DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 10 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 424.668 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0377527/2023. Interessado: FORTUNATO BERNARDO DE SOUSA JOSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o interessado possui processo de expulsão , cuja deliberação decorreu em razão de o referido estrangeiro ter sido condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, por incurso no artigo 289, §1º, do Código Penal, conforme sentença proferida pela 4ª Vara Criminal Federal no Rio de Janeiro/RJ, nos autos da ação penal nº 2001.5101527828-3. Código: 423.987 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0377007/2023. Interessado: EMAN ABDELTAWAB ZAKI EMARA LOTUFO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 420.566 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0374143/2023. Interessada: ELDINE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e o comprovante de residência. Código: 418.689 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0372691/2023. Interessado: MARIA ELIZABETH RANGEL BENITEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 417.367 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0371556/2023. Interessado: DIANA STEPHANIA GONZALEZ VALLARINO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 417.052 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0371234/2023. Interessado: BENJAMIN UZOCHUKWU OBASI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 406.040 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0362220/2023. Interessado: DASMAN FRANCOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 391.289 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0349934/2023. Interessado: MARIA JOSE CHARFUELAN VILLARREAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 389.666 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0348709/2023. Interessado: CHERIF DIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 388.465 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0347775/2023. Interessado: MARIELA FUENTES MUNOZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 382.072 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0342373/2023. Interessado: VITTORIO PASTORE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 7º, § 2º da Portaria 623/2020. Código: 380.386 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0340921/2023. Interessado: PAUL WADSON SAINTELUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 379.941 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0340584/2023 Interessado: HUI MAN CHENG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 378.860 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0339726/2023. Interessado: MAURO DE OLIVEIRA MAFUCA JOSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 376.303 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0337665/2023. Interessado: NORELIS MILAGROS ISEA BOSCAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, caput, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 244, caput, do Decreto 9.199/2017. Código: 375.434 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0336935/2023. Interessado: ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 812.864 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0692031/2025 Interessado: MATIAS RIBEIRO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 812.678 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0691845/2025. Interessado: MATEO DE JESUS REQUES FIGUERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 721.374 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0609848/2025. Interessado: ANDRZEJ ZYGMUNT SZLOSEK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 4, 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 721.330 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0609819/2025. Interessado: MUHAMMAD USMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 721.324 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0609814/2025. Interessado: SALEH MOHAMAD MAHMOUD ZABEN.