Dia Oficial

Diário Oficial da União · 31/12/2025 · pág. 283

DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100283 283 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 de R$ 503,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CRCRN nº 219/2022, de 20/10/2020, homologada pelo Plenário em 18/12/2020. Natal-RN, 29 de dezembro de 2025. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 90/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) ELILDE MOURA DOS SANTOS GOMES, RN-005171/K, cuja localização é incerta e desconhecida, foi penalizado com a multa no valor de R$ 3.018,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CRCRN nº 147/2023, de 15/02/2023, homologada pelo Plenário em 23/03/2023. Natal-RN, 29 de dezembro de 2025. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 91/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) ABILIO APOLINARIO NETO, cuja localização é incerta e desconhecida, foi penalizado com a multa no valor de R$ 2.012,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CRCRN nº 146/2023, de 15/02/2023, homologada pelo Plenário em 23/03/2023. Natal-RN, 29 de dezembro de 2025. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 92/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) ZAINE HELLEN DANTAS DA SILVA, RN-013045/O, cuja localização é incerta e desconhecida, foi penalizado com a multa no valor de R$ 1.506,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CRCRN nº 129/2023, de 16/02/2023, homologada pelo Plenário em 23/03/2023. Natal-RN, 29 de dezembro de 2025. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 94/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) ARIEL SILVA LEITÃO, RN- 013418/O, cuja localização é incerta e desconhecida, foi penalizado com a multa no valor de R$ 503,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CRCRN nº 554/2022, de 25/05/2022, homologada pelo Plenário em 28/06/2022. Natal-RN, 29 de dezembro de 2025. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 96/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) HERMINIO ARTHUR VITORINO DE RUBIM COSTA, RN-009151/O, cuja localização é incerta e desconhecida, foi penalizado com a multa no valor de R$ 1.006,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CRCRN nº 002/2023, de 26/10/2022, homologada pelo Plenário em 16/12/2022. Natal-RN, 29 de dezembro de 2025. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 98/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) TATIANA QUERINO GUEDES CUNHA, PB-007407/O, cuja localização é incerta e desconhecida, foi penalizado com a multa no valor de R$ 503,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CRCRN nº 102/2023, de 25/11/2022, homologada pelo Plenário em 26/01/2023. Natal-RN, 29 de dezembro de 2025. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 100/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) CECILIA LOPES DE FREITAS, RN- 004670/K, cuja localização é incerta e desconhecida, foi penalizado com a multa no valor de R$ 503,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CRCRN nº 600/2022, de 27/06/2022, homologada pelo Plenário em 21/07/2022. Natal-RN, 29 de dezembro de 2025. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 109/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) MANSO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 31.829.952/0001-46, cuja localização é incerta e desconhecida, foi penalizado com a multa no valor de R$ 1.006,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CRCRN nº 070/2022, de 22/09/2021, homologada pelo Plenário em 28/10/2021. Natal-RN, 29 de dezembro de 2025. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Extrato do Convênio não oneroso. