, MURITI, CRATO/CE PORTARIA SERES/MEC Nº 1.003, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202321210 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .240 (duzentas e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AV. DR. ALBERTO BENEDETTI, 444, CAMPUS II, VILA ASSUNÇÃO, SANTO ANDRÉ/SP . .2 .202208311 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA BELÉM .INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA .TRAVESSA QUINTINO BOCAIÚVA, 1808, SEDE, NAZARÉ, BELÉM/PA . .3 .202321539 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ .ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA .AVENIDA ALCINDO CACELA, 1523, , NAZARÉ, BELÉM/PA . .4 .202321632 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .80 (oitenta) .Centro Universitário Einstein de Limeira .ASSOCIACAO LIMEIRENSE DE EDUCACAO E CULTURA .RUA RAUL MACHADO, 134, VILA QUEIROZ, LIMEIRA/SP . .5 .202316494 .LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS E RESPECTIVAS LITERATURAS (Licenciatura) .50 (cinquenta) .Centro Universitário Invest .INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA .RUA ADAUTO BOTELHO, 55, CAMPUS COXIPO, COOPHEMA, CUIABÁ/MT . .6 .202208294 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .Centro Universitário Maurício de Nassau de Campina Grande .INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA .RUA VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB . .7 .202207818 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .350 (trezentas e cinquenta) .Centro Universitário Maurício de Nassau de Campina Grande .INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA .RUA VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB . .8 .202208405 .FARMÁCIA (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador .ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA .RUA DOS MARÇONS, 364, SEDE, PITUBA, S A LV A D O R / BA . .9 .202321533 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA .ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR .AVENIDA PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ . .10 .202321716 .EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - MÚSICA (Licenciatura) .40 (quarenta) .FACULDADE SANTA MARCELINA .ASSOCIACAO SANTA MARCELINA .RUA DOUTOR EMÍLIO RIBAS, 89, PERDIZES, SÃO PAULO/SP . .11 .202316276 .PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE DOCENTE (Licenciatura) .40 (quarenta) .FACULDADE SOUZA M A R Q U ES .FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES .AVENIDA ERNANI CARDOSO, 335/345, CASCADURA, RIO DE JANEIRO/RJ