DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca-se que a continuidade do procedimento independente da manifestação dos acima notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo será publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento em que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por todos os interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e delimitação. JOENIA WAPICHANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2026/PRES-FUNAI Objeto: Processo de Identificação e Delimitação de Terra Indígena No Estado do Amazonas. Espécie: Processo Funai n.º 08620.000008/1998-13 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o art. 231 da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 14.701/2023, a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 1.775/1996, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação de todos os TITULARES DOS IMÓVEIS incidentes na proposta de delimitação da área em estudo denominada Terra Indígena Lago do Barrigudo, localizada nos municípios de Beruri e Manaquiri, no estado do Amazonas, processo demarcatório iniciado com a publicação da Portaria do Grupo Técnico nº. 763/PRES, de 21 de junho de 2004, recomposto pela Portaria nº 1047, de 04 de julho de 2024, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU NÃO, com fundamento no Art. 26, §4º da Lei 9.784/99, para ciência de que os imóveis identificados, conforme lista a seguir, incidem nos limites preliminares da referida área em estudo. . .Nº de ordem .Nome .CPF, RG ou CNPJ .Nome do Imóvel/Localidade .MUNÍCIPIO . .1 .Ranielly Silva e Silva .084..-77 .Lago o Bombom .Beruri . .2 .Raimundo da Silva Palheta .016..-11 .Sítio Três Irmãos .Manaquiri . .3 .Antônio Porto Cadenis .385..-15 .sem denominação .Beruri . .4 .Deuziran Cruz da Silva .618..-68 .Igarapé Repartimenta .Beruri . .5 .Marcilene Imóveis LTDA .05../0001-06 .Fazenda Surara - Parte 1 .Beruri . .6 .Nair Souza da Silva .336..-00 .Sítio São João .Manaquiri . .7 .Raimunda Avelino Batista .876..-53 .Sítio Raimunda .Manaquiri . .8 .Túlio Anderson de Souza Larroque .007..-57 .Sítio Prosperidade .Manaquiri . .9 .Cremilson Pereira .076..-03 .Sítio Nossa Senhora Aparecida .Beruri . .10 .Damaris Barbosa .220..-49 .Fazenda Ipê Roxo .Beruri . .11 .Dermival da Mata Dias Neuza Cesário Dias .008..-55 478..-87 .Sítio Cesário Dias .Beruri . .12 .Eder Zucchi .041..-71 .Fazenda Paraná 01 .Beruri . .13 .Edivaldo Teixeira Xavier .513..-53 .Lote 11 .Beruri . .14 .Edoir Zucchi .753..-20 .Fazenda Nova Vida .Beruri . .15 .Efigênia Bonfim de Araujo .581..-00 .Fazenda Miller I .Beruri . .16 .Francisco Luiz da Silva .946..-68 .Sitio Nova Santa Rita .Manaquiri . .17 .Vagno Ferreira Rúbio .903..-53 .sem denominação .Beruri . .18 .Graciete da Silva .013..-95 .Sítio Terra Nova .Beruri . .19 .Herondina Lemes Ferreira .457..-87 .Fazenda Novo Sol .Beruri . .20 .Isaias Velino Batista .062..-63 .Sítio Nova Esperança .Beruri . .21 .Janira Velino Batista .033..-19 .Sitio Canaã .Beruri . .22 .Joao Paulo Monteiro Lobato .035..-35 .Fazenda Ipiranga .Beruri . .23 .Jose Ribamar Velino Batista .790..-20 .Sítio São Jose .Beruri . .24 .Luciana Torres Lasmar de Alencar .838..-06 .Fazenda Mato Verde .Beruri . .25 .Luiz Carlos Delai .721..-04 .Sítio Três Corações .Beruri . .26 .Marco Antônio Biela .092..-88 .Fazenda Rio Tupana .Beruri . .27 .Marlene Velino Batista .000..-60 .Sítio Pedacinho do Céu .Beruri . .28 .Messias Velino Batista .062..-50 .Sitio Flamengo .Beruri . .29 .Milton Marques de Almeida .422..-53 .Fazenda Caetano Almeida .Beruri/Manaquiri . .30 .Nair Souza da Silva .336..-00 .Sítio São João .Manaquiri . .31 .Raimunda Avelino Batista .876..-53 .Sitio Raimunda .Manaquiri . .32 .Túlio Anderson de Souza Larroque .007..-57 .Sitio Prosperidade .Manaquiri A todos é permitida a manifestação, em qualquer fase do procedimento administrativo, a qual deverá conter o número do processo e ser encaminhada à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-funai ou por meio físico para o endereço Ed. Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca-se que a continuidade do procedimento independente da manifestação dos acima notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo será publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento em que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por todos os interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e delimitação. JOENIA WAPICHANA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação nº 03/2025. Processo nº 08620.015142/2025-42. Partícipes: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.059.311/0001-26, neste ato representada por sua Presidenta, Senhora Joenia Wapichana, civilmente registrada como Joenia Batista de Carvalho, e do outro lado o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, inscrito no CNPJ nº 03.537.443/0001-04, adiante denominado FUNBIO, neste ato representado por sua Secretária-Geral e bastante procuradora, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, e em conjunto denominados Partícipes, RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, com a finalidade de cooperar para implementação de projeto no âmbito do Fundo Catalisador da Agenda Fundiária (FCAF). Dos recursos financeiros e patrimoniais: Não gera obrigações financeiras de qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros ou de pessoal entre os partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os partícipes e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. DO PRAZO E VIGÊNCIA: Terá a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. Data de Assinatura: 30/12/2025. COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194074 Número do Contrato: 37/2023. Nº Processo: 08763.001141/2022-43. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n° 37/2023, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.670.263,37. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Presidência Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria de Nazare Machado Rodrigues (NB: 6191191689, CPF: 216*72, Protocolo: 418455591); Priscila da Silva Santos (NB: 5706142668, CPF: 39018, Protocolo: 2129359812); Edna Baldi de Souza (NB: 5398331465, CPF: 36275, Protocolo: 1056539066); Maria Helena Gontijo Rosado (NB: 5176458116, CPF: 59053, Protocolo: 787483945); Fernando Crispim Dionisio (NB: 5367421934, CPF: 01737, Protocolo: 801072269); Neide Barbosa Silva Oliveira (NB: 5506571719, CPF: 17206, Protocolo: 103087170); Jhene Araujo Silva (NB: 2107967541, CPF: 70251, Protocolo: 1645657826); Thalita dos Santos Silva (NB: 2091732456, CPF: 05636, Protocolo: 1995466486); Florence Gallo Viviani (NB: 7148989516, CPF: 07928, Protocolo: 1858287695); Claudionor Manoel do Santos (NB: 7004022324, CPF: 05919, Protocolo: 52673766); Lourival de Oliveira (NB: 0779160207, CPF: 04842, Protocolo: 602923873); Keliane Maria Carvalho (NB: 1794854603, CPF: 61244, Protocolo: 1619759105); Cruz Maria Yance de Fe r n a n d e z (NB: 7139338249, CPF: 71305, Protocolo: 265874882); Raimundo Nildevanio Das Chagas Miranda (NB: 6006151034, CPF: 01079, Protocolo: 1671252836); Manoel Albert Cantanhede de Lima (NB: 0738647934, CPF: 00820, Protocolo: 2102676000); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Carmen Miranda Rosa de Oliveira (NB: 1686078436, CPF: 01510, Protocolo: 507771873, Representante Legal: Edilena Rosa de Oliveira, CPF 38109); Angelo Salerno (NB: 7130138352, CPF: 74868, Protocolo: 111167203); Bruna Soriano Zappia (NB: 5387813536, CPF: 31035, Protocolo: 2044097036); Afonso Valentim de Souza (NB: 1980836776, CPF: 62572, Protocolo: 1562156774); Marlene Vercoza Soares (NB: 7195598285, CPF: 45168, Protocolo: 2116822885); Gilberto Barbosa da Silva (NB: 5706994796, CPF: 26532); Maria Favacho da Silva (NB: 7127326348, CPF: 772**72, Protocolo: 240903971); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2025 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.370956/2025-68. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 33.133.887/0001-45 - AVERTI DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORT AC AO DE MATERIAL ORTOPEDICO E HOSPITALAR . Objeto: Contratação de serviços comuns de próteses não implantáveis, incluindo a avaliação inicial (pré protetização), o treinamento pós recebimento do recurso e/ou adaptação ao dispositivo, o encaixe provisório e definitivo (se necessário) destinados aos beneficiários acompanhados pelas equipes de reabilitação profissional, no âmbito da Superintendência Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social, para atender as necessidades da Gerência Executiva em Fortaleza/CE. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total: R$14.800,00. Data de Assinatura: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).