DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O objeto do presente contrato é a execução de serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do Tocantins, item 3, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90003/2025. PRAZO: O prazo para vigência da Ata de Registro de Preços - ARP será de 12 (doze) meses. O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo de execução do objeto é de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 17.053.282,84 (dezessete milhões, cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 15.451.2317.00VH.7003 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Plano Integrado de Mobilidade Urbana na Região Metropolitana de Palmas - No Estado do Tocantins, RP 7 - Emenda de Bancada de Tocantins nº 71280004 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, ADO nº 132/2025-C.00 SEDE (peça 14). Dotação a empenhar em 2025 - R$ 17.053.282,84. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026 - CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR. EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO Nº 59506.000580/2025-53-e. ESPÉCIE: Convênio SICONV nº 065337/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE PALMAS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.851.511/0001- 85, com sede na Quadra 104 Norte Avenida Juscelino Kubitschek, 28 A, Edif: Via Nobre Empresaria; Andar: 8, Plano Diretor Norte, CEP nº 77.006-014. OBJETO. O presente convênio tem por objeto a objetivando a Construção do acesso à ponte do Bertaville, contemplando os sistemas de drenagem pluvial, terraplenagem, pavimentação, execução de calçadas e ciclovia, bem como a implantação da sinalização viária, no município de Palmas/TO, conforme Plano de Trabalho devidamente inserido no Transfere.gov e constante no processo administrativo nº 59506.000580/2025-53-e, que integra o presente instrumento, independentemente de transcrição. DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto do presente convênio é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 35, § 4º da Portaria Regulamentadora. VALOR E DA FONTE DE RECURSOS: O valor total do convênio proposto é de no valor total de R$ 9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), com recursos alocados do seguinte modo: a) R$ 9.454.500,00 (nove milhões quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) correspondentes à participação financeira da CODEVASF, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 15.451.2317.00VH.7003 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Plano Integrado de Mobilidade Urbana na Região Metropolitana de Palmas - No Estado do Tocantins, RP 7 - Emenda de Bancada de Tocantins nº 71280004. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 134/2025-C.00 (peça 34), no valor de R$ 9.454.500,00, Dotação a empenhar em 2025: R$ 9.454.500,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 9.454.500,00; b) R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais) referentes à contrapartida do(a) convenente. DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS: A liberação de recursos dependerá da disponibilidade financeira do concedente e obedecerá a previsão estabelecida no cronograma de desembolso. DA CONTRATAÇÃO COM TERCEIROS: Os convenentes deverão disponibilizar informações sobre as contratações realizadas para a execução do objeto em seu sítio oficial na internet ou, na sua falta, em sua sede, em local de fácil visibilidade. Parágrafo único. Para efeito do disposto no item 10.1, a disponibilização das informações na internet poderá ser suprida com a inserção de link na página oficial do órgão ou entidade convenente, que possibilite acesso direto às informações do instrumento no Transferegov.br. DOS PAGAMENTOS: Os recursos dos instrumentos serão depositados, geridos e mantidos em conta bancária específica do instrumento, aberta em instituição financeira oficial, e somente poderão ser utilizados para pagamento de despesas constantes do plano de trabalho ou para aplicação financeira, nas hipóteses previstas em lei ou na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 33/2023. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: A execução deste convênio será acompanhada e fiscalizada de forma a garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, respondendo o convenente pelos danos causados a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do presente convênio. DA GLOSA DE DESPESAS: Serão glosadas as despesas porventura realizadas em desacordo com as finalidades deste convênio e as decorrentes de multas, juros ou correção monetária, referentes a pagamento ou recolhimento efetuados fora do prazo. DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS: O(A) CONVENENTE compromete-se a restituir à CONCEDENTE o valor transferido, atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para a Fazenda Nacional, nos casos previstos na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 33/2023. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: A prestação de contas inicia-se concomitantemente com a liberação da primeira parcela dos recursos financeiros que deverá ser registrada pelo concedente no transfere.gov. 2. O registro e a verificação da conformidade financeira, parte integrante do processo de prestação de contas, deverão ser realizados durante todo o período de execução do instrumento. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2025 - CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP AV I S O TORNAMOS público que a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, inscrita sob o CNPJ nº 00.399.857/0001-26, REQUEREU na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana - SEMDUH, sob protocolo nº 461/2025, a Licença Prévia (LP) para futuras obras de Requalificação da Rua Cláudio Lúcio Monteiro e Complexo Orla ao Porto Norte, na área portuária do município de Santana/AP. Macapá-AP, 7 de janeiro de 2026 MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE Superintendente Regional da 11ª/SR CODEVASF-AP 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES R E T I F I C AÇ ÃO PROCESSO º: 5917.000379/2025-47-e ESPÉCIE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DOAÇÃO, firmado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de São Pedro/RN, inscrita no CNPJ Nº 08.079.915/0001-46. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 3, seção 3, fl. 103, ocorrida em 06/01/2026, onde se lê: "PROCESSO nº 59517.000377/2025- 58-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0048.00/2025 " [...], leia-se: "PROCESSO nº 59517.000379/2025-47-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0048.00/2025" [...]. 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000376/2025-53. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0183.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E JUNTA DE USUÁRIOS DA ÁGUA DO PERÍMETRO IRRIGADO DE SÃO GONÇALO - JUSG - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 25.790,00 (vinte e cinco mil e setecentos e noventa reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1) Uma Plantadeira/adubadeira Mecanizada, plantio direto, 4 linhas; Nº de série: 2025681904-2; marca/modelo: JUMIL/JUMIL - JM2040; Ano de Fabricação/Modelo: 2025; tombamento nº 373.491-3. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2025. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. FRANCISCO JOSÉ BERNARDINO - PRESIDENTE - JUSG - PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000280/2025-95. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0192.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E ASSOCIAC AO DOS AGRICULTORES DE LAGOA DA CRUZ - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 135.900,00 (cento e trinta e cinco mil e novecentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, modelo GAC245 1426 ME, Série 24/2007; Tombamento(s): 372.745- 2 e 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., chassi nº MYWDP1409864MS,Tombamento(s): 372.766-5 . DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. JONAS DIAS SALVADOR- PRESIDENTE - ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DE LAGOA DA CRUZ - PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000309/2025-39. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0193.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 162.387,32 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 2 (dois) Balança - eletrônica, Capacidade mínima 15 kg, Tombamento(s): 372.602-8, 372.605-9, 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Nº de série: 1322; Tombamento(s): 342.584-6, 2 (dois) Freezer Horizontal - Capacidade mínima 500 L, Bivolt, duas tampas, com termostato, Dreno e Puxador, Tombamento(s): 372.565-6, 372.568-7, 2 (dois) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa inox, 1,90m, Tombamento(s): 372.590-0, 372.593-1, 2 (dois) Roçadeira - Hidráulica central e lateral, circuito hidráulico independente, acoplamento ao sistema hidráulico de 3 pontos, com largura de corte 1800mm, 2 facas., Tombamento(s): 342.557-8, 342.559-2 e 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Tração 4X4, CHASSI MYWDP1409857MS; Tombamento(s): 373.213-1 . DATA DA ASSINATURA: 17/09/2025. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. ARTHUR VIEIRA CARNEIRO - PREFEITO - RIACHO DOS CAVALOS - PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000441/2025-41. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0208.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUREIA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 157.300,00 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Carreta - agrícola, com capacidade de transporte de 500 kg a 4.000 kg, Nº de série: 25/1567; Tombamento(s): 373.723-9, 1 (um) Grade - Aradora, Nº de série: GRA03950/2025; Tombamento(s): 373.610-4 e 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 80 CV, Tração 4X4, CHASSI MBNYHBKH7RNH00041; Tombamento(s): 373.428-1. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2025. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. ELIANDRO MACEDO SANTOS - PREFEITO - MATUREIA - PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000486/2025-15. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0223.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE GURINHEM - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (uma) grade aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte tombamento nº 372.754-8. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. GERALDO MARIANO DA SILVA - PRESIDENTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE GURINHEM - PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000416/2025-67. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0225.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E ASSOCIAC AO RURAL COMUNITARIA BENEFICIENTE DA CARNAUBA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (UM) MICROTRATOR; MOTOR A DIESEL; POTÊNCIA BRUTA 14 HP; ANO DE FABRICAÇÃO: 2025; ANO MODELO: 2025; MARCA: MAMUTH; MODELO: MT 11000RE; Nº SÉRIE: 24080085.; tombamento nº 373.560-8. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. ANATELSON BERTO DE ARAÚJO - PRESIDENTE - ASSOCIACAO RURAL COMUNITARIA BENEFICIENTE DA CARNAUBA - PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000477/2025-24. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0235.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E REFEITURA MUNICIPAL DE PRATA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 157.300,00 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Carreta - agricola, com capacidade de transporte de 500 kg a 4.000 kg, série: 25/1668, Tombamento(s): 373.790-9, 1 (um) Grade - Aradora, série: GRA03971/2025 ; Tombamento(s): 373.633-1 e 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 80 CV, Tração 4X4, chassi MBNYHBKH7RNH00037, Tombamento(s): 373.462-1 . DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. Genivaldo Fernandes da Silva - PREFEITO - PRATA - PB.