DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NACIONAL .I N S C R I Ç ÃO .NOME DO(A) CANDIDATO(A) .UF .UNIDADE DE LOTAÇÃO .ORIGEM DA VAGA . .1 .1 .DF . .658055185 .Flavio Francis Tadano Araujo Freire .DF .PGR (BRASILIA) .LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . .2 .2 .DF . .658337003 .Matheus De Souza Watanabe .DF .PGR (BRASILIA) .LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . .1 . .DF .8 .658144668 .Victor Gabriel Carvalho Alves .RJ .PRR2ª REGIÃO (RIO DE JANEIRO) .LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO I CARGO: ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA DE SEG. DO TRABALHO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . .POSIÇÃO NOMEAÇÃO .CL. ESTADUAL .CL. NACIONAL .I N S C R I Ç ÃO .NOME DO(A) CANDIDATO(A) .UF .UNIDADE DE LOTAÇÃO .ORIGEM DA VAGA . .1 . .DF .1 .658256691 .Isabela Berbel Vargas .MT .PTM-23 SINOP (SINOP) .VACANCIA - DENILDO DOS SANTOS BRASIL, CPF: ..- - PT/DGP-PGT 1462, DE 10/10/2024, DOU DE 17/10/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . .POSIÇÃO NOMEAÇÃO .CL. ESTADUAL .CL. NACIONAL .I N S C R I Ç ÃO .NOME DO(A) CANDIDATO(A) .UF .UNIDADE DE LOTAÇÃO .ORIGEM DA VAGA . .6 . .DF .5 .658009528 .Gleison Joaquim Teles Xavier *** .RO .PTM-14ª JI PARA (JI-PARANÁ) .VACANCIA - ADRIANO MENDES MENDONÇA, CPF: ..- - PT/DG 35, DE 22/10/2025, DOU DE 23/10/2025. . .6 .4 .SP . .658005903 .Carlos Magno Campanha Zumerle .SP .PTM-2ª GUARULHO (GUARULHOS) .EXONERAÇÃO - PAULO RICARDO LIMA MOTTA, CPF: ..*- - PT/SGP 143, DE 22/07/2024, DOU DE 24/07/2024. *** Candidato(a) Minoria Étnico-Racial Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 181, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-024.356/2025-5, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES, Matrícula nº 3573-4, ocupante do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme o disposto no art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.462, de 26 de outubro de 2022. VITAL DO RÊGO PORTARIA-TCU Nº 182, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-024.011/2025-8, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ELOI CARNOVALI, Matrícula nº 428-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média, limitados ao teto do RGPS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022. VITAL DO RÊGO PORTARIA-TCU Nº 183, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-023.231/2025-4, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCIO EMMANUEL PACHECO, matrícula 3037-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (VPNI), e no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 332, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL SOSINHO CARVALHO, matrícula 9796-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) SAP/Diadi/Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA APARECIDA QUIRINO DIAS, ponto n. 6.204, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019. HUGO MOTTA DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 7.497 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de dezembro de 2025, FÁBIO GOMES DOS SANTOS, ponto n.º 201465, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO ALENCAR F I L H O. Nº 7.498 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de dezembro de 2025, WASHINGTON LUÍS RIBEIRO SOARES, ponto n.º 232940, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO ALENCAR FILHO. Nº 7.499 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de dezembro de 2025, JOSE RENATO DE SOUSA JUNIOR, ponto n.º 250561, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUBENS PEREIRA JÚNIOR. Nº 7.500 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de dezembro de 2025, JOAO LUIZ RAMOS ESTEVES, ponto n.º 260352, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO ALENCAR F I L H O. Nº 7.501 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de dezembro de 2025, VANILSON SOARES REIS, ponto n.º 260357, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO ALENCAR F I L H O. Nº 7.502 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de dezembro de 2025, HERMES RAMOS DA SILVA FILHO, ponto n.º 260362, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO ALENCAR FILHO. Nº 7.503 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de dezembro de 2025, SILVIA ROCHA MUNIZ PITA SOUZA, ponto n.º 260366, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO ALENCAR FILHO. Nº 7.504 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de dezembro de 2025, CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS MOGNATTI, ponto n.º 260908, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO ALENCAR FILHO.