DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE PORTARIA CRM-AC Nº 46, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve: Art. 1º Incluir a conselheira efetiva, Dra. Ana Isabel Coelho Montero - CRM/AC 609, na Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 2/2025. Art. 2º A conselheira ora incluída passa a compor a Comissão juntamente com os seguintes membros já designados: I - Dr. Marcos Cordeiro Araripe, Presidente; II - Dr. Fabrício Lemos de Sousa, Membro; III - Dr. Virgilio Batista do Prado, Membro. Art. 3º A Comissão deverá dar continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar, observando as disposições da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e demais normas correlatas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. THADEU SILVA DE MOURA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA CRM-MG Nº SEI-39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS - CRM- MG, no uso de suas atribuições, CONSIDENRANDO as disposições do Edital Nº. 01/2023 do Concurso Público CRM-MG, resolve: Art. 1° - Nomear ALINE RAFAELA NASCIMENTO e CAROLINA SOUZA REZENDE, classificadas para o emprego de Agente Administrativo para Belo Horizonte/MG. Art. 2° - Convocar as candidatas acima relacionadas para apresentar a documentação a que se refere o item 3.4 do Anexo V do Edital, até 10(dez) dias a partir da publicação desta Portaria, para posterior posse. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. RICARDO HERNANDE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO PORTARIA CRP-03 Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A Presidenta do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve: Art. 1º - Exonerar, a Senhora Hilma Maria Passos de Oliveira, do cargo comissionado de Designer Gráfico, no âmbito do CRP-03.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data da sua assinatura, revogada a Portaria Nº. 17.2025, de 07 de abril de 2025. AILENA JULIE SILVA CONCEIÇÃO Editais e Avisos SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÂO Nº 398/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra: MARIA ZULEA FONTES DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 025..*2-49, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 59544/2025/MGI, que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional,, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.034765/2025-11, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO EDITAL DE NOTIFICAÇÂO Nº 399/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BATISTA, inscrita sob o CPF nº 087..4-49, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgprt.decipex- [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 59605/2025/MGI (56650395), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.037315/2025-80, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO EDITAL Nº 2/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a interessada MARIA LUIZA CATUNDA ROCHA CPF .968.523-, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital (apresentar documentos, defesa e/ou recurso), comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected], para ter conhecimento da apuração e indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União, no âmbito do Processo Administrativo mencionado na relação abaixo, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 15, E 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Instrução Normativa nº. 45/SGDP/ME, de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação, abaixo discriminada, de aposentados e beneficiários de pensão da Funasa/SUEST-CE, aniversariantes no mês de setembro de 2025, cujo benefício será suspenso no mês de dezembro de 2025, tendo em vista que os mesmos não atenderam à convocação para realização do recadastramento anual, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº. 45/SEGEP/MPOG de 15 de junho de 2020. CLEIDE DE SOUZA MENESES - 142.471.49 - APOSENTADO FRANCINEIDE ANTUNES DE SOUZA - 186.744.72 - BENEFICIÁRIO DE PENSÃO FRANCISCA GUIOMAR DE MORAIS SOUSA - 731.043.20 - BENEFICIÁRIO DE PENSÃO FRANCISCO VINÍCIOS BARROSO - 024.510.-34 JOSÉ ALMIR DE ANDRADE - 340.480.-53 JOSÉ EDSON PESSOA EVANGELISTA - 001.013.00- APOSENTADO MARIA ANTECILIA BEZERRA - 209.504.53 MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO ALVES - 172.200.91 MARIA JURACY SOLON PETROLA - 113.148.91 NIVALDO ALMEIDA PEREIRA - 018.788.*49 Art. 2º O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão, fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados à Divisão de Gestão de Pessoas, situada à Avenida Santos Dumont, 1890, 2º andar, Aldeota - Fortaleza - Ceará, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº. 01/2017 - SEGEP/MP, na instituição bancária detentora do crédito ou pelo aplicativo de celular SOUGOV cuja efetivação do crédito se dará na primeira "folha de pagamento" disponível para inclusão. Art. 3º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar do aposentado e/ou pensionista, poderá ser solicitada visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita ou tenha transcorrido o prazo de que trata §3º do art. 12 da Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME sem que o beneficiário apresente a documentação indicada. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA