DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10675.900759/2013-38 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10675.900760/2013-62 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10675.900761/2013-15 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10675.900954/2014-49 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10675.900956/2014-38 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10675.900960/2014-04 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 60 - Processo nº: 10675.900955/2014-93 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 61 - Processo nº: 10675.900957/2014-82 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10675.900958/2014-27 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10675.900959/2014-71 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10675.900961/2014-41 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 65 - Processo nº: 10675.900963/2014-30 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10675.900965/2014-29 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10675.900972/2014-21 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 68 - Processo nº: 10675.900235/2013-47 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10675.900236/2013-91 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 70 - Processo nº: 10183.723296/2012-35 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 71 - Processo nº: 10940.900567/2017-78 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10940.901046/2018-19 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10940.901047/2018-63 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10940.904546/2018-11 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10940.904548/2018-00 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10940.904549/2018-46 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10940.904542/2018-24 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10940.904543/2018-79 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10940.904544/2018-13 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10940.904547/2018-57 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10940.904551/2018-15 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10940.904552/2018-60 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10940.904553/2018-12 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10940.904554/2018-59 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10940.904555/2018-01 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10940.904557/2018-92 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10940.904559/2018-81 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10940.904558/2018-37 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10940.904560/2018-14 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10940.904561/2018-51 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 91 - Processo nº: 15746.720711/2023-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BLACKHAWK NETWORK BRASIL LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10935.910713/2020-48 .2 a 6 . .7 .10935.910708/2020-35 .8 a 16 . .17 .10680.916415/2017-03 .18 a 30 . .31 .10680.901523/2018-54 .32 a 69 . .70 .10680.927098/2018-23 .71 a 72 . .73 .18220.720054/2021-07 .74 a 76 . .77 .10680.903339/2019-20 .78 a 88 . .89 .18220.720039/2021-51 .90 a 100 . .101 .11080.736666/2019-91 .102 . .103 .11080.733668/2018-48 .104 a 116 . .117 .11080.733509/2018-43 .118 a 148 . .155 .11080.918020/2011-73 .156 a 157 . .158 .16327.901294/2019-64 .159 a 160 . .161 .11080.727021/2019-68 .162 a 174 . .175 .10950.720503/2010-08 .176 a 182 . .183 .10783.907243/2013-97 .184 a 187 . .188 .10875.900009/2014-91 .189 a 198 . .199 .10850.723853/2020-18 .200 . .201 .11080.723019/2016-77 .202 . .203 .10880.913651/2014-61 .204 a 206 . .207 .10166.732289/2017-47 .208 . .209 .16349.000447/2009-24 .210 a 215 . .216 .10183.920993/2022-12 .217 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIANA FRANCISCO 1 - Processo nº: 10935.910713/2020-48 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 10935.910701/2020-13 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10935.910702/2020-68 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.910714/2020-92 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10935.910715/2020-37 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10935.910716/2020-81 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 7 - Processo nº: 10935.910708/2020-35 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 8 - Processo nº: 10935.910693/2020-13 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10935.910694/2020-50 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10935.910695/2020-02 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10935.910696/2020-49 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.910703/2020-11 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10935.910704/2020-57 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10935.910705/2020-00 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10935.910706/2020-46 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10935.910707/2020-91 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 17 - Processo nº: 10680.916415/2017-03 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 18 - Processo nº: 10680.901524/2018-07 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.911864/2018-38 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.911869/2018-61 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10680.911870/2018-95 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10680.911871/2018-30 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10680.911872/2018-84 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10680.911873/2018-29 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10680.911874/2018-73 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10680.911875/2018-18 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10680.911877/2018-15 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10680.911878/2018-51 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10680.924791/2018-44 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10680.924792/2018-99 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 31 - Processo nº: 10680.901523/2018-54 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 32 - Processo nº: 10680.903325/2019-14 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10680.903329/2019-94 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10680.903330/2019-19 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10680.903331/2019-63 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10680.903335/2019-41 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10680.903336/2019-96 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL