DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000165 165 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701789/2025-15. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo-eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: Antonio Marcos Sapata de Castro. CPF/CNPJ: ..310-46 PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701789/2025-15 AUTO DE INFRAÇÃO: 1643/2025/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias JOSÉ EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Regional AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 5026/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610213083202518. Inexigibilidade Nº 155/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Serviços de assinatura para acesso a normas técnicas nacionais e internacionais em formato eletrônico da associação brasileira de normas técnicas (ABNT). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 262.305,46. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9036/2023. Nº Processo: 48600.203121/2022-92. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 36.584.113/0001-29 - L7 CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Registrar a dilação do prazo de execução e de vigência do contrato mediante a prorrogação do prazo de vigência contratual para o dia 30 de junho de 2026, com o objetivo de assegurar a conclusão integral do escopo, o trâmite final do Termo Aditivo nº 03, bem como a realização dos ritos de recebimento provisório e definitivo da reforma, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original e de seus termos aditivos anteriores que não colidirem com o presente registro, mantendo-se inalterado o valor contratual atualizado e o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste. A presente apostila é lavrada com fundamento no Art. 136, caput, da Lei nº 14.133/2021, c/c o Art. 111 do mesmo diploma legal, que estabelece a prorrogação automática da vigência em contratações de escopo predefinido quando o objeto não for concluído no período inicialmente firmado. O registro observa, ainda, a previsão contida na Cláusula Segunda do instrumento contratual originário e as justificativas técnicas constantes na Nota Técnica nº 37/2025/SGA-ADM-DF (5601260). Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.833.816,45. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 181/2025 - UASG 495370 Nº Processo: 48086.007478/2025-51. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.604.236/0001-62 - LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 9.120,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2025 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.006833/2025-74. Inexigibilidade Nº 19/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 59.050.917/0001-43 - NEXT TREINAMENTO, CONSULTORIA, MENTORIA E CAPACITACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e mentoria para saneamento patrimonial, implantação e operação do sistema integrado de Gestão Patrimonial - SIADS para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no projeto básico. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: II. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 137.800,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 495130 Número do Contrato: 175/2023. Nº Processo: 48086.007444/2023-02. Inexigibilidade. Nº 122/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: acréscimo contratual de aproximadamente 23,03% ao contrato 175/2023 para a adição de créditos premium com a finalidade de customizar a plataforma esri para as bases de dados geocientíficas do serviço geológico do brasil, representando um valor de r$ 2.383.305 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil trezentos e cinco reais).. Vigência: 20/12/2025 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.133.305,04. Data de Assinatura: 20/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90118/2025 Processo nº 48086.008388/2025-87 Objeto: Contratação de prestação de serviço hidrológico de coleta de amostras de água e medições de campo em diversos recursos hídricos distribuídos na região carbonífera de Santa Catarina e de análises fisico-químicas, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 02 Edital divulgação: 30/12/2025 Publicação PNCP: 30/12/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 14/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90107/2025 Processo Licitatório nº 48086.010209/2024-91. Pregão Eletrônico nº 90107/2025. Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de Sensores de Níveis dos tipos pressão absoluta e radares eletromagnéticos, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme às especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora do ITEM 01: DUALBASE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 10.780.600/0001-73. Valor total do ITEM 01: R$ 249.000,00. Empresa vencedora do ITEM 02: DUALBASE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 10.780.600/0001-73. Valor total do ITEM 02: R$ 272.000,00. Rio de Janeiro-RJ, 29 de dezembro de 2025. LUÍS FERNANDO COSTA DA SILVA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90109/2025 Processo Licitatório nº 48086.000301/2025-23. Pregão Eletrônico nº 90109/2025. Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de inversor de fase de corrente elétrica e baterias das PCD'S, de medidores acústicos River Ray e de nobreaks utilizados na operação da Rede Hidrometeorológica Nacional, sob jurisdição da SUREG-BE, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Empresa vencedora do Grupo 01: POWER TECH SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 43.313.812/0001-08. Valor total do Grupo 01: R$51.711,92. Rio de Janeiro-RJ, 29 de dezembro de 2025. FABIO JOSE DE FARIAS BEZERRA Pregoeiro COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 179/2025 - UASG 495550 Nº Processo: 48086.008777/2025-11. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 01.567.420/0001-17 - TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL. Objeto: A presente licitação tem por objetivo a prestação, por escritório, de serviços profissionais de advocacia, consoante a previsão do projeto básico.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 71.400,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S/A ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 82/2024 Fica Revogada a licitação supracitada, referente ao processo nº DSE.A/PE- 082/2024. Objeto: Prestação de serviços de apoio a gestão na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA em Angra dos Reis - RJ, na sede da Eletronuclear no Rio de Janeiro - RJ e em Brasília - DF. SIDNEI BISPO Diretor de Gestão Administrativa DA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 233/2024 Fica Revogada a licitação supracitada, referente ao processo nº DSE.A/PE- 233/2024. Objeto: Prestação de serviços gerais e manutenção predial na Sede da ELETRONUCLEAR no Rio de Janeiro e na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, em Angra dos Reis - RJ. SIDNEI BISPO Diretor de Gestão Administrativa DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004546360 Objeto: Serviços de apropriação de dados e apoio às atividades de medição da Transferência e Estocagem. Abertura das propostas: 21/01/2026 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004522082 Objeto: Fornecimento de Refeições, Lanches, Café, Chá e Água Mineral aos empregados próprios e ou pessoas de empresas contratadas nas dependências da Refinaria Abreu e Lima - RNEST. Abertura das propostas: 21/01/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília). Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO