DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.861, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS - SBQ - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, com base na Decisão de Diretoria nº 833/2025, e considerando o que consta no Processo n° 48610.234597/2025-07, resolve: Ficam suspensos os valores constantes no Despacho ANP nº 450, de 28 de março de 2025, a serem cumpridos, até 31/12/2025, pela empresa MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. até decisão definitiva no mandado de segurança n° 1143765- 55.2025.4.01.3400. A meta individual compulsória de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa do distribuidor, abaixo citado, que deve ser cumprida até 31/12/2025 é a seguinte: . .CNPJ .Razão Social .Meta CNPE 2025 individualizada (CBIO) .CBIOs a abater em decorrência de contratos de longo prazo com vigência terminada em 2024 .Meta individual não cumprida até 31/12/2024 (CBIO) .Meta individual 2025 a ser cumprida até 31/12/2025 (CBIO) . .02.275.017/0001-87 .MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. .24.474 .0 .*sub judice .24.474 FABIO DA SILVA VINHADO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.223787/2025-91, resolve: autorizar a empresa STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 11.325.330/0003-35, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Benjamin Dagnoni 1.300, Rio do Meio, Iatajaí/SC, 88316-100 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 26:57:12,053; -48:42:36,842 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 22.065,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 736, de 19 de novembro de 2021. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .13,37 .18,00 .2.525,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .02 .13,37 .18,00 .2.525,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .03 .13,37 .18,00 .2.525,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .04 .13,37 .18,00 .2.525,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .05 .13,37 .18,00 .2.525,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .06 .11,46 .15,00 .1.545,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .07 .11,46 .15,00 .1.545,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .08 .11,46 .15,00 .1.545,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .09 .11,46 .15,00 .1.545,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .10 .11,46 .15,00 .1.545,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .11 .11,46 .15,00 .1.545,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .15 .3,82 .15,00 .170,00 .I, II ou III .Vertical aéreo BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.853, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MG0064028 .AUTO POSTO LAGOA VERDE LTDA .10.412.543/0001- 70 .48610.015156/2008-07 . .P R / BA 0 2 2 1 9 7 8 .MEU POSTO II LTDA .39.398.857/0001- 47 .48610.203193/2022-11 . .PR/RS0081965 .POSTO RS 240 LTDA. .11.392.415/0001- 74 .48610.004340/2010-38 . .PR/TO0175537 .TAQUARALTO COMBUSTIVEIS LTDA .08.139.971/0001- 29 .48610.004688/2016-11 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.854, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MG0251709 .AUTO POSTO BARU LTDA .60.527.427/0001-74 .48610.234413/2025-09 . .PR/TO0251729 .AUTO POSTO CAPITAL LTDA .63.236.591/0001-10 .48610.234386/2025-66 . .PR/MA0251731 .AUTO POSTO GQM LTDA .62.362.129/0001-05 .48610.234365/2025-41 . .PR/SC0251712 .AUTO POSTO MORRETES LTDA .61.372.486/0001-83 .48610.234631/2025-35 . .PR/MT0251723 .AUTO POSTO NORTELANDIA LTDA .31.292.349/0001-78 .48610.232191/2025-81 . .PR/GO0251730 .CAMPO BELO COMBUSTIVEIS LTDA .50.956.075/0001-19 .48610.234702/2025-08 . .P R / ES 0 2 5 1 7 2 2 .ESPIRITO SANTO COMBUSTIVEIS LTDA .58.049.205/0001-41 .48610.234744/2025-31 . .PR/SP0251721 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0051-20 .48610.231466/2025-60 . .PR/SP0251728 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0191-80 .48610.232526/2025-61 . .PR/PA0251719 .J. M. DA S. TRINDADE LTDA .23.347.965/0001-50 .48610.227889/2025-85 . .P R / BA 0 2 5 1 7 1 8 .MUTUIPE COMBUSTIVEIS LTDA .57.569.590/0001-95 .48610.229438/2025-82 . .PR/MG0251711 .OLIVEIRA COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA .08.627.647/0001-50 .48610.234227/2025-61 . .PR/MG0251713 .POSTO CAMINHO DO MAR LTDA .55.103.545/0001-15 .48610.234518/2025-50 . .PR/RN0251726 .POSTO DE COMBUSTIVEL SANTO ANTONIO DOMINGO LTDA .60.222.828/0001-16 .48610.234372/2025-42 . .P R / BA 0 2 5 1 7 1 4 .POSTO DE COMBUSTIVEL ZABELE LTDA .56.891.983/0001-58 .48610.233858/2025-63 . .PR/GO0251724 .POSTO EXPRESS HERMOSA LTDA .52.280.521/0001-43 .48610.234328/2025-32 . .PR/CE0251720 .POSTO LIMA MACIEL II LTDA .37.507.689/0001-55 .48610.206625/2025-98 . .PR/MG0251725 .POSTO TIMOTEO LTDA .61.647.443/0001-63 .48610.234853/2025-58 . .PR/MT0251715 .REDE DE POSTOS MARAJO GUARANTA DO NORTE LT DA .53.970.673/0001-30 .48610.232354/2025-26 . .PR/TO0251727 .SANTANA E CASTRO POSTO DE COMBUSTIVEIS LT DA .04.797.330/0005-34 .48610.234713/2025-80 . .P R / BA 0 2 5 1 7 0 8 .SAO CRISTOVAO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA .52.698.126/0001-85 .48610.233899/2025-50 . .PR/GO0251717 .SERRAMONTE COMBUSTIVEIS LTDA .63.056.653/0001-02 .48610.233820/2025-91 . .PR/MG0251710 .TEXAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .55.153.066/0001-03 .48610.234677/2025-54 . .PR/MG0251716 .ZEUS AUTO POSTO LTDA .63.113.896/0001-35 .48610.233949/2025-07 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.855, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0463736 .BREJINHO COMERCIO DE GAS LTDA .63.638.406/0001-14 .48610.234901/2025-16 . .GLPAL0463698 .D A SANTOS MEDEIROS .43.210.217/0001-39 .48610.233977/2025-16 . .GLPMG0463714 .LEO FENIX GAS LTDA .62.288.965/0001-89 .48610.233940/2025-98 . .GLPMG0463712 .LOPES GAS LTDA .18.459.790/0001-33 .48610.233843/2025-03 . .GLPRS0463705 .M & S PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA .09.070.556/0004-71 .48610.234054/2025-81 . .GLPRS0463696 .MAICON FERREIRA MACHADO .20.426.873/0001-78 .48610.233815/2025-88 . .GLPCE0463700 .OITICICAS GAS LTDA .57.166.444/0001-19 .48610.234820/2025-16 . .GLPMG0463719 .R3 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA .63.776.978/0001-60 .48610.234873/2025-29 . .GLPMA0463733 .SUPERGAS COLINAS LTDA .16.885.557/0004-30 .48610.231827/2025-78 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.856, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLP/DF0220046 .CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA .00.306.597/0047-80 .48610.002709/2013-11 . .GLPRS0444245 .LAZARO ANDRE OXLEI MARRINHAS .36.717.524/0006-50 .48610.230148/2024-09 . .GLPPI0364728 .LETICIA RODRIGUES .21.809.937/0004-25 .48610.001614/2020-17 . .GLPSE0402356 .NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA .46.365.196/0001-19 .48610.215250/2022-12 . .GLPSC0415252 .ULTRA APOIO COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA .49.267.260/0001-17 .48610.219321/2023-29 BRUNO VALLE DE MOURA