DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Convênio 08.2022.046 por 12 (doze) meses e a incorporação ao instrumento original do valor relativo ao acréscimo da cota complementar de testes. Valor: O valor total do projeto será de R$ 3.524.310,30 (três milhões quinhentos e vinte e quatro mil trezentos e dez reais e trinta centavos). Vigência: 27/12/2025 a 29/12/2026. Data da assinatura: 27/12/2025. Assinam: Girlene Alves da Silva (Representante legal da UFJF); Marcos Tanure Sanabio (Representante legal da Fadepe); Vanessa Cordeiro Dias (Coordenadora do Projeto); Maria Margarida Martins Salomão (Representante legal do Município); Sílvia Mendes de Oliveira (Representante legal da Secretaria de Saúde). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do processo: 23071.921569/2022-97. Espécie: Terceiro termo aditivo ao Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I que entre si celebram, de um lado, o Município de Juiz de Fora por meio da Secretaria de Saúde e, de outro, a Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia - CRITT, com a interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE. Partes: UFJF e Município de Juiz de Fora. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto: i) a prorrogação da vigência acrescentando-se 24 (vinte e quatro) meses a duração do Convênio, totalizando em 60 (sessenta) meses; e ii) a majoração do valor em R$ 5.596.108,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e seis mil, cento e oito reais), passando o valor final do Convênio a R$ 10.795.009,60 (dez milhões, setecentos e noventa e cinco mil e nove reais e sessenta centavos). Valor: O valor final do Convênio é de R$ 10.795.009,60 (dez milhões, setecentos e noventa e cinco mil e nove reais e sessenta centavos). Vigência: 27/12/2025 a 29/12/2027. Data da assinatura: 27/12/2025. Assinam: Girlene Alves da Silva (Representante legal da UFJF); Marcos Tanure Sanabio (Representante legal da Fadepe); Marcelo Silva Silvério (Coordenador do Projeto); Maria Margarida Martins Salomão (Representante legal do Município); Sílvia Mendes de Oliveira (Representante legal da Secretaria de Saúde). EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº do processo: 23071.945479/2025-33 Espécie: Termo de Cooperação entre a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (CRITT), a CEB LAJEADO S/A e a MVP3 INVESTIMENTOS E INOVAÇÃO LTDA-EPP, com a interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FADEPE). Partes: UFJF, CEB Lajeado S/A e MVP3 Investimentos e Inovação. Objeto: O presente Termo tem por objeto o aprimoramento das soluções tecnológicas desenvolvidas no projeto anterior (Processo SEI: 00117-00000020/2021- 42 - fase de inovação desenvolvimento experimental). Valor: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026 Data da assinatura: 23/12/2025 Assinam: Girlene Alves da Silva (Representante legal da UFJF); Marcos Tanure Sanabio (Representante legal da Fadepe); Leonardo de Mello Honório (Coordenador Técnico); João Wellisch e João Marcos Assis da Silva (Representantes legais da CEB-Lajeado); Thiago Beze (Consultoria Jurídica - CEB-Lajeado); João Procópio Campos Loures Vale (Representante legal da MVP3 Investimentos e Inovação). EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº do processo: 23071.945702/2025-42 Espécie: Acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I que entre si celebram a Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia - CRITT, com a interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE, e a empresa Mineração Pedra Lider Ltda. Partes: UFJF e Pedra Líder Ltda. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os parceiros para desenvolver o projeto intitulado "ARGAMASSAS E CONCRETOS ESPECIAIS". Valor: R$ 29.581,18 (vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezoito centavos). Vigência: 22/12/2025 a 22/06/2026 Data da assinatura: 22/12/2025. Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); Marcos Tanure Sanabio (Representante legal da Fadepe); Pedro Kopschitz Xavier Bastos (Coordenador do Projeto); Luiz Oscar Ferreira de Almeida (Representante legal da empresa). UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90, no Decreto 7.485/2011 na Lei 12.772/2012, no Decreto 9.739/2019, na Lei 15.142/2025, no Decreto 12.536/2025, na Lei 13.146/2015, no Decreto 9.508/2018, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC Nº 260/2025, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261/2025, e na Resolução Complementar n.º 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º 2.406, de 08 de setembro de 2025, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ASSISTENTE, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE ANATOMIA E IMAGEM da FACULDADE DE MEDICINA, de acordo com a seguinte discriminação: Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s) . .Vagas para ampla concorrência .1 (uma) . .Vagas reservadas para pessoas pretas e pardas .- . .Vagas reservadas para pessoas indígenas .- . .Vagas reservadas para pessoas quilombolas .- . .Vagas reservadas para pessoas com deficiência .- . .Total de vagas .1 (uma) . .Área de conhecimento .Radiologia e Diagnóstico por Imagem . .Regime de trabalho .40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral . .Titulação .Graduação em Medicina com Residência em Medicina Nuclear . .Perfil desejado do(a) candidato(a) .Médico com experiência em radiologia e diagnóstico por imagem com ênfase em medicina nuclear . Inscrição por Formulário Eletrônico .Período e Horário de Inscrição: .Até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da publicação deste Edital, das 00h00 do primeiro dia de inscrição até 23h59 do último dia de inscrição (horário de Brasília) . . .Formulário Eletrônico de inscrição disponível em: .https://intranet3.medicina.ufmg.br/concurso-magisterio/ . Contato .Telefone: .(31) 3409-9633 . .Endereço Eletrônico: [email protected] . . .Horário de Funcionamento: .Das 9h às 12h e das 13h30 às 16h, nos dias úteis . .Endereço da página eletrônica para emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU .https://sistemas.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo=o8ICjdWkd . .Endereço da página eletrônica onde consta(m) o(s) programa(s), quando for o caso, e demais informações do Concurso .https://www.medicina.ufmg.br/editais/ . . Tipos de prova .Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório Fase 2: Julgamento de Títulos e Prova Didática . .Previsão para o início do concurso .De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições 1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente. 2. DA(S) VAGA(S) 2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital. 2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de acordo com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado. 2.3. É parte integrante do presente o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS PRETOS E PARDOS, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO FEDERAL n.º 2.406, de 08/09/2025, publicado no Diário Oficial da União em 12/09/2025, seção 3, páginas 57 a 61, e o EDITAL COMPLEMENTAR nº 2.458 DE 19/09/2025, publicado no Diário Oficial da União em 24/09/2025, seção 3, página 56, dos quais o candidato, ao se inscrever para o concurso público, declara ter conhecimento. 2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que trata o Edital de Condições Gerais n.º 2.406, de 08 de setembro de 2025 e suas retificações. 2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos pretos e pardos, indígenas, quilombolas e para pessoas com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios dispostos no Edital de Condições Gerais n.º 2.406, de 08 de setembro de 2025, observada a legislação vigente. 2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos pretos e pardos, indígenas, quilombolas e a pessoas com deficiência está disposto no Edital Complementar n.º 2.548, de 19/09/2025, publicado no Diário Oficial da União em 24/09/2025, e encontra-se disponível em https://www.ufmg.br/prorh/wp- content/uploads/2025/09/EDITAL_N__2.548__DE_19_DE_SETEMBRO_DE_2025__COMPLEMENTAR.pdf . 2.4. Não há vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos pessoas pretas e pardas, indígenas ou quilombolas para admissão imediata em razão do quantitativo oferecido e considerando a aplicação dos critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 2.406, de 08 de setembro de 2025. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva. 2.5. A lista de candidatos aprovados fora do número de vagas especificadas no Quadro 1 consistirá em cadastro de reserva para o aproveitamento dos candidatos caso novas vagas venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes da UFMG no mesmo cargo e especificações deste Edital e dentro do prazo de validade do concurso, devendo ser preenchidas por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente, o disposto nos itens 4.5 e 5.13 e os critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 2.406, de 08 de setembro de 2025.