DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 1º - Revogar a Portaria SFA/RJ nº 786, de 28 de abril de 2025, publicada na seção 1 do Diário oficial da União de 30 de abril de 2025, página 234 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação. AGNALDO PINTO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria SFA-TO/MAPA nº 89, de 29 de dezembro de 2025, publicada em: 31/12/2025 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 3: ONDE SE LÊ: Emanuel Victor Vieira da Silva, inscrito no CRMV-TO sob o nº 02727 LEIA-SE: Emanuel Victor Vieira da Silva inscrito no CRMV-TO sob o nº 02727. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA S DA /MAPA Nº 127, DE 2 DE JA N E I R O DE 2026 O S EC R E T Á R I O DE D E F ES A AG R O P EC U Á R I A S U B S T I T U T O, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no do Artigo 5º, da Lei nº 14.515, de 29, de dezembro de 2022, no Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020 e na Portaria MAPA n°861, de 13 de novembro de 2025 e o que consta do Processo nº 21000.088316/2025-51, resolve: Art. 1º Fica credenciada a empresa VOLTARELLI E TEIXEIRA LTDA, CNPJ 27.721.609/0001-06, localizada na Rua Napoli, Nº 36, Bairro Jardim Itália, em Cuiabá/MT, CEP 78060-828, para a prestação de serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate, para o cumprimento do inciso IV do Art. 3° do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020. Art. 2º A empresa deverá cumprir com as obrigações contidas na Portaria MAPA n° 861, de 13 de novembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 10ª RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - OUTUBRO/2025 - LEI 8.010/1990 . .P R O C ES S O .E N T I DA D E .VALOR US$ . .0020/1990 .Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária .3.280,00 . .0065/1990 .Instituto de Tecnologia de Alimentos .67.955,41 . .0103/1990 .Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de PE .58.594,74 . .0135/1990 .Fundação Butantan .315.794,79 . .0160/1990 .Fundação Arthur Bernardes .5.465,00 . .0207/1991 .Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais .2.591,02 . .0248/1991 .Fundação de Apoio à Física e à Química .4.478,80 . .0285/1991 .Fundação Christiano Ottoni .147.799,60 . .0302/1992 .Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico .24.040,00 . .0349/1992 .Universidade do Extremo Sul Catarinense .15.477,17 . .0355/1992 .Associação das Pioneiras Sociais .48.099,97 . .0372/1992 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão .8.050,01 . .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos .807,29 . .0568/1994 .Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini .2.289,51 . .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa .21.860,40 . .0625/1995 .Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia .5.049,68 . .0640/1995 .Fundação de Apoio à Universidade Federal do RS .45.159,40 . .0656/1995 .Instituto de Ciências Biomédicas- ICB III .2.617,50 . .0668/1996 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe .125,65 . .0693/1997 .Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais .169.316,63 . .0712/1997 .Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos .5.040,69 . .0726/1998 .Fundação de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR .1.450,00 . .0729/1998 .Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina .13.259,57 . .0760/1999 .Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde .30.325,88 . .0786/2000 .Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa .80.667,85 . .0812/2001 .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa .305,24 . .0838/2001 .Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF .404,38 . .1063/2008 .Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisas .10.849,37 . .1073/2008 .Instituto Mato Grossense do Algodão .2.984,00 . .1120/2010 .Oninn Centro de Inovações .1.250,57 . .1211/2014 .Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino .324.220,21 . .8010/1990 .Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico .59.042,25 . .Valor Total .1.478.652,58 MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 11ª RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - NOVEMBRO/2025 - LEI 8.010/1990 . .P R O C ES S O .E N T I DA D E .VALOR US$ . .0158/1990 .Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão .821,68 . .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa .157.036,66 . .0640/1995 .Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul .4.502,00 . .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo .528,07 . .0760/1999 .Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde .5.401,00 . .0982/2006 .Fundação de Apoio Universitário .9.974,63 . .1008/2006 .Universidade Federal do ABC .50.826,59 . .1073/2008 .Instituto Mato-Grossense do Algodão .7.966,76 . .1211/2014 .Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino .17.711,01 . .1367/2025 .Sergipe Parque Tecnológico .157.068,07 . .Valor Total .411.836,47 MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 6ª RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - OUTUBRO/2025 - LEI 8.010/1990 . .P R O C ES S O .E N T I DA D E .VALOR US$ . .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa .-295.181,83 . .0007/1990 .Fundação Universitária José Bonifácio .-9.641,71 . .0022/1990 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE .-52.075,25 . .0037/1990 .Fundação Zerbini .-353,91 . .0083/1990 .Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP .-226.692,05 . .0134/1990 .Fundação Gorceix .-169.469,47 . .0137/1990 .Fundação para o Desenvolvimento da UNESP .-28.031,43 . .0160/1990 .Fundação Arthur Bernardes .-1.718,66 . .0192/1991 .Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura .-4.742,64 . .0207/1991 .Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais .-52.460,20 . .0281/1991 .Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto .-108,80 . .0302/1992 .Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico .-22.792,73 . .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos .-713,39 . .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa .-336.710,67 . .0712/1997 .Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos .-26.073,76 . .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo .-73.064,57 . .0762/1999 .Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento .-7.624,64 . .1012/2007 .Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural .-400,55 . .1013/2007 .Fundação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação-Exército Brasileiro .-1.662,74 . .1080/2009 .Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas SP .-12.527,06 . .8010/1990 .Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico .-1.186.914,76 . .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física .-2.236,66 . .Valor Total .-2.511.197,48 MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 7ª RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - NOVEMBRO/2025 - LEI 8.010/1990 . .P R O C ES S O .E N T I DA D E .VALOR US$ . .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa .-598,24 . .0302/1992 .Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico .-492,00 . .0349/1992 .Universidade do Extremo Sul Catarinense .-9.212,04 . .0372/1992 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão .-4.761,67 . .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física .-72.156,32 . .Valor Total .-87.220,27 MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO DE 2 DE JANEIRO DE 2026 142ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei 8.010/1990 PORTAL GOV.BR . .CREDENCIAMENTO .NOME .CPF .VENCIMENTO . .920.028395/2026 .MARCUS VINICIUS PEREIRA DAS DORES ..462.016-* .02/01/2031 . .920.029422/2026 .MATEUS MILANI ..347.878- .02/01/2031 . .920.029480/2026 .GUSTAVO MARUYAMA MORI ..414.039- .02/01/2031 . .920.029514/2026 .LUCIANA SANCHEZ MENDES ..750.718-* .02/01/2031 . .920.002172/2006 .DALMO MANDELLI ..462.848- .02/01/2031 . .920.029541/2026 .CRISTIANO VILLELA DIAS ..119.205- .02/01/2031 . .920.029555/2026 .PRISCILLA QUENIA MUNIZ B EZ E R R A ..471.525-* .02/01/2031 . .920.029557/2026 .ALERIA CAVALCANTE LAGE ..831.747- .02/01/2031 . .920.006692/2016 .EMELIE KATARINA SVAHN L EAO ..716.386- .02/01/2031