DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025123100019 19 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 651, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.054254/2023-71, resolve: Art. 1º Designar JOÃO ALVES DE MELO FILHO, matrícula SIAPE nº 1467342, CPF nº .017.793-*, para exercer os encargos de Substituto do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, no período de 05/01/2026 a 12/01/2026, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável, Agroindustrialização e Acesso aos Mercados, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 653, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.180957/2025-16, resolve: Art. 1º Designar LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante da Função Comissionada Executivo de Chefe de Gabinete, matrícula SIAPE nº 2618890, CPF nº .477.902-*, para exercer os encargos de Substituto do Presidente, Código CCE-1.17, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, pelo período de 31/12/2025 a 12/01/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 28 de dezembro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, ocupado por, TIAGO CANUTO PIRES, matrícula SIAPE nº 3488876, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SEDE/SEI/nº 54000.175926/2025-43). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/SE/MDS Nº 278, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU de 02/06/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de 20 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 00350.024368/2025-50, resolve: Art. 1º Ceder o servidor WELLYS ALVES TAVARES, matrícula nº 1582401, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério da Pesca e Aquicultura - MPS. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta Processo nº 71000.117369/2025-65, resolve: Nº 664 - Dispensar a servidora MARIA AMÉLIA JUNDURIAN CORÁ do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 31 de dezembro de 2025. Nº 665 - Designar, o servidor LEANDRO DE OLIVEIRA NARDI, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E , tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta Processo nº 71000.117369/2025- 65, resolve: Nº 666 - Dispensar a servidora BÁRBARA CESAR CAVALCANTE do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, da Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 31 de dezembro de 2025. Nº 667 - Designar a servidora KAMILLA ALVARES FERREIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, da Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 579, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.010510/2025-16, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 1º de janeiro de 2026, GUSTAVO DA SILVA COSTA, matrícula Siape nº 3479826, da função de Chefe de Divisão de Tecnologias para Economia Digital da Coordenação de Mercados Digitais da Coordenação-Geral de Economia Digital do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 580, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.014765/2025-40, resolve: Designar LUCIANO CUNHA DE SOUSA, matrícula Siape nº 1430506, para exercer a função de Coordenador-Geral de Patrimônio Genético do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 582, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004599/2024-92, resolve: Dispensar HANRY ALVES COELHO, matrícula Siape nº 1513049, a contar de 02 de janeiro de 2026, da função de Chefe de Divisão de Patrimônio Genético da Coordenação de Patrimônio Genético da Coordenação-Geral de Patrimônio Genético do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 563, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 5, Onde se lê: "Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.", Leia-se: "Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10.". INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 90, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas na alínea "f" da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo nº 0052624.001820/2025-41, resolve: Art. 1° Conceder pensão a Eliana Ang, CPF 467.XXX.XXX-91, na condição de cônjuge do servidor Antonio Luiz Verissimo dos Santos, matrícula SIAPE nº 1440270, ocupante no cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "S", Padrão "NS-III" desta Autarquia Federal, falecido em atividade, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2025, data do óbito. JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES