DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700153 153 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 CPF/CNPJ: 03.879./- PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701266/2025-61 AUTO DE INFRAÇÃO: 1322/2025/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 787/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 3.324,83 (três mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 826045/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701268/2025-50. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: Alicio Jose Galletti CPF/CNPJ: .*.709-10 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701268/2025-50 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 495400 Número do Contrato: 207/2023. Nº Processo: 48086.009042/2023-34. Pregão. Nº 182/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 15.220.438/0001-52 - STONES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: alterar o termo de referência para incluir a possibilidade de compensação de jornada da mão de obra disponibilizada na hipótese de diminuição excepcional e temporária da demanda de trabalho em razão de recesso de final de ano. alterar o termo de referência para incluir as condições e as regras listadas na cláusula segunda deste documento para a compensação de jornada da mão de obra na hipótese citada acima.. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 536.221,61. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90116/2025 Processo nº 48086.009482/2024-72 Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos serviços de locação de cilindro e fornecimento de gases especiais, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM REABERTURA da sessão: 09.01.2026 as 10:00 hs. Motivo: motivado para responder pedidos esclarecimentos e impugnações. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 151/2022 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.007412/2022-18. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 01.050.704/0001-31 - RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Em conformidade com o previsto na cláusula décima segunda do contrato 151/2022 firmado com a empresa RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA., bem como, o disposto no artigo 218 do regulamento de licitações e contratos, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, por decisão unilateral, promove a resilição do referido vínculo contratual. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 100/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: INSTITUTO DE REABILITAÇÃO E NEURODESENVOLVIMENTO CLINICA EMANUEL LTDA. CNPJ: 53.669.011/0001-25. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 06/01/2026 a 05/01/2031. Data da assinatura: 06/01/2026. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 102/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: RIO GASTRO CLINICA LTDA. CNPJ: 29.272.911/0001-50. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 06/01/2026 a 05/01/2031. Data da assinatura: 06/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 04 do Contrato CS-028/2024. Objeto: Prorrogação contratual, por mais 2 (dois) meses. Contratada: VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 10.380.412/0001-58. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 10/12/2025 a 09/02/2026. Data da assinatura: 08/12/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de BLUSÃO INDUSTRIAL DE MANGA COMPRIDA E CALÇA COMPRIDA AZUL, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Entrega das propostas: a partir de 07/01/2026 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Limite de recebimento das propostas: 20/01/2026 às 08:00 horas no site https://licitacoes- e2.bb.com.br/. Início da disputa de Preços: 20/01/2026 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.nuclep.gov.br/licitacoes RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S/A EXTRATO DE CONVÊNIO OBJETO: Convênio nº 10/2025 - Partícipe: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Partícipe: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI, CNPJ nº 21.040.001/0001-30; Partícipe: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ITAJUBÁ - FAPEPE, CNPJ nº 00.662.065/0001- 00. Objeto: O Convênio tem por objeto a execução do projeto "UNIPROCEL - cujo objetivo é desenvolver metodologias avançadas de análise de resultados de projetos envolvendo técnicas e ferramentas para avaliar o desempenho e o sucesso de projetos e ações de eficiência energética no âmbito do Procel". VALOR: R$ 2.415.245,47 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), destinados à cobertura de até 89,3 % (oitenta e nove vírgula três por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Lei nº 13.303/2016, Lei nº 9.991/2000 e Decreto nº 9.283/2018. VIGÊNCIA: 26 (vinte e seis) meses. Data de Assinatura: 30/12/2025. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535263 Objeto: Aquisição de Válvula de Controle Abertura das propostas: 15/01/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br YURI SOARES ALBUQUERQUE Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004539812 Objeto: Aquisição de Compressor tipo lóbulos Abertura das propostas: 14/01/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br GONCIRITA SOUSA PEREIRA SEIXAS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549931 Objeto: Aquisição de Sistema de Pressurização e/ou Purga, 80 a 120 psi. Abertura das propostas: 15/01/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. TIAGO ELIAS SANTOS SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549932 Objeto: Aquisição de Barco em Alumínio Capacidade 400kg e Motor de Popa a Diesel de 50HP. Abertura das propostas: 16/01/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. TIAGO ELIAS SANTOS SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549988 Objeto: Aquisição de Isoladores e Cabo Especial de Alta Tensão para Dessalgadora. Abertura das propostas: 16/01/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. TIAGO ELIAS SANTOS SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549989 Objeto: Aquisição de Tanque de Armazenamento em AC Abertura das propostas: 16/01/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. TIAGO ELIAS SANTOS SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549991 Objeto: Aquisição de Pipe Grid para Catcoolers Abertura das propostas: 23/01/2026 às 17:00 horas Obs.: Esta licitação é restrita as empresas pré-qualificadas através da oportunidade 7004301291 divulgada no Diário Oficial da União na Seção 3, Ministério de Minas e Energia, Petróleo Brasileiro S.A., Edição Nº 161 de 21/08/2024 - Pág. 87. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. PAULINO PEREIRA DO ROSÁRIO Agente de Contratação