DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000037 37 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COLÉGIO PEDRO II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153167 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 23040.007103/2019-48. Inexigibilidade. Nº 10/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 340283160 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 07/12/2025 a 07/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.531,27. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 153167 Nº Processo: 23785.000904/2025. Objeto: Prestação de serviços de empresa especializada em coleta, transportes e destinação final de resíduos sólidos urbanos, industrial e especial, com disponibilização de containers/caçambas/contentores por regime de comodato. Total de Itens Licitados: 54. Edital: 30/12/2025 das 10h00 às 14h00. Endereço: Rua Bernarde de Vasconcelos, 941, Realengo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO Pregoeiro (SIASGnet - 29/12/2025) 153167-15201-2025NE111111 CAMPUS DUQUE DE CAXIAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155637 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 23040.005729/2024-87. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS; CNPJ 42.414.284/0015-08. Contratado: SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ 17.822.076/0001-03 . Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto: A. a REPACTUAÇÃO dos preços consignados no contrato, em virtude advento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) RJ000797/2025, registrada no MTE em 17/06/2025, com vigência a partir de 01/04/2025, conforme Cláusula 1ª, dos seguintes itens: (i) submódulo 1.a da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "salário", para o cargo "cozinheiro", em virtude da correção trazida pela Cláusula 3ª da CCT, a partir de 01/04/2025; (ii) submódulo 1.a da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "salário", para o cargo "auxiliar de cozinha", em virtude da correção trazida pela Cláusula 3ª da CCT, a partir de 01/04/2025; (iii) submódulo 2.3.a da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "auxílio alimentação", em virtude da correção trazida pela Cláusula 23ª da CCT, a partir de 01/04/2025; (iv) submódulo 2.3.c da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "benefício social familiar", em virtude da correção trazida pela Cláusula 28ª da CCT, a partir de 10/07/2025; B. o REEQUILÍBRIO dos preços consignados no contrato, em virtude das orientações sobre PIS e COFINS em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra, publicadas em 10/08/2020, no Portal de Compras do Governo Federal, dos seguintes itens: (i) módulo 6.c., subitens "1" e "2", da planilha de custos da contratada, para os percentuais de 0,4350% e 2,0035%, respectivamente, considerando-se as novas alíquotas efetivas calculadas referente ao período compreendido entre 01/06/2024 e 01/05/2025. Vigência: 02/07/2025 a 02/07/2030. Dotação orçamentária: Fonte nº 1000 ou outras destinadas ao Colégio Pedro II; PTRES nº 230438; Elemento de Despesa nº 3.3.90.37; Programa interno nº C20RIM01RCN; Nota de empenho n° 2025NE000034. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.408.254,60 (um milhão, quatrocentos e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS E TERMOS DE FOMENTO Espécie: Convênio nº 986518/2025. Processo nº 23034.030905/2025-89. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) - BA, CNPJ nº 14.485.841/0001-40. Este convênio tem por objeto a aquisição de equipamentos Tecnológicos para compor a unidade do Centro de Estudo dos Povos Afro- Indígenas Americanos -CEPAIA. Os equipamentos adquiridos serão utilizados tanto para estruturar espaços pedagógicos, quanto para as práticas, produção e roteiros turísticos, assim como para o desenvolvimento de conteúdo na Rádio CEPAIA, fortalecendo as ações educativas e comunicacionais do projeto, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700180, vinculada ao PTRES 251894, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 22/12/2028. Data e Assinaturas: 22/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA - Reitora. Espécie: Termo de Fomento nº 986522/2025. Processo nº 23034.017834/2025-29. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canindé-CE, CNPJ nº 05.030.889/0001-73. O presente termo de fomento tem por objeto adquirir equipamentos para estruturação e qualificação dos serviços prestados no atendimento à demanda e a necessidade da APAE Canindé, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2025NE700182, no valor de R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais) e nº 2025NE700181, no valor de R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil e oitocentos reais), vinculadas ao P T R ES 251945 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 22/12/2028. Data e Assinaturas: 22/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ALESSANDRO JUCÁ CUNHA - Presidente. Espécie: Termo de Fomento nº 987942/2025. Processo nº 23034.030762/2025-13. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sobral-CE, CNPJ nº 35.048.446/0001-70. O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de materiais permanentes e equipamentos destinados a qualificar e apoiar a execução dos serviços prestados pela APAE de Sobral, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2025NE700151, no valor de R$ 25.698,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e noventa e oito reais), nº 2025NE700153, no valor de R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais) e nº 2025NE700152, no valor de R$ 38.102,00 (trinta e oito mil e cento e dois reais), vinculadas ao PT R ES 251945, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 22/12/2028. Data e Assinaturas: 22/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARIA DO LIVRAMENTO VASCONCELOS GUIMARÃES - Presidente. Espécie: Termo de Fomento nº 988056/2025. Processo nº 23034.030755/2025-11. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limoeiro-CE, CNPJ nº 04.562.848/0001-65. O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de equipamentos destinados à estruturação e melhoria dos espaços de convivência e do ambiente educacional da APAE de Limoeiro do Norte, visando fortalecer o atendimento educacional especializado de alunos com deficiência intelectual e múltipla, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2025NE700131, no valor de R$ 31.362,00 (trinta e um mil e trezentos e sessenta e dois reais), nº 2025NE700133, no valor de R$ 15.120,00 (quinze mil e cento e vinte reais), e nº 2025NE700132, no valor de R$ 53.518,00 (cinquenta e três mil e quinhentos e dezoito reais), vinculadas ao PTRES 251945, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 22/12/2028. Data e Assinaturas: 22/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e FRANCISCA JOZILENE DA COSTA SILVA - Presidente. Espécie: Termo de Fomento nº 988764/2025. Processo nº 23034.034731/2025-23. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iracema-CE, CNPJ nº 02.945.180/0001-00. O presente termo de fomento tem por objeto adquirir equipamentos permanentes para auxiliar na execução ao atendimento as necessidades da APAE, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2025NE700165, no valor de R$ 74.596,00 (setenta e quatro mil e quinhentos e noventa e seis reais), nº 2025NE700162, no valor de R$ 13.704,90 (treze mil, setecentos e quatro reais e noventa centavos), e nº 2025NE700161, no valor de R$ 11.699,10 (onze mil, seiscentos e noventa e nove reais e dez centavos), vinculadas ao PTRES 251945, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 22/12/2028. Data e Assinaturas: 22/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARIA ROSIANE DE LIMA SAMPAIO - Presidente. Espécie: Termo de Fomento nº 985970/2025. Processo nº 23034.033866/2025-71. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formoso do Araguaia-TO, CNPJ nº 08.049.329/0001-59. O presente termo de fomento tem por objeto aquisição de materiais de consumo para a APAE de Formoso do Araguaia, a fim de fortalecer os serviços prestados às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, melhorando as condições de atendimento, o desenvolvimento, a autonomia e a inclusão social dos usuários, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700135, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), vinculada ao PTRES 251952 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 335041. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 22/12/2028. Data e Assinaturas: 22/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e EDIME ROSAL CAMPELO MARTINS - Presidente. Espécie: Termo de Fomento nº 984763/2025. Processo nº 23034.029777/2025-21. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Forquilha-CE, CNPJ nº 05.451.763.0001-72. O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de equipamentos permanentes para melhoria da infraestrutura da APAE Forquilha, visando a ampliação e qualificação da oferta de serviços educacionais inclusivos, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2025NE700174, no valor de R$ 49.660,67 (quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), nº 2025NE700172, no valor de R$ 26.704,89 (vinte e seis mil, setecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos), e nº 2025NE700173, no valor de R$ 23.634,44 (vinte e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), vinculadas ao PTRES 251945, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 25/12/2028.