DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO PORTARIA SEMC/MF Nº 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 12177.000312/2025-47, resolve: Art. 1º Nomear LEILA DE JESUS SILVA COSTA, matrícula Siape nº 1124386, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, código CCE 1.07, do Gabinete da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA SGP Nº 99, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA . .Sigla .Componente .Titular .Substituto . .D S EC .Divisão de Securitização e Agronegócio .Marcelo Firmino dos Santos .George Hamilton Abib Chemim SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CO R R EG E D O R I A PORTARIA COGER/SUSEP Nº 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O CORREGEDOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP/MF, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso IX, da Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, com fundamento no artigo 4º, inciso II, § 1º da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e delegação exarada por meio da Portaria SUSEP nº 8.370, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 11 de março de 2025, e considerando o disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela Ernst & Young Serviços Atuariais S/S Ltda. (CNPJ nº 03.801.998/0001-11 e CIBA nº 57), constantes do Processo Administrativo SEI nº 15414.652577/2023-10, registrado no Sistema e-PAD sob o NUP/Identificador do Processo Eletrônico Correcional (PEC) nº 99946004621202516 e Identificador do Procedimento (IP) nº 21.858. Art. 2º Designar LEONARDO FORMIGA LARROSSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110268, MARIA LAURA DE RESENDE PAIVA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1029397 e RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA, Analista-Técnico da SUSEP, matrícula SIAPE nº 1818384, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão, podendo ser reconduzida após o encerramento de seu prazo, quando necessário à conclusão dos trabalhos, nos termos do parágrafo único do artigo 96 da Portaria Normativa CGU Nº 27, de 14 de outubro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO MEYER PIRES JUNIOR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO PORTARIA Nº 73, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA Nº 73 /2026, de 05 de JANEIRO de 2026. O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder a empregada MIRIAN TRANCOSO VICENTINI, matrícula nº 150- 9, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo do Estado do Espírito Santo, como Assessor Especial Nível II. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 70, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.108519/2025-68, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor Público Alex Pires Carneiro, matrícula SIAPE nº 3050968, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Bahia, para exercer o cargo de Oficial de Gestão de Programas no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, em Nairobi, no Quênia, até 3 de janeiro de 2027, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449/2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025, autoriza: O afastamento do País da servidora PABLINE ARAÚJO REIS, Matrícula SIAPE nº 1344055, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete da Ministra deste Ministério, com ônus, no período de 18 a 23 de janeiro de 2026, incluindo o trânsito, para assessorar a Sra. Ministra de Estado, Esther Dweck, que participará dos eventos "World Economic Forum e Open Wallet Foundation", em Davos, Suíça (Processo nº 18001.003564/2025-16). CILAIR RODRIGUES DE ABREU SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 117, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.000026/2026-51, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 7 de janeiro de 2026, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a servidora MAURA DE CASTRO SILVA, Administradora, matrícula SIAPE 1440111, em exercício no Gabinete da Ministra deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.262, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.087252/2025-68, resolve: Art. 1° Conceder pensão a CESAR GARCIA DA SILVA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 66**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de outubro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. RAPHAEL DA SILVA MARTINS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.392, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.118022/2025-61, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIAS DE HOLANDA MELO, matrícula SIAPE nº 1451640, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL DA SILVA MARTINS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.479, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.189329/2025-41, resolve: Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor MARIO MARTINS BOUÇAS, matrícula SIAPE nº 0749601, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 02/09/2025. RAPHAEL DA SILVA MARTINS