DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 23108.107943/2021-01. Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/FUFMT/2022. Partes: FUFMT e Fundação Uniselva. Da alteração: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Décima - Da Vigência do Contrato nº 004 /FUFMT/2022, , que passara a vigorar nos seguintes termos: CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO. 2.1 - Prorroga-se o prazo de execução por 12 (doze) meses, com início em 21/12/2025 e término em 21/12/2026. Assinatura: 19/12/2025. Vigência: 21/12/2026. Assinam: Silvano Macedo Galvão, Reitor em exercício da FUFMT e José Jaconias da Silva, Diretor Geral da Fundação Uniselva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154045 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 23108.066932/2022-36. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 76.659.820/0001-51 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 018/fufmt/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/02/2026 a 24/02/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993. revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do reajuste referente ao icti, acumulado no período de 09/2024 a 08/2025, a partir de 24/02/2026, no valor de r$ 1.576,51 (mais, um mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), equivalente a + 4,4% (mais, quatro vírgula quatro por cento) do valor atualizado do contrato.. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.918,12. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 154045 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 23108.024335/2021-53. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 10.713.331/0001-22 - KADEAS RESTAURANTES LTDA. Objeto: Repactuação de preços concedida por este termo de apostilamento da fundação universidade federal de mato grosso, constante dos autos do processo administrativo em epígrafe, com amparo na cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo do antedito contrato, no inciso ii, alínea "d" c/c § 8°, do art. 65, da lei 8.666/1993, em atendimento à solicitação da contratada e, considerando-se o parecer técnico nº 117.. Vigência: 22/03/2022 a 22/03/2027. Valor do termo R$ 2.109.771,73, Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.463.814,30. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 154054 Número do Contrato: 120/2023. Nº Processo: 23104.022758/2023-31. Dispensa. Nº 106/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: 1.1.o presente termo aditivo tem por objeto: 1.1.1. Prorrogar vigência contratual a partir de 31/12/2025 até 30/06/2026; 1.1.2. Acrescer ao valor global do contrato o montante de r$ 12.518,55 (doze mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), oriundos de rendimentos de aplicação financeira até 24 de outubro de 2025. 1.1.3. Em razão do acréscimo, o valor do contrato de r$ 336.885,16 (trezentos e trinta e seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) é alterado para r$ 349.403,71 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e três reais e setenta e um centavos); 1.1.4. Modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do primeiro termo aditivo ao contrato nº 120/2023-ufms pelo anexo i deste termo aditivo (plano de trabalho 6123126).. Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.403,71. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 154054 Número do Contrato: 124/2022. Nº Processo: 23104.022991/2022-32. Dispensa. Nº 76/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: 1.1. Acrescer ao valor global do contrato o montante de r$ 9.864,77 (nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), referente aos rendimentos de aplicação financeira, valor apurado em 28/11/2025. 1.2. Em razão do acréscimo, o valor do contrato r$ 254.964,89 (duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) é alterado para r$ 264.829,66 (duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos); 1.3. Modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo do 4º termo aditivo pelo anexo deste 5º termo aditivo (documento sei - plano de trabalho 6107907).. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.829,66. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154054 Número do Contrato: 72/2021. Nº Processo: 23104.027997/2021-15. Dispensa. Nº 67/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: 1.1. Acrescer ao valor global do contrato o montante de r$288.259,91 (duzentos e oitenta e oito mil duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos), oriundos de rendimentos provenientes da aplicação dos recursos do projeto, conforme estabelecido no contrato nº 72/2021 - ufms. 1.2. Em razão do acréscimo, o valor global do contrato de r$ 7.203.726,03 (sete milhões, duzentos e três mil setecentos e vinte e seis reais e três centavos) é alterado para r$ 7.491.985,94 (sete milhões, quatrocentos e noventa e um mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). 1.3. Prorrogar vigência contratual a partir de 28.12.2025 até 27.10.2026; 1.4. Modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do 2º termo aditivo pelo anexo i deste termo aditivo (documento sei 6107774).. Vigência: 23/12/2025 a 27/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.491.985,94. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 154054 Número do Contrato: 56/2025. Nº Processo: 23104.012686/2025-85. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: 1.1. O presente termo de apostilamento tem por objeto modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do contrato pelo anexo i deste apostilamento (documento sei plano de trabalho 6063878).. Vigência: 30/12/2025 a 12/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.200.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 154359 Nº Processo: 23100.015387/2021-17. Concorrência Nº 90015/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA . Contratado: 56.003.744/0001-14 - LIANA MARIA BUSLINS DA SILVA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de reforma dos Laboratórios 105 e 107 - Farmácia Escola - Campus Uruguaiana da Unipampa. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total: R$ 552.750,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154359 Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 23100.022037/2023-61. Concorrência. Nº 90004/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Contratado: 00.706.418/0001-19 - NETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA . Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em R$ 182.762,41 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), o que equivale a 17,90% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125 da lei 14.133/21. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.203.955,41. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EDITAL Nº 415/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA DE CANDIDATO APTO A CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA DO EDITAL Nº 306/2025 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a candidata abaixo relacionada para a Perícia Médica para verificação de condição de pessoa com deficiência - PCD referente ao Concurso Público do Edital nº 306/2025, destinado a selecionar candidatos para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior da Fundação Universidade Federal do Pampa. 1. Fica convocada a candidata abaixo relacionada, referente ao Concurso Público para contratação de Professor da Carreira do Magistério Superior na área de conhecimento de Direito Público do Edital nº 306/2025, para comparecer à Perícia Médica, a ser realizada no dia 06/01/2026, no horário e local, preestabelecidos: . .C A N D I DAT A .HORÁRIO .LO C A L . .Sabrina Lehnen Stoll .10 horas .Reitoria/Unipampa Rua Professora Melanie Granier, 51 - 1º andar - Centro - Bagé/RS 2. A candidata convocada deverá apresentar documento de identidade nos termos da legislação vigente e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza sua identificação, juntamente com exame médico que comprove a deficiência e Laudo Médico, emitido nos últimos trinta e seis meses contados da data de publicação do edital do certame, exceto no caso das pessoas candidatas cuja deficiência se enquadre no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, ou das pessoas candidatas com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente, conforme disposto no art. 15 e seu parágrafo 1º da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260/2025, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigor, conforme item 5.1.4. do Edital de Condições Gerais nº 228/2016. 3. A não observância do disposto nos itens 1 e 2 deste edital, acarretará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, conforme itens 5.1.4. e 5.1.5. do Edital de Condições Gerais nº 228/2016. 4. A Perícia Médica terá decisão final sobre a sua qualificação como deficiente ou não e sobre o grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portadora é compatível com as atribuições do cargo pelo qual optou, conforme item 5.1.3. do Edital de Condições Gerais nº 228/2016. 4.1. Os candidatos que concorreram às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, se habilitados no Concurso Público e tiverem a deficiência reconhecida pela Perícia Médica, serão classificados em lista específica dos candidatos com deficiência, em ordem decrescente de pontuação final, abrangendo a área de conhecimento do Edital de Abertura e também constarão na lista geral dos aprovados na sua área de conhecimento, conforme item 5.1.9. do Edital de Condições Gerais nº 228/2016. 4.2 O candidato habilitado, cuja deficiência não for comprovada pela Perícia Médica, concorrerá somente pela classificação geral, conforme item 5.1.7. do Edital de Condições Gerais nº 228/2016. 4.3 O candidato habilitado, cuja deficiência seja declarada pela Perícia Médica como incompatível com o exercício do cargo, será automaticamente excluído do certame, conforme item 5.1.6. do Edital de Condições Gerais nº 228/2016. 5. O resultado preliminar da Perícia Médica será publicado no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/ na data provável de 06/01/2026. 6. O candidato poderá solicitar recurso contra o resultado preliminar da Perícia Médica, através de justificativa fundamentada, por meio do correio eletrônico [email protected], em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado preliminar no site da UNIPAMPA. 6.1. O recurso será analisado com base na justificativa fundamentada encaminhada pelo candidato, em até 5 (cinco) dias úteis a contar do encerramento do prazo recursal. 6.2. Não caberá novo recurso da decisão recursal. 6.3. Não serão analisadas solicitações de recurso extemporâneas. 7. O resultado definitivo da Perícia Médica será publicado no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/. Bagé, 29 de dezembro de 2025 FRANCÉLI BRIZOLLA