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Legaltech Solutions Inova Simples (I.E) Objeto: Criação de Cartão Inteligente Digital para compartilhamento por Link, QR Code ou redes sociais com apenas um Link. Data da Assinatura: 22/10/2025 Vigência: Indeterminada Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Richard Bassan Testemunhas: Mardiros Marcos Burunsizian e Priscila Rodrigues Takeishi. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Mega Bem Benefícios LTDA Objeto: benefícios diversos no setor automotivo, com destaque para abastecimento de combustíveis com descontos expressivos, além de parcelamento de IPVA e multas, troca de pneus e óleo e assistências. Data da Assinatura: 24/11/2025 Vigência: Indeterminada Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Mariana Adriani Gonçalves Silva Testemunhas: Sidney Sobral Sanches e Priscila Rodrigues Takeishi. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Yamin Jimenes Benedette Objeto: Nutrição, com Plano alimentar qualitativo, produtos manipulados e exames laboratoriais e Anamnese Data da Assinatura: 20/10/2025 Vigência: Indeterminada Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Yamin Jimenes Benedette Testemunhas: Sidney Sobral Sanches e Priscila Rodrigues Takeishi. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Hálima Duarte Nossabein LTDA. Objeto: Estética Facial, Toxina Botulínica, Preenchimento Facial Bioestimuladores e Colágeno, Fios de PDO e Ultraformer. Data da Assinatura: 19/11/2025 Vigência: Indeterminada Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Hálima Duarte Nossabein Testemunhas: Mardiros Marcos Burunsizian e Priscila Rodrigues Takeishi. EDITAL DE INTIMAÇÃO Intimação de Decisão de Julgamento. Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, mediante a petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI-SP, a ser protocolada através do link http://consulta.crecisp.gov.br, ou, em caso de eventual problema sistêmico, mediante envio ao endereço de e-mail [email protected]. Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, vossa senhoria poderá optar por efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . O acesso aos autos será concedido mediante solicitação a ser cadastrada na página do CRECI-SP www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou mediante envio de requerimento ao e-mail: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. PD 2025/000513 - ADRIANO LUIZ DA SILVA - 171965-F; PD 2024/011054 - VANESSA GOMES DE ANDRADE LORO - 144233-F; PD 2024/017820 - ADELSON FERREIRA DA SILVA - 049916-F; PD 2024/018370 - ADILSON DOMINGUES NARDI - 166600-F; PD 2025/006648 - CASANOVA SOROCABA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - 037219-J; PD 2024/017695 - CONSTRUTORA & INCORPORADORA ADMRA E EMP IMOB CAJAMAR LTDA - 018735-J; PD 2024/017696 - CONSTRUTORA & INCORPORADORA ADMRA E EMP IMOB CAJAMAR LTDA - 018735-J; PD 2025/000536 - ADRIANA MARA REZENDE IMOBILIARIA - ME - 040299-J; PD 2024/017579 - ADVENTOS IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOB LTDA - 023150-J; PD 2025/007163 - ROSEMEIRE DE BRITO PEREIRA - 154699-F; PD 2024/012550 - JOSE SOARES DE SOUZA - 031063-F; PD 2025/000247 - GERSON IMOVEIS SC LTDA - 001242-J; PD 2024/017966 - AFRÂNIO SOUZA DUNGA JUNIOR - 205931-F; PD 2024/018914 - ANTONIO JOSE NOGUEIRA - 093896-F; PD 2025/000672 - ALINE MERIGIO - 172536-F; PD 2025/001760 - SKALIBUR FIVE ESCR N C I SC LTDA - 012616-J; PD 2025/009269 - ALESSANDRA GUEDES GOMES - 079591-F; PD 2025/003465 - MONTEIRO RIZZO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - 022855-J; PD 2024/017779 - AE PATRIMONIO CONSULTORES IMOBILIARIOS LTDA - 020189-J; PD 2024/016183 - ALEXANDRE MURAHARA NAKANISHI - 131550-F; PD 2024/015614 - MAXIMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 027818-J; PD 2024/016043 - ALEXANDRE DIAS RIBEIRO - 146053-F; PD 2024/014660 - IMPERIUM WEB IMOBILIARIA LTDA - 020775-J; PD 2024/016614 - UNIÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - 027164-J; PD 2024/019085 - ROBSON ALIPIO DA SILVA - 178125-F; PD 2024/016618 - ALPHA IMOVEIS S/S LTDA - 017468-J; PD 2024/017689 - ANDRE LUIS DA SILVA FRANÇA - 092840-F; PD 2024/015544 - JOSÉ DORIVAL MAGALHAES - 032362-F; PD 2025/000440 - V M P IMOVEIS LTDA - ME - 020803-J; PD 2024/015570 - EDEVALDO ALVARO GUIMARAES - 165656-F; PD 2025/000447 - MARIA DE JESUS ALVES - 060692-F; PD 2024/016622 - ANA MARCELINO - 071668-F; PD 2024/016301 - ANDRE LIBERATO FERRARI - 164852-F; PD 2024/012800 - SG8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E.1 LTDA - 024987-J; PD 2025/003350 - ANDRE LUIZ MARTINS FERNANDES - 141951- F; PD 2024/013887 - IMOBILIARIA MAMEDE MOGI DAS CRUZES LTDA - ME - 040458-J; PD 2024/004069 - IMOBILIARIA WILSON IMOVEIS LTDA - ME - 025659-J; PD 2024/006126 - PRISMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 021972-J; PD 2024/018356 - ANDRESSA CRISTINA PIEMONTE PERTINHEZ CAMPOS - 090265-F; PD 2024/018354 - ANDRESSA CRISTINA PIEMONTE PERTINHEZ CAMPOS - 090265-F; PD 2025/000787 - ANDRESSA PATRICIO VIGNARDI - 116590-F; PD 2024/014969 - RAMOS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 044521-J; PD 2024/014445 - ECLIPSE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/S LTDA - 017027-J; PD 2025/000998 - ARNALDO SEVERINO DE MELO - 092647-F; PD 2025/006065 - CASSEMIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME - 036606-J; PD 2025/000347 - FERNANDO FERREIRA DA CUNHA - 142052-F; PD 2025/000210 - FERRARY IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 043011-J; PD 2025/002036 - MATHEUS DE SÁ LUIZ - 290391-F; PD 2025/000557 - 7 BUSINESS LTDA - ME - 046553-J; PD 2025/000292 - ADEMIR TAVAR ES DE GÓIS - 181817-F; PD 2025/000372 - UNIPARTS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - 020492-J; PD 2025/001613 - ALEX XAVIER DA SILVA - 118123-F; PD 2024/016276 - NORBERTO MARTINS AZEVEDO - 037197-F; PD 2025/006304 - JOSE ROGERIO INACIO DA SILVA - 177633-F; PD 2024/006056 - BALDIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 036417-J; PD 2025/000307 - LUIZ MARIO SOUZA CAMPOS MUNIZ BARRETTO - ME - 042444-J; PD 2024/016731 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIA SAN D LUCCA LTDA - ME - 039363-J; PD 2024/015516 - BELA ADMINISTRACAO E LOCACOES IMOBILIARIAS LTDA - 012154-J; PD 2024/013003 - BELAR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - 025127-J; PD 2024/013004 - JOSE ROBERTO BELARMINO - 124638-F; PD 2024/018918 - JOSE ROBERTO BELARMINO - 124638-F; PD 2025/006644 - IZABEL CHRISTINA MARTINS - 241271-F; PD 2024/017860 - BENEDITO ANTONIO BARBOSA - 057601-F; PD 2024/018033 - ALEXANDRE BERBEL - 074257-F; PD 2024/018059 - DA I LT O N REIS - 141297-F; PD 2025/002846 - GABRIELA DEMARQUE BOMBARDA - 255838-F; PD 2025/003046 - SERGIO HENRIQUE BRAGA DE OLIVEIRA - EPP - 041307-J; PD 2025/006618 - BRENO VINÍCIUS REVERONI - 190937-F; PD 2025/006097 - SEABRA & DIAS IMOBILIARIA LTDA - ME - 035775-J; PD 2025/000122 - BRUNO FELIPE DOS SANTOS - 145351-F; PD 2025/007643 - DIGITAL IMÓVEIS EIRELI - 033374-J; PD 2025/007648 - BRUNO MARTINS CASSUCE - 187353-F; PD 2024/016294 - BRUNO SILVA DOS SANTOS - 186087-F; PD 2025/000394 - A. DE A. OLIVEIRA IMOVEIS - ME - 026878-J; PD 2025/008590 - CAIO MARTINS ARAÚJO - 247336-F; PD 2025/000873 - WESLEY ROGER VENTURA DIAS - 192264- F; PD 2024/015522 - CARLOS EDUARDO DIAS - 148777-F; PD 2024/017712 - CAIO RODRIGO DA ROCHA - 105516-F; PD 2024/014107 - CAIO HENRIQUE DOS SANTOS - 160289-F; PD 2024/018011 - CAIO HENRIQUE DOS SANTOS - 160289-F; PD 2024/017919 - JORGE TEIXEIRA LUIZ - 052688-F; PD 2024/014407 - RICARDO CAMARGO FONTES - 083310-F; PD 2025/002892 - CAMILLA PUENTES MOTA - 243193-F; PD 2025/000234 -