DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANELISE HACKBART PORN ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/POA Nº 2, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo nº 13033.237720/2025-50, declara: Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10101/002, como PRODUTOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CACHAÇA DO GAÚCHO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 57.617.521/0001-00. Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados . .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML . .CACHAÇA PRATA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22072020 .Vidro 700ml . .AGUARDENTE DE CANA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22072020 .Vidro 700ml . .CACHAÇA PRATA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22072020 .PET 2L . .CACHAÇA PRATA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22072020 .PET 5L . .AGUARDENTE DE CANA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22072020 .PET 5L . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL BANANA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL NOZES .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MEL C/ L I M ÃO .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL C AT U A BA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL JA B U T I C A BA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CRAVO E CANELA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL UVA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL DA M A S CO .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CEREJA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MENTA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL M A R AC U JÁ .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MORANGO .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL AMENDOIM .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MEL .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CANELA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL BANANA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL NOZES .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MEL C/ L I M ÃO .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL C AT U A BA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL JA B U T I C A BA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CRAVO E CANELA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL UVA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL DA M A S CO .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CEREJA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MENTA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL M A R AC U JÁ .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MORANGO .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL AMENDOIM .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MEL .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L . .LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CANELA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o ADE DRF/CXS nº 44, de 23 de outubro de 2025. ANELISE HACKBART PORN SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 3.192, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Revoga a Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso II, c/c art. 17, inciso I, e §3º, todos da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e pelo art. 35, inciso IX, do Anexo I ao Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.579, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, CANCELA, a pedido, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, a autorização concedida à AMARIL FRANKLIN CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES LTDA, CNPJ. 17.312.661/0001-55, para prestar serviços de Custódia de Valores Mobiliários, nos termos do Art. 24 da Lei nº 6.385/76 e do Art. 9, § 1º, da Resolução CVM nº 32/2021. ANDRÉ FRANCISCO LUIZ DE ALENCAR PASSARO