DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010200019 19 Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3659, de 10 de DEZEMBRO de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2025, Edição 241, Seção 1, pág. 94, na Epígrafe, onde se lê : PORTARIA Nº 3659, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Leia-se: PORTARIA Nº 3717, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 403/DG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe confere o Art 28, § 5º, da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 e entendimento da Nota nº 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho de 2013, resolve: Art. 1º - Fixar, para o exercício de 2025/2026, os valores da tarifa de água (K2) - parcela correspondente ao rateio das despesas de administração, operação, conservação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção para o Projeto Público de Irrigação Jaguaribe-Apodi, sob a responsabilidade deste Departamento, conforme o "Anexo I - Valor da tarifa d'água, parcela K2 - Plano Operativo de 2025/2026" e o "Anexo II - Previsão de arrecadação da tarifa K2 do citado Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2025/2026" (2021367). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO ANEXO I VALOR DA TARIFA D ÁGUA, PARCELA K2, - PLANO OPERATIVO ANUAL 2025/2026 . Coordenadoria C ES T / C E PPI FAPIJA . Tarifa d'água K2 . . .K2.1 (R$/1000m3) .K2.2 (R$/ha/mês) . .Pequenos 115,37 .29,50 . . .Médio Empresa . .42,15 52,99 ANEXO II PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DA TARIFA K2 - PLANO OPERATIVO ANUAL 2025/2026 . .Coordenadoria .PPI . Arrecadação Com K2.1 (R$) Com K2.2 (R$) Total (R$ . .C ES T - C E .FA P I JA .8.108.541,20 .3.679.203,39 .11.787.744,59 Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 633/2025 de 31/10/2025, 741/2025 de 26/12/2025, 742/2025 de 26/12/2025, 744/2025 de 29/12/2025, 745/2025 de 29/12/2025, 746/2025 de 30/12/2025 e 748/2025 de 30/12/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.036308/2023-35 Requerente: DIEULIGENE FACILE Prazo: Indeterminado Imigrante: LOULOUSE ALTIDORT Data Nascimento: 15/12/1980 Passaporte: R10916291 País: HAITI Mãe: Loriana Noéle Pai: Ariste Altidor. Processo: 08228.051616/2023-91 Requerente: STERLEE NOEL RIODIN Prazo: Indeterminado Imigrante: EMMANUEL NOEL Data Nascimento: 15/06/2002 Passaporte: R12798206 País: HAITI Mãe: JOSELINE DURALIEN Pai: PIERRE NOEL. Processo: 08228.058355/2023-31 Requerente: MERCIDIEU PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: GENESI PIERRE Data Nascimento: 03/03/2006 Passaporte: R10196537 País: HAITI Mãe: ROSELINE JEANLUS Pai: MERCIDIEU PIERRE Imigrante: ROSELINE JEANLUS Data Nascimento: 01/03/1983 Passaporte: SD5360488 País: HAITI Mãe: GEDENA LEON Pai: JENEUS JEANLUS. Processo: 08228.042657/2024-77 Requerente: GETRO JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: YOUSELINE BEAUZIL Data Nascimento: 29/10/2001 Passaporte: R10835050 País: HAITI Mãe: MARIE MIRACLE FRANCOIS Pai: CHOISIL BEAUZIL. Processo: 08228.041195/2024-71 Requerente: FRITZ DERELUS Prazo: Indeterminado Imigrante: FRENEL TOUSSAINT Data Nascimento: 17/02/1995 Passaporte: R10053410 País: HAITI Mãe: Ymaine Misoir Pai: Anasthyl Toussaint. Processo: 08228.042845/2024-11 Requerente: STANLEY NONCENT Prazo: Indeterminado Imigrante: STERLENS NONCENT Data Nascimento: 09/09/2005 Passaporte: R11053902 País: HAITI Mãe: OLENE ORESTE Pai: PIERRE ANDREGENE NONCENT. Processo: 08228.042167/2024-71 Requerente: WIDMAC VICTOR Prazo: Indeterminado Imigrante: PATRICIA CEZAIRE Data Nascimento: 28/06/1996 Passaporte: R12238758 País: HAITI Mãe: Lolane Ulysse Pai: Ferdinand Cezaire. Processo: 08228.039885/2024-61 Requerente: JACKY ERINE Prazo: Indeterminado Imigrante: MIKE WEDLY ORENS ERINE Data Nascimento: 05/09/2010 Passaporte: R 10081073 País: HAITI Mãe: Marie Gernise Katiana CHERY Pai: Jacky ERINE Imigrante: MIKE WEDLY ORENS ERINE Data Nascimento: 05/09/2010 Passaporte: R10081073 País: HAITI Mãe: Marie Gernise Katiana CHERY Pai: Jacky ERINE. Processo: 08228.042168/2024-15 Requerente: GUSTAVE SIMEON Prazo: Indeterminado Imigrante: KENDY SIMEON Data Nascimento: 03/08/2006 Passaporte: R10967813 País: HAITI Mãe: Marie Nica Fenescat Pai: Gustave Simeon. Processo: 08228.043648/2024-11 Requerente: EMMANUEL THELUSMA Prazo: Indeterminado Imigrante: EDNER THELUSMA Data Nascimento: 15/01/2004 Passaporte: R10720644 País: HAITI Mãe: MARIE JULESETTE VIELLOT Pai: ELMOND THELUSMA. Processo: 08228.035428/2024-12 Requerente: ASSONN VOLNY Prazo: 1 Ano Imigrante: WILBERT VOLNY Data Nascimento: 11/01/1983 Passaporte: R10828247 País: HAITI Mãe: Elitha Gachette Pai: Anaissance Volny. Processo: 08228.040045/2024-41 Requerente: LUXENE EDMOND Prazo: Indeterminado Imigrante: DENIS LOURDY Data Nascimento: 17/07/1983 Passaporte: R10731483 País: HAITI Mãe: PELLA BEASUBRUN Pai: MECENE EDMOND. Processo: 08228.040599/2024-47 Requerente: LUXENE EDMOND Prazo: Indeterminado Imigrante: ESTHER PETIT FRERE Data Nascimento: 17/10/1981 Passaporte: R10659119 País: HAITI Mãe: EMILIAR BEAUBRUN Pai: MECENE EDMOND. Processo: 08228.038186/2024-19 Requerente: GUYTO PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: YOLDINE PIERRE Data Nascimento: 08/02/2003 Passaporte: R12645900 País: HAITI Mãe: GLADYS ARISTIDE Pai: GUYTO PIERRE. Processo: 08228.040931/2024-73 Requerente: ALIX JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: EXINA JOSEPH Data Nascimento: 17/08/1979 Passaporte: PL4872729 País: HAITI Mãe: JULIANA BAZILE Pai: ANDRE JOSEPH Imigrante: YOLANDE JOSEPH Data Nascimento: 13/10/1969 Passaporte: R12530896 País: HAITI Mãe: Juliana bazile Pai: ANDRE JOSEPH. Processo: 08228.029914/2024-85 Requerente: MERIDIEU MARCELIN Prazo: Indeterminado Imigrante: CLAUMISE MERAND Data Nascimento: 26/07/1996 Passaporte: R10358769 País: HAITI Mãe: Claudette Ceus Pai: Fortilus Marcelin. Processo: 08228.042673/2024-61 Requerente: OLSEN ALMIDOR Prazo: Indeterminado Imigrante: BEGLIDSEN KEVIN ALEXANDRO ALMIDOR Data Nascimento: 20/01/2019 Passaporte: R12523626 País: HAITI Mãe: MICA LOUIS Pai: OLSEN ALMIDOR Imigrante: BENSLY CHARDENS DELGADO ALMIDOR Data Nascimento: 05/01/2021 Passaporte: R12523622 País: HAITI Mãe: MICA LOUIS Pai: OLSEN ALMIDOR Imigrante: DJORVENTZ DARILL ALEANDRO ALMIDOR Data Nascimento: 08/10/2013 Passaporte: R12523619 País: HAITI Mãe: MICA LOUIS Pai: OLSEN ALMIDOR Imigrante: MICA LOUIS Data Nascimento: 07/06/1988 Passaporte: R12523635 País: HAITI Mãe: SAINTALIA DERISIER Pai: LOUITIS LOUIS Imigrante: PEGUY JEFFERSON ALMIDOR Data Nascimento: 21/02/2011 Passaporte: R10668636 País: HAITI Mãe: MICA LOUIS Pai: OLSEN ALMIDOR. Processo: 08228.007196/2024-96 Requerente: ESTANIO ARCHELUS Prazo: Indeterminado Imigrante: EZECHIEL ARCHELUS Data Nascimento: 15/04/2011 Passaporte: R11261430 País: HAITI Mãe: DIANA PAUL Pai: ESTANIO ARCHELUS Imigrante: NATHANAELLE ARCHELUS Data Nascimento: 02/02/2007 Passaporte: R11261431 País: HAITI Mãe: DIANA PAUL Pai: ESTANIO ARCHELUS. Processo: 08228.012037/2024-11 Requerente: SAMUEL BREZIL Prazo: Indeterminado Imigrante: DAVID BRESIL Data Nascimento: 30/04/1991 Passaporte: R11962026 País: HAITI Mãe: Missoul Capel Pai: Lassale Bresil. Processo: 08228.012524/2024-76 Requerente: EVELYNE CALIXTE Prazo: Indeterminado Imigrante: GETCHINE MARTIAL Data Nascimento: 08/10/2002 Passaporte: R12029863 País: HAITI Mãe: Evelyne Calixte Pai: Guto Martial. Processo: 08228.021918/2024-15 Requerente: DJINO JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: DABENSON JOSEPH Data Nascimento: 23/03/2015 Passaporte: R10592111 País: HAITI Mãe: DARLINE PETIT-FRERE Pai: DJINO JOSEPH. Processo: 08228.024217/2024-38 Requerente: GUITO AUGUSTIN Prazo: Indeterminado Imigrante: WALKY AUGUSTIN Data Nascimento: 03/10/2001 Passaporte: RM5068693 País: HAITI Mãe: Rosena Elbrena Pai: Thermile Augustin. Processo: 08228.024400/2024-33 Requerente: DIEULA MESADIEU Prazo: Indeterminado Imigrante: KELLY MESADIEU Data Nascimento: 16/01/1999 Passaporte: R12101473 País: HAITI Mãe: Dorimene Jean Noel Pai: Alexandre Mesadieu. Processo: 08228.025699/2024-43 Requerente: MAGDALA PADE Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE ROSANA PADE LAGUERRE Data Nascimento: 15/03/1966 Passaporte: PL4874672 País: HAITI Mãe: MARIE CARIDAD NELSON Pai: JEAN LAUDEUS L AG U E R R E . Processo: 08228.025721/2024-55 Requerente: AYITENE DELCIUS Prazo: Indeterminado Imigrante: MANETTE THELUSMA Data Nascimento: 23/12/1988 Passaporte: MG4687154 País: HAITI Mãe: Filina Jules Pai: Vertilus Thelumsa. Processo: 08228.039668/2024-71 Requerente: LEONES RELUS Prazo: 1 Ano Imigrante: HUGUENS RELUS Data Nascimento: 12/01/1992 Passaporte: R11977448 País: HAITI Mãe: Louise Alexis Pai: Joanes Relus. Processo: 08228.026762/2024-69 Requerente: JESULA MONESTIME Prazo: Indeterminado Imigrante: PETERSON CEZAIRE Data Nascimento: 06/09/1995 Passaporte: R12151470 País: HAITI Mãe: Jesula Monestime Pai: Cantave Cezaire. Processo: 08228.026778/2024-71 Requerente: GUERLANDE ABELARD Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE-LOVE ABELARD Data Nascimento: 21/01/2005 Passaporte: R12782615 País: HAITI Mãe: Marie Eliphète Antoine Pai: Jean Leguerre Abelard. Processo: 08228.026894/2024-91 Requerente: LOUIBIEN BERNARD Prazo: Indeterminado Imigrante: JOHN WESLEY BERNARD Data Nascimento: 20/02/2001 Passaporte: PL5677208 País: HAITI Mãe: OSMANA BONHOMME Pai: LOUIBIEN BERNA R D. Processo: 08228.027931/2024-88 Requerente: FADAEL DOR Prazo: Indeterminado Imigrante: SNILEE DOR Data Nascimento: 19/11/2012 Passaporte: R11983721 País: HAITI Mãe: MIREILLE PYRAM Pai: MERES DIEUFAVEUR DOR. Processo: 08228.028075/2024-88 Requerente: LOUIS MARY LORGISTE Prazo: Indeterminado Imigrante: ALPHONSE LORGISTE Data Nascimento: 31/07/1971 Passaporte: R11514854 País: HAITI Mãe: ANICIA PHILEAS Pai: PAULIUS LORGISTE. Processo: 08228.028130/2024-31 Requerente: SODELINE SYLVESTRE Prazo: 15/01/2026 Imigrante: MARIE MACKENCIA SYLVESTRE Data Nascimento: 04/01/2002 Passaporte: R11075016 País: HAITI Mãe: MARIE CIANA SAINTILME Pai: JEAN ALPHONSE S Y LV ES T R E . Processo: 08228.028664/2024-66 Requerente: BERNADIN BERNARD Prazo: Indeterminado Imigrante: DARLINE L'AMOUR Data Nascimento: 14/07/2000 Passaporte: R12244612 País: HAITI Mãe: ANDREMENE CINEUS Pai: DENIS L'AMOUR. Processo: 08228.028507/2024-51 Requerente: ESELINA SIMPREVIL Prazo: Indeterminado Imigrante: MICHELANGE SAINPREVIL Data Nascimento: 06/08/1982 Passaporte: R12424307 País: HAITI Mãe: SOLANGE Saintilus Pai: EDME SIMPREVIL. Processo: 08228.029037/2024-42 Requerente: MICKEL JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN ROBERT NEVILUS Data Nascimento: 20/02/1996 Passaporte: R11060230 País: HAITI Mãe: ANTOINETTE ALTENORD Pai: ESTERA NEVILUS Imigrante: REETCHINE ADOUINE JOSEPH Data Nascimento: 09/03/2003 Passaporte: R10555441 País: HAITI Mãe: BETHLINE FENELON Pai: ALICIEN JOSEPH. Processo: 08228.029465/2024-75 Requerente: ABNERT DESHOMME Prazo: Indeterminado Imigrante: ROSE-BERTHA DESHOMMES Data Nascimento: 17/07/1995 Passaporte: R10656153 País: HAITI Mãe: JERTHADIEU ALDOPHE Pai: OBERSE D ES H O M M ES . Processo: 08228.029659/2024-71 Requerente: CLAUDIA LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: PHIOLE PIERRE DUVERT Data Nascimento: 16/01/2002 Passaporte: R10229348 País: HAITI Mãe: Jacqueline Chery Pai: Dieuseul Dieuvert. Processo: 08228.039331/2024-62 Requerente: Widnide Yviolie Francois Maurice Prazo: Indeterminado Imigrante: FRANCOIS MICHELANGE Data Nascimento: 30/10/2004 Passaporte: R10535731 País: HAITI Mãe: Violette Marcelin Pai: Yvon Francois. Processo: 08228.030237/2024-48 Requerente: Wilzer Pierre Prazo: Indeterminado Imigrante: MANÈSE PIERRE Data Nascimento: 29/04/1985 Passaporte: R11658531 País: HAITI Mãe: Rinmercile Joseph Pai: Arisma Pierre. Processo: 08228.031784/2024-41 Requerente: Martine Joseph Prazo: Indeterminado Imigrante: MACKENDY RICHARD Data Nascimento: 14/01/1991 Passaporte: R10865754 País: HAITI Mãe: Myrlande François Pai: Nasser Richard. Processo: 08228.040506/2024-84 Requerente: ISAIE JEROME SANON Prazo: Indeterminado Imigrante: LEONEY HECTOR Data Nascimento: 01/03/1999 Passaporte: R10975772 País: HAITI Mãe: Sophiagathe Magalie Hector Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: MIKE JEAN Data Nascimento: 10/01/1996 Passaporte: PP4544563 País: HAITI Mãe: Sophiagathe Magalie Hecor Pai: Jonas Frantz Jean Imigrante: SOPHIE AGATHE M AG A L I E HECTOR Data Nascimento: 30/05/1962 Passaporte: R11524016 País: HAITI Mãe: Solange Pierre Pai: Georges Paul Hector. Processo: 08228.031463/2024-46 Requerente: JEAN MARY JEANLUS Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE ELALIE JEANLUS Data Nascimento: 30/01/1987 Passaporte: R11540176 País: HAITI Mãe: Celima Destine Pai: Jean Esterve Jeanlus. Processo: 08228.031799/2024-17 Requerente: MICHELET NICOLAS Prazo: Indeterminado Imigrante: Dynot Nicolas Data Nascimento: 19/02/1989 Passaporte: R12353299 País: HAITI Mãe: Alicia Felix Pai: Hermane Nicolas. Processo: 08228.031802/2024-94 Requerente: GAUSNEL MONDESTIN Prazo: Indeterminado Imigrante: MOSNET ELISMOND Data Nascimento: 02/11/1986 Passaporte: R12480235 País: HAITI Mãe: Elina Charles Altenor Pai: Anaxal Elismond. Processo: 08228.042081/2024-48 Requerente: ROMAR BAPTISTA CHARLERON Prazo: Indeterminado Imigrante: BEETHRON VERON CHARLERON Data Nascimento: 17/09/1998 Passaporte: PL5661062 País: HAITI Mãe: BERTA AUGUSTE Pai: MIRIELLE CHARLERON Imigrante: LUNNETHA CHARLERON Data Nascimento: 24/07/1991 Passaporte: PL5664360 País: HAITI Mãe: BERTA AUGUSTE Pai: MARIELLE CHARLERON Imigrante: YVIOLA CHARLERON Data Nascimento: 05/01/1987 Passaporte: JC5176653 País: HAITI Mãe: BERTA AUGUSTE Pai: MARIELLE CHARLERON. Processo: 08228.032320/2024-51 Requerente: CHRISLO JEAN LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: ERLENS JEAN LOUIS Data Nascimento: 23/06/2012 Passaporte: R12501150 País: HAITI Mãe: Merline Ceriac Pai: Chrislo Jean Louis. Processo: 08228.039399/2024-41 Requerente: AGRONOME PAUL SAINT PAUL Prazo: Indeterminado Imigrante: LOUNA SAINT-PAUL Data Nascimento: 22/12/1990 Passaporte: R11812417 País: HAITI Mãe: Fevriette Hilaire St Paul Pai: Raymond St Paul