DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010600235 235 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .222 .C A N D I BA / BA - I T AT I A I U C U / M G . .223 .C A N D I BA / BA - JA N AU BA / M G . .224 .C A N D I BA / BA - M A I R I P O R A / S P . .225 .C A N D I BA / BA - M A M O N A S / M G . .226 .CANDIBA/BA-MATO VERDE/MG . .227 .CANDIBA/BA-MONTE AZUL/MG . .228 .CANDIBA/BA-MONTES CLAROS/MG . .229 .CANDIBA/BA-NOVA PORTEIRINHA/MG . .230 .C A N D I BA / BA - O L I V E I R A / M G . .231 .C A N D I BA / BA - P A R AO P E BA / M G . .232 .C A N D I BA / BA - P E R D O ES / M G . .233 .C A N D I BA / BA - P O R T E I R I N H A / M G . .234 .CANDIBA/BA-POUSO ALEGRE/MG . .235 .CANDIBA/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG . .236 .CANDIBA/BA-RIBEIRAO VERMELHO/MG . .237 .CANDIBA/BA-SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG . .238 .CANDIBA/BA-SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG . .239 .CANDIBA/BA-SAO PAULO/SP . .240 .CANDIBA/BA-SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG . .241 .CANDIBA/BA-SETE LAGOAS/MG . .242 .CANDIBA/BA-TRES CORACOES/MG . .243 .C A N D I BA / BA - V A R G E M / S P . .244 .CAPITAO ENEAS/MG-ATIBAIA/SP . .245 .CAPITAO ENEAS/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP . .246 .CAPITAO ENEAS/MG-DIADEMA/SP . .247 .CAPITAO ENEAS/MG-GUARULHOS/SP . .248 .CAPITAO ENEAS/MG-MAIRIPORA/SP . .249 .CAPITAO ENEAS/MG-SANTO ANDRE/SP . .250 .CAPITAO ENEAS/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .251 .CAPITAO ENEAS/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP . .252 .CAPITAO ENEAS/MG-SAO PAULO/SP . .253 .CAPITAO ENEAS/MG-VARGEM/SP . .254 .C A R EAC U / M G - AT I BA I A / S P . .255 .CAREACU/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP . .256 .C A R EAC U / M G - D I A D E M A / S P . .257 .C A R EAC U / M G - G U A R U L H O S / S P . .258 .C A R EAC U / M G - M A I R I P O R A / S P . .259 .CAREACU/MG-SANTO ANDRE/SP . .260 .CAREACU/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .261 .CAREACU/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP . .262 .CARMO DA CACHOEIRA/MG-DIADEMA/SP . .263 .CARMO DA CACHOEIRA/MG-GUARULHOS/SP . .264 .CARMO DA CACHOEIRA/MG-MAIRIPORA/SP . .265 .CARMO DA CACHOEIRA/MG-SANTO ANDRE/SP . .266 .CARMO DA CACHOEIRA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .267 .CARMO DA CACHOEIRA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP . .268 .CARMOPOLIS DE MINAS/MG-ATIBAIA/SP . .269 .CARMOPOLIS DE MINAS/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP . .270 .CARMOPOLIS DE MINAS/MG-DIADEMA/SP . .271 .CARMOPOLIS DE MINAS/MG-GUARULHOS/SP . .272 .CARMOPOLIS DE MINAS/MG-MAIRIPORA/SP . .273 .CARMOPOLIS DE MINAS/MG-SANTO ANDRE/SP . .274 .CARMOPOLIS DE MINAS/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .275 .CARMOPOLIS DE MINAS/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP . .276 .CARMOPOLIS DE MINAS/MG-VARGEM/SP . .277 .CATURAMA/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG . .278 .CATURAMA/BA-BELO HORIZONTE/MG . .279 .C AT U R A M A / BA - B O C A I U V A / M G . .280 .CATURAMA/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP . .281 .C AT U R A M A / BA - B U E N O P O L I S / M G . .282 .C AT U R A M A / BA - C A E T A N O P O L I S / M G . .283 .C AT U R A M A / BA - C A M A N D U C A I A / M G . .284 .C AT U R A M A / BA - C A M B U I / M G . .285 .C AT U R A M A / BA - C A M P A N H A / M G . .286 .CATURAMA/BA-CAPITAO ENEAS/MG . .287 .C AT U R A M A / BA - C A R EAC U / M G . .288 .CATURAMA/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG . .289 .CATURAMA/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG . .290 .C AT U R A M A / BA - CO N T AG E M / M G . .291 .C AT U R A M A / BA - CO R I N T O / M G . .292 .C AT U R A M A / BA - C U R V E LO / M G . .293 .C AT U R A M A / BA - D I A D E M A / S P . .294 .CATURAMA/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG . .295 .C AT U R A M A / BA - ES P I N O S A / M G . .296 .C AT U R A M A / BA - ES T I V A / M G . .297 .C AT U R A M A / BA - E X T R E M A / M G . .298 .CATURAMA/BA-FRANCISCO SA/MG . .299 .C AT U R A M A / BA - G U A R U L H O S / S P . .300 .C AT U R A M A / BA - I G A R A P E / M G . .301 .C AT U R A M A / BA - I T AG U A R A / M G . .302 .C AT U R A M A / BA - I T A P E V A / M G . .303 .C AT U R A M A / BA - I T AT I A I U C U / M G . .304 .C AT U R A M A / BA - JA N AU BA / M G . .305 .C AT U R A M A / BA - M A I R I P O R A / S P . .306 .C AT U R A M A / BA - M A M O N A S / M G . .307 .CATURAMA/BA-MATO VERDE/MG . .308 .CATURAMA/BA-MONTE AZUL/MG . .309 .CATURAMA/BA-MONTES CLAROS/MG . .310 .CATURAMA/BA-NOVA PORTEIRINHA/MG . .311 .C AT U R A M A / BA - O L I V E I R A / M G . .312 .C AT U R A M A / BA - P A R AO P E BA / M G . .313 .C AT U R A M A / BA - P O R T E I R I N H A / M G . .314 .CATURAMA/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG . .315 .CATURAMA/BA-RIBEIRAO VERMELHO/MG . .316 .CATURAMA/BA-SANTO ANDRE/SP . .317 .CATURAMA/BA-SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG . .318 .CATURAMA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .319 .CATURAMA/BA-SAO CAETANO DO SUL/SP . .320 .CATURAMA/BA-SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG . .321 .CATURAMA/BA-SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG . .322 .CATURAMA/BA-SETE LAGOAS/MG . .323 .CATURAMA/BA-TRES CORACOES/MG . .324 .C AT U R A M A / BA - V A R G E M / S P . .325 .C E N T R A L / BA - AT I BA I A / S P . .326 .CENTRAL/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG . .327 .CENTRAL/BA-BELO HORIZONTE/MG . .328 .C E N T R A L / BA - B E T I M / M G . .329 .C E N T R A L / BA - B O C A I U V A / M G . .330 .CENTRAL/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP . .331 .C E N T R A L / BA - B U E N O P O L I S / M G . .332 .C E N T R A L / BA - C A E T A N O P O L I S / M G . .333 .C E N T R A L / BA - C A M A N D U C A I A / M G . .334 .C E N T R A L / BA - C A M B U I / M G . .335 .C E N T R A L / BA - C A M P A N H A / M G . .336 .CENTRAL/BA-CAPITAO ENEAS/MG . .337 .C E N T R A L / BA - C A R EAC U / M G . .338 .CENTRAL/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG . .339 .CENTRAL/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG . .340 .C E N T R A L / BA - CO N T AG E M / M G . .341 .C E N T R A L / BA - CO R I N T O / M G . .342 .C E N T R A L / BA - C U R V E LO / M G . .343 .C E N T R A L / BA - D I A D E M A / S P . .344 .CENTRAL/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG . .345 .C E N T R A L / BA - ES P I N O S A / M G . .346 .C E N T R A L / BA - ES T I V A / M G . .347 .C E N T R A L / BA - E X T R E M A / M G . .348 .CENTRAL/BA-FRANCISCO SA/MG . .349 .C E N T R A L / BA - G U A R U L H O S / S P . .350 .C E N T R A L / BA - I G A R A P E / M G . .351 .C E N T R A L / BA - I T AG U A R A / M G . .352 .C E N T R A L / BA - I T A P E V A / M G . .353 .C E N T R A L / BA - I T AT I A I U C U / M G . .354 .C E N T R A L / BA - JA N AU BA / M G . .355 .C E N T R A L / BA - M A I R I P O R A / S P . .356 .C E N T R A L / BA - M A M O N A S / M G . .357 .CENTRAL/BA-MATO VERDE/MG . .358 .CENTRAL/BA-MONTE AZUL/MG . .359 .CENTRAL/BA-MONTES CLAROS/MG . .360 .CENTRAL/BA-NOVA PORTEIRINHA/MG . .361 .C E N T R A L / BA - O L I V E I R A / M G . .362 .C E N T R A L / BA - P A R AO P E BA / M G . .363 .C E N T R A L / BA - P E R D O ES / M G . .364 .C E N T R A L / BA - P O R T E I R I N H A / M G . .365 .CENTRAL/BA-POUSO ALEGRE/MG . .366 .CENTRAL/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG . .367 .CENTRAL/BA-RIBEIRAO VERMELHO/MG . .368 .CENTRAL/BA-SANTO ANDRE/SP . .369 .CENTRAL/BA-SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG . .370 .CENTRAL/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .371 .CENTRAL/BA-SAO CAETANO DO SUL/SP . .372 .CENTRAL/BA-SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG . .373 .CENTRAL/BA-SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG . .374 .CENTRAL/BA-SETE LAGOAS/MG . .375 .CENTRAL/BA-TRES CORACOES/MG . .376 .C E N T R A L / BA - V A R G E M / S P . .377 .CO N T AG E M / M G - D I A D E M A / S P . .378 .CO N T AG E M / M G - M A I R I P O R A / S P . .379 .CO N T AG E M / M G - V A R G E M / S P . .380 .CO R I N T O / M G - AT I BA I A / S P . .381 .CORINTO/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP . .382 .CO R I N T O / M G - D I A D E M A / S P . .383 .CO R I N T O / M G - G U A R U L H O S / S P . .384 .CO R I N T O / M G - M A I R I P O R A / S P . .385 .CORINTO/MG-SANTO ANDRE/SP . .386 .CORINTO/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .387 .CORINTO/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP . .388 .CO R I N T O / M G - V A R G E M / S P . .389 .CURVELO/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP . .390 .C U R V E LO / M G - D I A D E M A / S P . .391 .C U R V E LO / M G - G U A R U L H O S / S P . .392 .C U R V E LO / M G - M A I R I P O R A / S P . .393 .CURVELO/MG-SANTO ANDRE/SP . .394 .CURVELO/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .395 .CURVELO/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP . .396 .C U R V E LO / M G - V A R G E M / S P . .397 .ENGENHEIRO NAVARRO/MG-ATIBAIA/SP . .398 .ENGENHEIRO NAVARRO/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP . .399 .ENGENHEIRO NAVARRO/MG-DIADEMA/SP . .400 .ENGENHEIRO NAVARRO/MG-GUARULHOS/SP . .401 .ENGENHEIRO NAVARRO/MG-MAIRIPORA/SP . .402 .ENGENHEIRO NAVARRO/MG-SANTO ANDRE/SP . .403 .ENGENHEIRO NAVARRO/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .404 .ENGENHEIRO NAVARRO/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP . .405 .ENGENHEIRO NAVARRO/MG-SAO PAULO/SP . .406 .ENGENHEIRO NAVARRO/MG-VARGEM/SP . .407 .ESPINOSA/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP . .408 .ES P I N O S A / M G - D I A D E M A / S P . .409 .ES P I N O S A / M G - M A I R I P O R A / S P . .410 .ES P I N O S A / M G - V A R G E M / S P . .411 .ES T I V A / M G - D I A D E M A / S P . .412 .ES T I V A / M G - G U A R U L H O S / S P . .413 .ES T I V A / M G - M A I R I P O R A / S P . .414 .ESTIVA/MG-SANTO ANDRE/SP . .415 .ESTIVA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .416 .ESTIVA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP . .417 .ES T I V A / M G - V A R G E M / S P . .418 .EXTREMA/MG-DIADEMA/SP . .419 .EXTREMA/MG-GUARULHOS/SP . .420 .EXTREMA/MG-MAIRIPORA/SP . .421 .FRANCISCO SA/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP . .422 .FRANCISCO SA/MG-DIADEMA/SP . .423 .FRANCISCO SA/MG-GUARULHOS/SP . .424 .FRANCISCO SA/MG-MAIRIPORA/SP . .425 .FRANCISCO SA/MG-SANTO ANDRE/SP . .426 .FRANCISCO SA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .427 .FRANCISCO SA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP . .428 .FRANCISCO SA/MG-VARGEM/SP . .429 .GENTIO DO OURO/BA-ATIBAIA/SP . .430 .GENTIO DO OURO/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG . .431 .GENTIO DO OURO/BA-BELO HORIZONTE/MG . .432 .GENTIO DO OURO/BA-BETIM/MG