DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 2 Brasília - DF, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010500001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 8 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços........................................... 9 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 10 Ministério da Educação........................................................................................................... 11 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 22 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 22 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 25 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 27 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 27 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 27 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 29 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 30 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 32 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 32 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 32 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 33 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 33 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 34 Ministério da Saúde................................................................................................................ 34 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 36 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 36 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 37 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 37 Ministério Público da União................................................................................................... 38 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 38 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 39 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 40 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 43 Editais e Avisos........................................................................................................................ 43 ................................... Esta edição é composta de 44 páginas .................................. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve: D ES I G N A R ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO, para exercer o encargo de substituta da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no período de 5 a 7 de janeiro de 2026. Brasília, 2 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1 - EXONERAR, a pedido, MARCOS BARBOSA PINTO do cargo de Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.17. MIRIAM BELCHIOR MINISTÉRIO DA SAÚDE A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 2 - EXONERAR TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI do cargo de Diretora do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15. Nº 3 - N O M EA R ELAINE MACHADO LOPEZ, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15. Nº 4 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.484, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2025, Seção 2, página 2, referente à exoneração de TERES A CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI do cargo de Diretora do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15. Nº 5 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.485, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2025, Seção 2, página 2, referente à nomeação de ELAINE MACHADO LOPEZ, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15. MIRIAM BELCHIOR MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 6 - DISPENSAR ELIEL BENITES da função de Diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, código FCE 1.15, a partir de 1º de janeiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 902, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Seção 2, Página 2, que trata da dispensa, a pedido, de GU S T AV O TAVARES DA COSTA, onde se lê: "... a contar de 23 de dezembro de 2025." Leia-se: "... a contar de 22 de dezembro de 2025". AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.960, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e pelo art. 6º, II da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 26944, de exercer a função de Auxiliar - Nível I, a contar de 30 de dezembro de 2025. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e pelo art. 6º, II da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 910983, para exercer a função de Especialista - Nível II. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 3.980, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídos pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e pelo art. 6º, II da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 913334, de exercer a função de SUPERVISOR - NÍVEL V, a contar de a contar de 30 de dezembro de 2025. THIAGO CUNHA ARAÚJO S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R RAMON JUNG PEREIRA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Parcerias com a Sociedade Civil da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA