DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGU/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08663.008192/2025-77 Nº 1.733 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DENILSON BIBIANO PEREIRA , matrícula SIAPE nº 1072882, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo Administrativo SEI nº 08655.016769/2025-13 Nº 1.734 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBSON TAVARES DA SILVA , matrícula SIAPE n° 1184610, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.048198/2025-76 Nº 1.735 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor PEDRO PAULO LOBATO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1078166, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/PA, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial n° 198.664/2025, emitido pelo SIASS-Ministério da Saúde-PA, no dia 10 de dezembro de 2025, com a necessidade de retorno para a reavaliação da invalidez no dia 20/08/2030, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08652.006658/2025- 29 Nº 1.736 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL SOARES DE MI R A N DA NETO, matrícula SIAPE n° 1070491, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RN, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.009298/2025-88 Nº 1.737 - Conceder, a partir do dia 02 de dezembro de 2025, pensão vitalícia à MARIA ELIANE CORVELLO CORREA, na condição de companheira, do instituidor NEREU JOAQ U I M DA ROSA DIAS, matrícula SIAPE nº 0165536, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 26 de agosto de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08660.033414/2023-58 WILLIAM ANDREY DIAS SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA PORTARIA DE PESSOAL GAB-SAJU/SAJU/MJSP Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO 2025 A SECRETÁRIA DE ACESSO À JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das suas competências normativas conferidas pelo art. 40 do Decreto nº 11.348/2023, conforme consta no processo administrativo 08550.000527/2025-86, referente ao Edital nº 01/2025, Antologia "Vozes pelo Acesso à Justiça" (33637454), resolve: Art. 1º Designar os membros da Comissão Avaliadora do Edital nº 01/2025, publicado no Diário Oficial da União em 06 de novembro de 2025, responsáveis pelo cumprimento das atribuições previstas no Item 9 e pela observância dos critérios estabelecidos no Item 8 do referido Edital. I- Gustavo Jorge da Silva, ocupante do cargo de Coordenador- Geral de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça - SAJU, matrícula Siape nº 1502091, que presidirá a Comissão; II- Pedro Henrique de Moraes Cícero, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça - SAJU, matrícula Siape nº 2914233; III- Débora Santana Ribeiro, ocupante do cargo de Coordenadora de Justiça Racial da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça - SAJU, matrícula Siape nº 3472001; IV- Luly Rodrigues da Cunha Fisher, ocupante do cargo de professora efetiva da Universidade Federal do Pará - UFPA, membro externo convidado, V- Fernanda Lima da Silva, professora, membro externo convidado; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SHEILA SANTANA DE CARVALHO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.189, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02209.001698/2025-36, resolve: Designar LUCAS DEL BIANCO FARIA, Matrícula SIAPE nº 1678701, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Coordenação de Inventário Florestal Nacional, da Coordenação-Geral de Informações Florestais, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.916, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar, MAGNOLIA VILAÇA VARGAS CHAGAS, matrícula SIAPE n. 986*, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão Administrativa, da Coordenação de Suporte Administrativo à PFE, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.918, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.041313/2025-08, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 15/12/2025, o cargo de Técnico Ambiental, código 428577, Classe B, Padrão IV, ocupado pela servidora LETICIA ALVES GOM ES , matrícula SIAPE nº 330, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.042421/2025-90, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 15/12/2025, o cargo de Técnico Ambiental, código 427687, Classe B, Padrão IV, ocupado pela servidora FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula SIAPE nº 330, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.920, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02047.002356/2025-33, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/12/2025, o cargo de Técnico Ambiental, código 429999, Classe B, Padrão IV, ocupado pela servidora PRISCILA FELIX DE MELLO, matrícula SIAPE nº 330, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.921, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.043094/2025-93, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/12/2025, o cargo de Analista Ambiental, código 428216, Classe B, Padrão IV, ocupado pelo servidor FELLIPE RAMOS RODR I G U ES , matrícula SIAPE nº 330, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.922, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02048.001664/2025-31, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 15/12/2025, o cargo de Técnico Ambiental, código 428540, Classe B, Padrão IV, ocupado pelo servidor LUCAS CHERNICHARO MARTINS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 330*, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉA MARIA DE MARQUE