DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 3.267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000473/2025-28, resolve: Art. 1º Designar SANDRO DE VARGAS SERPA, matrícula SIAPE nº 1338912, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA PGFN/ MF Nº 3.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008154/2025-11, resolve: Art. 1º Ficam dispensados JULIO SÉRGIO FERNANDES ALVES, Encarregado de Processamento, matrícula Siape nº 1781103, THIAGO OLIVEIRA HOERLLE, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1951478, FÁBIO RODRIGO MACHADO, matrícula Siape nº 2037727 e FERNANDO MACIEL LIMA E SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1268931, do encargo de substitutos do Cargo Comissionado Executivo do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Ficam designados JULIO SÉRGIO FERNANDES ALVES, Encarregado de Processamento, matrícula Siape nº 1781103, THIAGO OLIVEIRA HOERLLE, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1951478 e FÁBIO RODRIGO MACHADO, matrícula Siape nº 2037727, para, nesta ordem, e sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIAS PRFN 4ªREGIÃO/PGFN/MF DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I no art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10995.000365/2025-07, resolve: Nº 3.288 - Art. 1º Fica dispensada SAMIRA SALAVAGIO DE CARVALHO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1717140, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Londrina, no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PROCURADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I no art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10995.000365/2025-07, resolve: Nº 3.289 - Art. 1º Fica designado JHONATAN GIMENES DE ALMEIDA, Procurador da Fa z e n d a Nacional, matrícula Siape nº 3413385, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Londrina, no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE MORAES ROCHA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PORTARIAS PGFN/PGAJUD/MF DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI Nº 10951.009263/2025-55, resolve: Nº 3.284 - Art. 1º Fica designada DENISE MACIEL DE ALBUQUERQUE CABRAL, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436763, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Jurimetria e Riscos Fiscais Judiciais, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI Nº 10951.009263/2025-55, resolve: Nº 3.285- Art. 1º Fica designado FERNANDO MANCHINI SERENATO, Procurador da Fa z e n d a Nacional, matrícula Siape nº 1028727, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador de Jurimetria e Riscos Fiscais Judiciais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Jurimetria e Riscos Fiscais Judiciais, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAUJO PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO PORTARIAS PGFN/PGAGE /MF DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008154/2025-11, resolve: Nº 3.003 - Ficam designados BRUNO GRACIANO ROCHA GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1268958, e JOSÉ BENTO DA CRUZ, Programador, matrícula Siape nº 1044765, para, nesta ordem, e sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Divisão de Governança e Gestão de TI, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008154/2025-11, resolve: Nº 3.004 - Art. 1º Fica dispensada SILVIA VIEIRA DE FARIAS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0094731, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura e Suporte de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Ficam designados BRUNO GRACIANO ROCHA GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1268958 e JOSÉ BENTO DA CRUZ, Programador, matrícula Siape nº 1044765, para, nesta ordem, e sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Divisão de Infraestrutura e Suporte de TI, código CCE 1.07, da Coordenação de Soluções de Infraestrutura de IT, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008154/2025-11, resolve: Nº 3.005 - Fica designado BRUNO GRACIANO ROCHA GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1268958, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Gestão de Sistemas, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções de Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008154/2025-11, resolve: Nº 3.006 - Art. 1º Ficam dispensados HUGO BARBOSA TEIXEIRA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1991436 e SILVIA VIEIRA DE FARIAS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0094731, do encargo de substitutos do Cargo Comissionado Executivo do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Soluções de Infraestrutura de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria- Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Ficam designados HUGO BARBOSA TEIXEIRA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1991436 e ALEX ARANDA, matrícula Siape nº 1208898, para, nesta ordem, e sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Soluções de Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13083.241690/2025-91, resolve: Nº 1.270 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTUR HENRIQUE CAMPOS PERES, matrícula SiapeCad nº 01526779 do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Dirac da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código FCE 1.07. Nº 1.271 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTUR HENRIQUE CAMPOS PERES, matrícula SiapeCad nº 01526779 do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Caruaru (PE), Código FCE 1.05. Nº 1.272 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTUR HENRIQUE CAMPOS PERES, matrícula SiapeCad nº 01526779 da Função Gratificada de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Caruaru (PE), Código FG-1. Nº 1.273 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL CASIMIRO ROCHA, matrícula SiapeCad nº 01488438, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Caruaru (PE), Código FCE 1.05. Nº 1.274 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTUR HENRIQUE CAMPOS PERES, matrícula SiapeCad nº 01526779, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Caruaru (PE), Código FCE 1.05. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES