DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800123 123 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 08650.072814/2023-06. Pregão. Nº 27/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 32.011.731/0001-29 - CLINICA DOS BICHOS ATIVIDADES VETERINARIAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 02/2024, pelo período de 24 meses, compreendendo o período de 26/01/2026 a 25/01/2028.. Vigência: 26/01/2026 a 25/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.097.465,76. Data de Assinatura: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.086874/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de aeronaves para prestação do serviço de Suporte Logístico Completo para as aeronaves de asas rotativas (helicópteros) pertencentes à Polícia Rodoviária Federal.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 08/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Separadas em grupos por modelo de aeronave, compreendendo os serviços de Apoio Técnico- Operacional, Serviços Especiais, Fornecimento de Materiais, Manutenção Fora de Base, Atualização Tecnológica e Melhoria Operacional e Taxa de Administração, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador (SIASGnet - 07/01/2026) 200109-00001-2026NE000001 SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08012.003601/2023-41, Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951119. Convenentes: Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Unidade Gestora: 200401. Convenente: MUNICIPIO DE GUARAPUAVA , CNPJ nº 76178037000176. Objeto: Alteração da cláusula sexta do convênio, com acréscimo de contrapartida no valor de R$ 789,15. Valores atualizados: Valor do Convênio: R$ 333.169,52, Valor do Repasse: R$ 329.056,56, Valor de Contrapartida: R$ 4.112,96, Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2026. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 07/01/2026. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE RODRIGUESPEREIRA, CPF nº .152.998-*, Convenente: DENILSON BAITALA, CPF nº .049.759- SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Nº 18/2025/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS. Nº Processo 08099.011283/2025-41. PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE. OBJETO: adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede- Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022. Data de Assinatura: 16 de dezembro de 2025. Vigência: O prazo de vigência deste instrumento será de 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977252, Nº Processo: 08016013896202596, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA CNPJ nº 36388023000162, Objeto: Aquisição de Equipamento Scanner Corporal (Body Scanner)., Valor Total: R$ 1.428.571,43, Valor de Contrapartida: R$ 28.571,43, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000030, Valor: R$ 1.400.000,00, PTRES: 253962, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 27/12/2025 a 07/04/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CPF nº .234.718-, Convenente: RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI CPF nº .616.047- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989084, Nº Processo: 08016029443202581, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA CNPJ nº 07217342000107, Objeto: Implementação do Serviço de Acompanhamento à Pessoa Custodiada (APEC) no âmbito do interior do Estado do Piauí, nas cidades de Parnaíba, Picos e Floriano., Valor Total: R$ 2.403.082,56, Valor de Contrapartida: R$ 3.082,56, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$ 2.400.000,00, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 3052000149, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CPF nº .234.718-, Convenente: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA CPF nº .224.253-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981611, Nº Processo: 08016001848202555, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 22156676000101, Objeto: Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), visando a expansão da Política de Alternativas Penais, a partir da contratação e/ou ampliação das equipes multidisciplinares do Estado do Amazonas., Valor Total: R$ 792.788,09, Valor de Contrapartida: R$ 792,79, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 791.995,30, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000028, Valor: R$ 791.995,30, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 3052000149, ND: 333041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA CPF nº .156.313-*, Convenente: PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR CPF nº .086.919-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 937782. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC, CNPJ nº 09061977000193. O IAPEN solicita Suplementação financeira no valor de R$ 240.430,00. Valor Total: R$ 242.830,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.400,00, Vigência: 30/12/2022 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: MARCOS FRANK COSTA E SILVA, CPF nº .846.142-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 952051. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, CNPJ nº 02014521000123. A Defensoria Pública do Estado do Ceará, vem através desse presente instrumento, em tempo hábil, requerer aditivo de prazo e valor ao Plano de Trabalho referente ao Convênio nº 952051/2023. Valor Total: R$ 13.653,70, Valor de Contrapartida: R$ 13.653,70, Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2027. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: SAMIA COSTA FARIAS MAIA, CPF nº .256.013-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988638, Nº Processo: 08016029118202519, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 33863335000192, Objeto: Implantação da Central Integrada de Alternativa Penal (CIAP) na cidade de Mossoró, Valor Total: R$ 987.221,89, Valor de Contrapartida: R$ 1.001,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 986.220,89, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000066, Valor: R$ 30.520,38, PTRES: 233038, Fonte Recurso: 3052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE000068, Valor: R$ 198.997,82, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000067, Valor: R$ 253.471,43, P T R ES : 216148, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE000064, Valor: R$ 285.039,96, PTRES: 233029, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE000065, Valor: R$ 218.191,30, PTRES: 233038, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CPF nº .234.718-*, Convenente: ARMELI MARQUES BRENNAND CPF nº .528.944-*. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200326 Número do Contrato: 90/2024. Nº Processo: 08016.005693/2023-64. Pregão. Nº 90024/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Repactuar, conforme cct nº df000690/2024 e análise efetuada pela nota técnica nº 7/2025/seplac/dipla/ccont-senappen/cglic-senappen/direx/senappen/mj (33765731) o contrato nº 90/2024 (29521492), a partir de 06/11/2024 (data da assinatura do contrato - data registro cct: 04/11/2024). revisar os valores contratuais, a partir de 01/01/2025, com fundamento no artigo 124, inciso ii, alínea "d", e artigo 134, da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. repactuar, conforme cct nº df000681/2025 e análise efetuada pela nota técnica nº 7/2025/seplac/dipla/ccont-senappen/cglic-senappen/direx/senappen/mj (33765731) o contrato nº 90/2024 (29521492), a partir de 01/05/2025.. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.896.570,43. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 915/2025 - Processo nº 08020.007935/2025-57. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 915/2025, em referência. Data da assinatura: 02/01/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 956.241,44 (novecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 916/2025 - Processo nº 08020.007921/2025-33. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE, CNPJ nº 10.377.679/0001-96. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 916/2025, em referência. Data da assinatura: 30/12/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Jaboatão dos Guararapes - PE. Valor: R$ 239.060,36 (duzentos e trinta e nove mil, sessenta reais e trinta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 718/2025 - Processo nº 08020.008226/2025-99. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.690.668/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 718/2025, em referência. Data da assinatura: 05/01/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. Valor: R$ 85.386,00 (oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 920/2025 - Processo nº 08020.011734/2025-54. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 920/2025, em referência. Data da assinatura: 06/01/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 910/2025 - Processo nº 08020.007861/2025-59. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 910/2025, em referência. Data da assinatura: 06/01/2026.