DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013889/2025-76. Partes: Wish S.A., JI Administração Hoteleira Ltda. e Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Ricardo Gaillard, Joyce Honda, Rafaella Schwartz, Luiza Saccoman Cagnacci, Isadora Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: serviços de hotelaria (CNAE 5510-8/01) e foodservice (CNAE 56.11-2/01). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013890/2025-09. Partes: Singapura entre Nippon Steel Corporation e Sumitomo Corporation. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Vinícius Mesquita. Natureza da operação: joint venture. Setores econômicos envolvidos: desenvolvimento, produção e comercialização de soluções tubulares (tubos de aço)(CNAE 24.31-8/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013904/2025-86. Partes: Ligas de Alumínio S.A ., Geradora Solar Hélio Valgas III S.A. e Hélio Valgas Solar Participações S.A. Advogados: José Carlos Berardo e Stephanie Penereiro. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elértrica (CNAE 3511-5/01). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013912/2025-22. Partes: Eneva S.A., Rio Doce Geração de Energia S.A. e Diferencial Energia Participações S.A. Advogados: Daniel Douek. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elértrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513- 1/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013913/2025-77. Partes: TGS do Brasil Ltda. e CGG do Brasil Participações Ltda. Advogados: Marcio Dias Soares, Venicio Filho e Fe r n a n d a Hormung Victor. Natureza da operação: contrato associativo. Setor econômico envolvido: aquisição e processamento de dados sísmicos marinhos (CNAE 7119-7/02), ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013919/2025-44. Partes: Casa dos Ventos S.A., Salobo Metais S.A., Ventos de São Bento Holding S.A., Ventos de Santo Eloy Holding S.A. e Ventos de São Galvão Holdings S.A. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Karina Rezende, Fabricio A. Cardim de Almeida, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01), consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 14, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013925/2025-00. Partes: Bayer Aktiengesellschaft e Sumitomo Corporation. Advogadas: Leonor Cordovil, Letícia Barros e Júlia Meira. Natureza da Operação: Aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de defensivos agrícolas (CNAE 20.51-7-00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013931/2025-59. Partes: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, HBR 51 - Investimentos Imobiliários Ltda. e TRX Real Estate Fundo de Investimento Imobiliário - Responsabilidade Limitada. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Tiago Cortez, Marcelo Laplane e Renata Foizer. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000047/2026-35. Partes: COSMIC - Fundo de Investimento Imobiliário e SP Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Luciana Martorano. Natureza da operação: Aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: galpões/armazéns (CNAE 5211-7/99). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 25802/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.015345/2024-69. Dispensa Nº 90/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.N AT . R E N . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação de serviço do cadastro compartilhado da receita federal (b- cadastros), que provê uma plataforma de compartilhamento de dados com o uso de tecnologia blockchain, a ser utilizado pelos diversos sistemas do ibama.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 96.468,30. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026). EDITAL Nº 1/2026 - GABIN Processo nº 02001.041128/2025-13 OBJETO: Inscrições de trabalhos para o V Fórum de Programas de Socioeconomia no Licenciamento Ambiental Federal (LAF) ÍNDICE OBJETO OBJETIVOS E L EG I B I L I DA D E I N S C R I ÇÕ ES S E L EÇ ÃO O FÓRUM PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS CRONOGRAMA DISPOSIÇÕES FINAIS OBJETO O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições legais e no intuito de divulgar os ganhos ambientais provenientes do Licenciamento Ambiental Federal (LAF), bem como promover a discussão técnica sobre medidas exigidas no LAF, torna público que dos dias 19/01/26 a 06/03/2026 estarão abertas as inscrições de trabalhos para apresentação no V Fórum de Programas de Socioeconomia do LAF. O evento será realizado nos dias 30 de junho a 1º de julho de 2026. objetivos O V Fórum de Programas de Socioeconomia do LAF tem por objetivos: Reconhecer Programas de Socioeconomia no LAF planejados e executados em acordo com as exigências do Ibama, se destacando na mitigação/compensação dos impactos Promover espaços de diálogo e de ensino-aprendizagem, entre instituições e entre setores do Ibama, sobre os Programas de Socioeconomia Elegibilidade - Quem pode se inscrever Podem se inscrever no V Fórum de Programas de Socioeconomia do LAF empreendedores/consultorias que tenham programas licenciados pelo Ibama, limitado a um por empreendimento. Os programas têm que ter sido executados ou estar em execução atendendo às exigências do LAF e ter obtido êxito em suas ações na mitigação/compensação de impactos. O inscrito deverá optar por um dos temas e em seguida selecionar no mínimo três dos critérios de elegibilidade listados: Programa de Educação Ambiental (PEA): Utilização de metodologias participativas desde o Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSAP), até as ações educativas desenvolvidas nas etapas do Programa ou Projeto Desenvolvimento de ações educativas criativas, baseadas no uso de diferentes meios e instrumentos pedagógicos, pautadas nos princípios da Educação Ambiental (EA) crítica, não formal, de acordo com as orientações contidas no Guia publicado pela Portaria nº 1728, de 28 de julho de 2020 Comprovado incremento do nível de participação das comunidades envolvidas em instrumentos da Gestão Ambiental Pública (GAP) - conselhos, comitês, associações e cooperativas, etc Sujeitos da ação educativa devem ser prioritariamente grupos vulneráveis, ênfase em mulheres, jovens e grupos tradicionais Articulação com demais programas desenvolvidos no Programa de Gestão Ambiental (PGA) Metas, indicadores, efetividade Programa de Educação Ambiental para Trabalhadores (PEAT): Utilização de metodologias participativas e criativas para realizar as ações educativas junto aos trabalhadores Articulação com os demais programas desenvolvidos no PGA de forma a que o trabalhador construa uma visão integral da atividade licenciada, do seu papel no ambiente de trabalho e das consequências da intervenção na comunidade onde o empreendimento está inserido Desenvolvimento de ações educativas baseadas em diferentes meios e instrumentos pedagógicos, pautadas nos princípios da EA crítica Metas, indicadores, efetividade Programa de Comunicação Social (PCS): Utilização de metodologias participativas para realizar as ações de comunicação social