DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800135 135 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Documento Digital: 6561/2024. Espécie: Celebração do Quarto Aditamento ao Contrato de Cessão - DIPRE 01.2022, celebrado em 22/12/2025, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a ASSOCIAÇÃO GESTORA DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS - "AG-FIPS". Objeto: substituição do investimento registrado sob o ID 05 no Anexo I do Contrato, relativo à construção dos "Viadutos Rodoviários para acesso ao terminal de Fertilizantes interno à Pera Ferroviária", pela construção (i) do Retropátio da Prainha e (ii) e da ponte ferroviária para acesso ao Terminal Exportador do Guarujá, localizada na margem esquerda do Porto de Santos. Fundamentação: autorização do Conselho de Administração da APS - "CONSAD", nos termos do deliberado em sua 734ª reunião ordinária, deliberação de nº 175.2025, realizada em 18/12/2025. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Diretor-Presidente, e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; e pela AG-FIPS: Sr. João de Almeida Batista Neto, Diretor - Presidente e Edison Geraldo Citelli, Diretor Operacional. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 2/2026 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1085749. Processo Digital: 695/25-51. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento, sob demanda, de materiais e equipamentos táticos para Gerência de Operação, da Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir de 08/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereços: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.portodesantos.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2026 às 09h00 no site https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Abertura das Propostas: 20/01/2026 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 15/062/2025 Termo de Distrato nº 015/062/2025. Concessionária: LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA - CNPJ: 14.707.203/0001-27. Objeto: Distratar o TC n° 02.2023.062.0050, a partir de 10/12/2025. Autoridade Competente: Jose Carlos Rodrigues, Superintendente do Aeroporto Santos Dumont Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=173092 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00370. Objeto: fornecimento de açúcar. Contratada: C DV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ N° 05.205.399/0001-60. Valor global: R$ 4.288,00. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311040069/201172. Autorização em 30/12/2025. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00369. Objeto: fornecimento de café. Contratada: CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ N° 05.205.399/0001-60. Valor global: R$ 46.960,00. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311040069/201172. Autorização em 30/12/2025. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000931/2022-26. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 047/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: TELTEX TECNOLOGIA S.A, CNPJ N° 73.442.360/0003-89. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 505ª Reunião Ordinária, realizada em 09/12/2025. OBJETO: Aplicar reajuste de 4,15%, utilizando o índice de reajuste salarial da mão de obra da categoria, de acordo com a CCT da categoria. VALOR: R$ 69.058,44 (sessenta e nove mil cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025. SIGNATÁRIOS: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, JOSÉ RAIMUNDO MOURA DA COSTA e JAMES NEVES DA SILVA (Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária, Gerente de Infraestrutura e Engenheiro da GIE da CODEBA). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002928/2025-90. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 076/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: HAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 11.112.339/0001-04. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 505ª Reunião Ordinária, realizada em 09/12/2025. OBJETO: Contratação emergencial da COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA para fornecimento e instalação de sistemas de segurança com infraestrutura física, elétrica e lógica, de forma integrada aos sistemas de controle de acesso e vigilância eletrônica existentes para os portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. VALOR: R$ 7.954.811,37 (sete milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e onze reais e trinta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da CODEBA); HEITOR ARAÚJO DE OLIVEIRA GALVÃO SOARES (Sócio Administrador). AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 189/2025 - SEI 10697463 PROCESSO SEI: 50903.003090/2025-51. NOME DO CREDOR: JANELA DA MUSICA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTO LTDA. CNPJ Nº: 11.927.426/0001-01. OBJETO: Contratação de empresa para produção de evento referente a 4ª Assembleia Geral Itinerante de 2025 da ABEPH. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 150 , inciso II do Regulamento interno de Licitações e Contratos da CODEBA, ressalvado o disposto na Deliberação do CONSAD Nº 43 de 30 de agosto COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 24/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Zyg Solutions Comércio e Serviços de Informática LTDA; OBJETO: Contratação de soluções de softwares de arquitetura e engenharia, incluindo subscrições e licenças permanentes, para atender as necessidades da Gerência de Engenharia da Companhia Docas do Pará; VALOR GLOBAL: R$ 18.850,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pela lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, pela lei complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelo Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da CDP, instituído pela Deliberação CONSAD n° 01/2023, de 23/01/2023, Regulamento nº 2102.01, de 25/01/2023; DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Guilherme Silva Lopes, Representante Legal da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 25/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Leonardo Passos Goebel; OBJETO: Contratação de soluções de softwares de arquitetura e engenharia, incluindo subscrições e licenças permanentes, para atender as necessidades da Gerência de Engenharia da Companhia Docas do Pará; VALOR GLO BA L : R$ 17.340,00 (dezessete mil, trezentos e quarenta reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pela lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, pela lei complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelo Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da CDP, instituído pela Deliberação CONSAD n° 01/2023, de 23/01/2023, Regulamento nº 2102.01, de 25/01/2023; DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Leonardo Passos Goebel, Representante Legal da Contratada. Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 04/2024, Processo nº: 15000.002028/2024- 34, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: CONSELHO INDÍGENA DO PLANALTO; CNPJ nº 31.605.248/0001-00, objeto: ''Aquisição de equipamentos de transporte e comunicação para os povos indígenas do Baixo Tapajós". Objetivo do Termo de Aditivo: formalizar a prorrogação de vigência. Vigência: O Termo de Fomento, inicialmente firmado pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, passa a vigorar por 15 (quinze) meses, contados a partir de 30 de dezembro de 2024, encerrando-se em 30 de março de 2026. Data de assinatura do Termo de Fomento: 30/12/2024. FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194010 Número do Contrato: 324/2022. Nº Processo: 08748.000604/2022-48. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: O presente termo aditivo ao contrato tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses. considerando que a contratada se encontra em situação irregular no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (cadin), as partes acordam que a contratada deverá regularizar sua situação perante o referido cadastro no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura deste termo aditivo. caso a contratada não proceda com a regularização da pendência no prazo estipulado, o presente contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de notificação adicional, sujeitando-se a contratada às penalidades previstas no contrato original e no presente termo aditivo, além de eventuais perdas e danos decorrentes do descumprimento.. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.082,13. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 369/2025 - UASG 190004 Nº Processo: 08079.000675/2025-13. Dispensa Nº 15/2026. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JI- P A R A N A / R O. Contratado: 14.629.705/0001-87 - BRASIL DIGITAL SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de 01 (um) plano de assinatura com acessos de internet banda larga por sistema de fibra ótica com velocidade de 1.000 mb de download e 500 mega de upload, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 3.598,80. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 72.480,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Desenvolvimento de Negócios_ GDN e Diretoria Empresarial e de Relação com o Mercado_ DERM. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 501ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10435591. Salvador, 23 de dezembro de 2025. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente