DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 61, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/18 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa CARDEAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 26.101.131/0001-59, sediada em Pernambuco, para adquirir: Da empresa cedente SILVER VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 25.109.563/0001-43: 5 (cinco) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 200 (duzentas) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 62, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/29 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa C&S VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 14.151.000/0001-05, sediada no Pará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2500 (duas mil e quinhentas) Munições calibre 38 4 (quatro) Munições calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 63, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/60 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa EMBRASTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 46.285.756/0001-25, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente LOYAL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 63.006.084/0001-90: 7 (sete) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 126 (cento e vinte e seis) Munições calibre 38 115 (cento e quinze) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 64, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/164 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: CONCEDER autorização à empresa DUALFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 43.206.328/0001-71, sediada no Mato Grosso, para adquirir: Da empresa cedente G. S. O. EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 20.233.328/0001-65: 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 48 (quarenta e oito) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 65, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/198 - DELESP/DREX/SR/PF/AC, resolve: CONCEDER autorização à empresa S. DO MONTE CHAVES CURSO DE FORMAÇÃO - ME, CNPJ nº 12.147.315/0001-45, sediada no Acre, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1000 (uma mil) Munições calibre .380 500 (quinhentas) Munições calibre 12 15000 (quinze mil) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 66, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/208 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-ME, CNPJ nº 10.364.152/0002-08, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3000 (três mil) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 67, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/214 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROTEVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 17.091.360/0001-49, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Pistola calibre .380 30 (trinta) Munições calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 68, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/272 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.891.583/0001-01, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3000 (três mil) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 69, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40. da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/337 - DPF/JZO/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES MIRANTE DO VALE - EIRELI - EPP , CNPJ nº 06.195.490/0001-05, sediada na Bahia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 250 (duzentas e cinquenta) Munições calibre 12 20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38 6138 (seis mil e cento e trinta e oito) Gramas de pólvora 20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38 3724 (três mil e setecentas e vinte e quatro) Espoletas calibre .380 3724 (três mil e setecentos e vinte e quatro) Projéteis calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 70, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/362 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa NCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 04.277.194/0001-28, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 8000 (oito mil) Munições calibre .380 6000 (seis mil) Munições calibre 12 8000 (oito mil) Munições calibre 38 50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38 5000 (cinco mil) Estojos calibre 38 13981 (treze mil e novecentos e oitenta e um) Gramas de pólvora 50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38 23886 (vinte e três mil e oitocentas e oitenta e seis) Espoletas calibre .380 2000 (dois mil) Estojos calibre .380 21086 (vinte e um mil e oitenta e seis) Projéteis calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE OPERAÇÕES PORTARIA DIOP/PRF Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Credencia a Empresa TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA para a Execução do Serviço de Escolta de Terceiros. O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº 08657.087404/2025-53, resolve: Art.1º Credenciar a empresa TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA, sob a Credencial nº 475, inscrita no CNPJ sob o nº 07.118.913/0001- 56, estabelecida no endereço Avenida Sampaio Correia, nº 580, lotes 14 e 15, bairro Santa Luzia, São Gonçalo/RJ, CEP 24722-500, para a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA DE TERCEIROS aos conjuntos transportadores de cargas indivisíveis e superdimensionadas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHO Nº 10/2026/DNN_NATURALIZACAO_ADM/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0654322/2025 Interessado: CLEFAUDE ESTIMABLE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral