DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 5 Brasília - DF, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10 Ministério da Defesa............................................................................................................... 13 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 39 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 40 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 40 Ministério da Educação........................................................................................................... 41 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 91 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 91 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 98 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 112 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 113 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 114 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 121 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 125 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 128 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 132 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 132 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 133 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 133 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 135 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 136 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 137 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 142 Ministério dos Transportes................................................................................................... 143 Ministério do Turismo........................................................................................................... 172 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 173 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 174 Ministério Público da União................................................................................................. 174 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 175 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 175 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 175 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 181 Ineditoriais ............................................................................................................................. 184 .................................. Esta edição é composta de 269 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110001 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 00094.000839/2022-60. Pregão. Nº 76/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.100,00. Data de Assinatura: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110001 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 00094.000839/2022-60. Pregão. Nº 76/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 06.885.830/0001-20 - LINK INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110001 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 00094.000393/2021-92. Pregão. Nº 50/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 03.878.936/0001-08 - NETFOCUS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência para o período de 26/01/2026 a 26/01/2027.. Vigência: 26/01/2026 a 26/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.652,00. Data de Assinatura: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 110245 Nº Processo: 00034.003532/2025-78. Pregão Nº 90061/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . . Contratado: 04.383.961/0001-83 - BERCY GRAF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA. Objeto: Fornecimento e instalação de máquinas gráficas, incluindo treinamento, observados o termo de referência (anexo ii deste contrato) e a proposta da contratada (anexo i deste contrato), os quais, independentemente de transcrição, são partes integrantes deste instrumento, naquilo que não o contrarie. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$ 474.998,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026). AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 110120 Nº Processo: 00091005575202511. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de mão de obra e materiais domissanitários, equipamento e EPIs, para as instalações da Superintedência Estadual do Mato Grosso.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ESLONY BISPO DOS SANTOS Agente de Contratação (SIASGnet - 07/01/2026) 110120-00001-2026NE000075 S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986137, Nº Processo: 00268000220202569, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO SIRIUS CNPJ nº 11502289000163, Objeto: Capacitação profissional e desenvolvimento socioemocional de jovens (entre 15 e 29 anos) do município de São Borja, Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 251237, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000035, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 251237, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-*, Convenente: RENE NEDI DE SOUZA RIBEIRO CPF nº .974.040-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989202, Nº Processo: 00268000232202593, Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO EDUCARTE CNPJ nº 04441131000165, Objeto: Oferecer curso profissionalizante em Gastronomia para Jovens Aprendizes, com idade entre 15 a 29 anos, da Baixada Fluminense-RJ, cursando ou que tenha concluído o 6° ano do ensino fundamental., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000031, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 251225, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-, Convenente: EDUARDO CORREA CASTILHO CPF nº *.261.117-. Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 82/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA. PROCESSO: 21160.001403/2024-99. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades com o objetivo de aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação e a manutenção de estações meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA: JUAREZ IENSEN PEDROSO FILHO, Representante. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Notificação Prévia. O Ministério de Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) HOMERO COSTA ALVES - CPF xxx.147.275-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e- mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de recebimento indevido de valores correspondentes a recebimento a maior do Auxílio- Funeral, em detrimento de ter custeado as despesas com o funeral, O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) contados desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.023619/2025-29 Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento Substituto EXTRATOS DE ENCERRAMENTO EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 030/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: JOSÉ PAULO DA SILVA JÚNIOR. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao cargo de Técnico de Laboratório, para atuação na emergência Zoossanitária de Influenza Aviária, em Maceió - AL, nos termos da alínea "f", inciso VI, art. 2º, da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 5 - SE/MAPA, de 01 de novembro de 2023. Processo nº 21036.002669/2023-01. Data da Rescisão: 26/12/2025.