DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025123000150 150 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público . .UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público . ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 12.125 .At i v i d a d e s . 0031 8010 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público 03 032 .12.125 0031 8010 0001 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional 03 032 .12.125 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 .12.125 .TOTAL - FISCAL 12.125 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 12.125 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CNPJ 26.994.574/0001-16 PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Cumprindo o disposto na Resolução n.º 60, de 1994, apresentamos a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados relativa ao mês de novembro de 2025. A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações. 1_PL_30_001 1_PL_30_002 1_PL_30_003

Valores em R$ 2025 2024 2025 2024 ATIVO CIRCULANTE 1.374.220.353,61 1.254.035.259,61 PASSIVO CIRCULANTE 69.947,57 98.357,73 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.362.711.136,05 1.245.380.633,17 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo -
- Créditos a Curto Prazo 8.313.853,91 8.654.626,44 Demais Obrigações a Curto Prazo 69.947,57 98.357,73 Clientes 11.647,43 38.778,74 Clientes 11.647,43 38.778,74 Demais Créditos e Valores 8.302.206,48 8.615.847,70

          Demais Créditos e Valores

9.917.726,55 10.684.463,57 (-) Ajustes para Perdas em Demais Créditos a Curto Prazo -1.615.520,07 -2.068.615,87 VPDs Pagas Antecipadamente 3.195.363,65 - ATIVO NÃO CIRCULANTE 17.654.668,63 16.405.743,56 PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - Ativo Realizável a Longo Prazo 17.654.668,63 16.405.743,56 TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 69.947,57 98.357,73 Créditos a Longo Prazo 17.654.668,63 16.405.743,56 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 2024 Demais Créditos e Valores 17.654.668,63 16.405.743,56 Resultados Acumulados 1.391.805.074,67 1.270.342.645,44 Demais Créditos e Valores 25.220.955,19 23.436.776,52 Resultado do Exercício 121.487.977,85 172.285.570,43 (-) Ajustes para Perdas em Demais Créditos a Longo Prazo -7.566.286,56 -7.031.032,96 Resultados de Exercícios Anteriores 1.270.342.645,44 1.098.057.075,01 Ajustes de Exercícios Anteriores -25.548,62 - TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.391.805.074,67 1.270.342.645,44 TOTAL DO ATIVO 1.391.875.022,24 1.270.441.003,17 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.391.875.022,24 1.270.441.003,17 Valores em R$ ATIVO 2025 2024 PASSIVO 2025 2024 ATIVO FINANCEIRO 1.362.711.136,05 1.245.380.633,17 PASSIVO FINANCEIRO 1.056.878,80 4.030.408,08 ATIVO PERMANENTE 29.163.886,19 25.060.370,00 PASSIVO PERMANENTE - - TOTAL DO ATIVO 1.391.875.022,24 1.270.441.003,17 TOTAL DO PASSIVO 1.056.878,80 4.030.408,08 SALDO PATRIMONIAL 1.390.818.143,44 1.266.410.595,09 Valores em R$ 2025 2024 2025 2024 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 41.388.696,53 75.652.900,70 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - - Atos Potenciais Ativos 41.388.696,53 75.652.900,70 Atos Potenciais Passivos - - Direitos Contratuais 41.388.696,53 75.652.900,70 Obrigações Contratuais - - TOTAL 41.388.696,53 75.652.900,70 TOTAL - - Valores em R$ Fundos, Órgãos e Programas 1.356.892.135,37 TOTAL QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVO PASSIVO 1.361.654.257,25 Recursos Vinculados 1.356.892.135,37 DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO Período: Novembro/2025 QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO Recursos Não Vinculados 4.762.121,88 CNPJ 26.994.574/0001-16 BALANÇO PATRIMONIAL Período: Novembro/2025 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Período: Novembro/2025 Período: Novembro/2025 ATIVO PASSIVO FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Valores em R$ ESPECIFICAÇÃO 2025 2024 ESPECIFICAÇÃO 2025 2024 Receitas Orçamentárias 127.480.065,96 150.707.205,18 Despesas Orçamentárias 12.176.015,12 6.637.010,17 Recursos Não Vinculados - - Recursos Não Vinculados 237.878,12 - Recursos Vinculados 131.985.846,61 151.421.758,75 Recursos Vinculados 11.938.137,00 6.637.010,17 Fundos, Órgãos e Programas 131.985.815,06 151.421.687,40 Fundos, Órgãos e Programas 11.938.137,00 6.637.010,17 Recursos Não Classificados 31,55 71,35

(-) Deduções da Receita Orçamentária

-4.505.780,65 -714.553,57 Transferências Financeiras Recebidas 31.742.003,07 157.088,86 Transferências Financeiras Concedidas 38.573.656,74 157.088,86 Resultantes da Execução Orçamentária 5.000.000,00 - Independentes da Execução Orçamentária 38.573.656,74 157.088,86 Repasse Recebido 5.000.000,00 - Movimento de Saldos Patrimoniais 38.573.656,74 157.088,86 Independentes da Execução Orçamentária 26.742.003,07 157.088,86 Movimentação de Saldos Patrimoniais 26.742.003,07 157.088,86 Recebimentos Extraorçamentários 12.500.005,89 2.168.306,91 Pagamentos Extraorçamentários 3.641.900,18 1.478.682,67 Inscrição dos Restos a Pagar Processados 55.732,43 152.790,22 Pagamento dos Restos a Pagar Processados 97.455,91 1.400,00 Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 599.325,15 2.015.516,69 Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 3.544.444,27 1.477.282,67 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 13.294,64 - - - Outros Recebimentos Extraorçamentários 11.831.653,67 - - - Restituições a Pagar 18,68 - Arrecadação de Outra Unidade 11.831.634,99 - Saldo do Exercício Anterior 1.245.380.633,17 1.088.586.123,68 Saldo para o Exercício Seguinte 1.362.711.136,05 1.233.345.942,93 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.245.380.633,17 1.088.586.123,68 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.362.711.136,05 1.233.345.942,93 TOTAL 1.417.102.708,09 1.241.618.724,63 TOTAL 1.417.102.708,09 1.241.618.724,63 INGRESSOS DISPÊNDIOS FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CNPJ 26.994.574/0001-16 BALANÇO FINANCEIRO Período: Novembro/2025