DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por intermedio da Associação de Apoio ao Colégio Estadual Bernardo Sayão, mendiante pregoeiro, designado pela Portaria nº 001/2025 torna publico para conhecimento dos interessados, que estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para o objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender às necessidades da merenda escolar do Colégio Estadual Bernardo Sayão conforme PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, em consonância com o Estudo Técnico realizado, com as especificações e quantitativos definidos no Termo de Referência em anexo, cujas despesas ocorrerão através do recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e do tesouro estadual, transferidos pela Secretaria de Educação SEDUC/TO a essa associação em conta especifica, vinculada ao PNAE. Será realizado através do site www.portaldecompraspúblicas.com.br. Dia da abertura 20 de janeiro de 2026 às 08:01 horas horário de Brasília - DF. Endereço eletrônico para retirada do edital e registro de proposta: www.portaldecompraspublicas.com.br. Bernardo Sayão, 5 de janeiro de 2026. EDILBERTO FONTES SOARES Presidente da AACEBS ASSOCIAÇÃO DE APOIO ESCOLAR COMUNITÁRIA DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO DONA FILOMENA MOREIRA DE PAULA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ESCOLAR COMUNITÁRIA DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO DONA FILOMENA MOREIRA DE PAULA, CNPJ/MF CNPJ: 00.900.200/0001-09, localizada na Rua Hozana Gonçalves Cavalcante, 176, Setor Santa Filomena - CEP: 77.650-000 - Miracema do Tocantins - TO, por meio do pregoeiro (a) ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de Gêneros Alimentícios para demanda do ano letivo de 2026, destinados aos alunos matriculados na Escola. Data de abertura: 12 de fevereiro de 2026 às 9:00h. O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.bnc.org.br, ou na unidade escolar. Maiores informações poderão ser obtidas das 8:00 h às 16:00h. Tel: (63) 98425-0000 e através do e-mail: [email protected]. Miracema do Tocantins- TO, 5 de janeiro de 2026 JANAÍNA FERREIRA MAGALHÃES Presidente ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA ESTADUAL ISOLADA BOA SORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 UASG 929850 A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA ESTADUAL ISOLADA BOA SORTE localizada no município de Araguatins-TO, CNPJ/MF sob o nº.03.765.304/0001-38, por meio do pregoeiro (a) Gabriel Oliveira da Silva, promoverá Licitação na modalidade Pregão, na formar Eletrônico, para Registro de Preços, para aquisição de Gêneros Alimentícios para demanda do ano letivo de 2026, destinados aos alunos matriculados na Escola. Data de abertura: 27/01/2026 às 09:00. O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou na unidade escolar Escola Estadual Isolada Boa sorte. Maiores informações poderão ser obtidas das 08:00 h às 17:00h. Tel: (63) 999489442 e através do e-mail: [email protected] ARAGUATINS/TO, 6 de Janeiro de 2026 ELIETE PEREIRA DA SILVA Presidente da Associação ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DA ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA PROVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA PROVIDENCIA, CNPJ/MF sob o nº. CNPJ: 01.138.324/0001- 53, localizada na Av. Sebastião de sales Monteiro, Nº 2104, Setor: Centro, Lajeado do Tocantins-TO, por meio do pregoeiro (a) MIKAEL FERREIRA DE CARVALHO, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de Gêneros Alimentícios para demanda do ano letivo de 2026, destinados aos alunos matriculados na Escola. Data de abertura: 23 de janeiro de 2026 às 08:30h. O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou na unidade escolar. Maiores informações poderão ser obtidas das 08:00 h às 17:00h através do e-mail: [email protected] Lajeado do Tocantins-TO, 5 de janeiro de 2026. LEILA MARCIA ASCENSO GAMA Presidente BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 424/2025 Beneficência Social Bom Samaritano X Supermed Comércio E Importação De Produtos Médicos E Hospitalares Ltda - objeto: Aquisição de Produtos Médicos de Uso Único para o Hospital Bom Samaritano - Convênio Nº 833939/2016 Proposta no SICONV Nº 024200/2016 - Cotação prévia de preços nº 006/2025. PRAZO: Este contrato estará vigente até o dia 26/05/2026 a contar da data de assinatura podendo ser prorrogado de acordo com o art. 107 e seus parágrafos da Lei Federal nº 14.133/21. VALOR: R$ 273.600,00 (duzentos e setenta e três mil e seiscentos reais). DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE TERESINA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 05 (CINCO) diplomas no período de 02/12/2025 a 09/12/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 20 - registro 429384 a 429433], [livro 21 - registro 429690 a 429776]. A relação dos diplomas registrado poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Teresina, PI 12 de dezembro de 2025 ROSELANE MOITA PIEROT Diretora de Unidade COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES EDITAL Nº 13, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 EIXO COMPETIÇÕES DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO CBC - EMPENHO ANO III (CICLO OLÍMPICO LOS ANGELES 2028) COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES CNPJ 00.172.849/0001-42 A Diretoria do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, no uso de suas atribuições institucionais e estatutárias, torna público o EDITAL DO EIXO COMPETIÇÕES DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO CBC PARA O CICLO OLÍMPICO LOS ANGELES 2028, tendo como fundamento a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a Legislação Geral do Esporte, o Estatuto Social, o Programa de Formação de Atletas, o Mapa Estratégico do CBC, o Plano de Aplicação de Recursos, os Regulamentos e os Manuais do CBC. 1. DAS PREMISSAS 1.1. Constituem premissas do presente Edital: a) Competições como um dos quatro eixos fundamentais do Programa de Formação de Atletas: qualificação do processo de formação esportiva por meio da viabilização de Campeonatos Brasileiros Interclubes - CBI® de abrangência nacional nos esportes olímpicos definidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028; os demais esportes definidos pela Organização Desportiva Pan-Americana (Panam Sports) para os Jogos Pan-Americanos; além das manifestações esportivas de criação/identidade nacional, previstas no art. 217, inciso IV, da Constituição Federal; b) Fortalecimento do esporte de excelência e da qualificação das competições realizadas em parceria com as Confederações, Ligas Nacionais ou outras organizações esportivas (Ligas Regionais, Federações Estaduais e Clubes Fo r m a d o r e s ) ; c) Fortalecimento da política de formação de atletas por meio do estímulo ao desenvolvimento dos quatro Eixos de Formação em cada Esporte (ETM, MEE e CBI® e FRH); d) Estabilidade do Programa de Formação de Atletas do CBC: execução direta dos recursos pelo CBC, repassando aos beneficiários o produto das despesas elegíveis, nos termos do Regulamento de Campeonatos Brasileiros Interclubes - RCBI, e respectivos Atos Convocatórios; e) Ampliação da abrangência do Programa de Formação de Atletas (Regiões do país, Estados, nº de Clubes, nº de atletas beneficiados, nº de esportes atendidos); f) Integração das Políticas Esportivas com o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, promovendo a interface dos CBI® com os Programas de Esporte de Rendimento, especialmente o Bolsa Atleta; g) Valorização dos Clubes integrados ao CBC que possuem estrutura esportiva adequada a se habilitarem a sediar Campeonatos Brasileiros Interclubes - CBI®; h) Meritocracia Esportiva: indução e acompanhamento de indicadores de cunho esportivo, com a finalidade de consolidar o processo de atuação e relevância dos esportes e dos Clubes apoiados pelo CBC; i) Otimização de recursos: valorização da estratégia de fazer "mais com menos", atingindo maior quantidade de beneficiados com o menor custo e, assim, potencializar os recursos disponíveis; j) Fortalecimento Institucional do CBC por meio da valorização da Marca: Divulgação do Selo de Formação no contexto do Programa de Formação de AtIetas do CBC; k) Cumprimento de obrigações: atendimento a todos os preceitos legais e normativos, prazos e formas acordados; l) Destaque para as competições principais de cada esporte, pois representam o ápice da performance esportiva, onde cada clube tem reconhecida a trajetória por meio dos resultados nestas principais competições, que representam a qualificação de cada Clube no Ranking por Esporte e por Gênero do CBC; m) Valorização dos Atletas da categoria Pódio do Programa Bolsa Atleta do Ministério do Esporte e/ou dos Clubes TOP 5 de cada esporte, além dos integrantes de delegação olímpica, atletas medalhistas nos Campeonatos Mundiais, Jogos Panamericanos e Jogos Olímpicos. 1.1.1. As entidades interessadas devem atender todas as regras previstas nos atos normativos do CBC, especialmente aquelas delimitadas neste Edital e respectivos Atos Convocatórios, além de estarem plenamente regulares perante o CBC. 1.2. As premissas foram aprovadas nos Seminários Nacionais de Formação Esportiva, e incorporadas ao presente Edital por força de deliberação da Diretoria do CBC, que são o subsídio para os futuros Atos Convocatórios a serem publicados no âmbito do Eixo Competições do Programa de Formação de Atletas do CBC, para o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028. 2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto do presente instrumento o empenho/comprometimento dos recursos destinados à execução do Eixo Competições do Programa de Formação de Atletas do CBC, durante o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028, por meio da execução direta de recursos pelo CBC, conforme estabelecido em Ato Convocatório. 3. DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 3.1. A fonte financeira é oriunda da transferência legal e obrigatória dos recursos lotéricos, previstos no item 2, alínea "e", inciso I; e no item 2, alínea "e", inciso II, ambos do art. 16 da Lei Federal nº 13.756/2018. 3.2. O CBC empenha/compromete o valor disponível de R$ 110.919.845,42 (cento e dez milhões, novecentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), destinados especificamente à execução do Eixo Competições do Programa de Formação de Atletas do CBC, durante o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028. 3.2.1. Os valores empenhados serão executados diretamente pelo CBC, sem qualquer descentralização de recursos. 3.3. O empenho observa o Plano de Aplicação de Recursos do CBC, aprovada pela Instrução Normativa 02 de 17 de junho de 2025, no sentido de que "anualmente, os rendimentos obtidos durante o exercício, serão somados aos saldos da execução de cada eixo do Programa, e empenhados por intermédio dos Editais respectivos". 4. DOS ATOS CONVOCATÓRIOS 4.1. Os Atos Convocatórios definirão as obrigações dos partícipes, os documentos necessários à participação, bem como as condições, prazos e itens de composição do plano de trabalho, observando-se o Regulamento dos Campeonatos Brasileiros Interclubes - RCBI e o Programa de Formação de Atletas do CBC. 4.2. Podem participar dos Atos Convocatórios do Eixo Competições do CBC todos os Clubes integrados ao Programa de Formação de Atletas do CBC. 4.3. O presente Edital de Competições do Programa de Formação de Atletas do CBC dá início à relação jurídica entre o CBC e seus Clubes integrados, bem como com as Confederações e Ligas Nacionais parceiras, empenhando/comprometendo recursos destinados ao custeio das despesas relacionadas aos Campeonatos Brasileiros Interclubes - CBI® durante o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. O presente Edital ficará à disposição dos interessados no site do CBC. 5.2. A vigência do presente instrumento iniciará na data de sua publicação e terá duração até o encerramento de vigência de todos os Atos Convocatórios derivados deste Edital, perdurando os efeitos nas relações jurídicas estabelecidas em seu período de vigência. PAULO GERMANO MACIEL Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes