DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010900036 36 Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 48, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto n. 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo n. 59000.023001/2025-31, resolve: NOMEAR LUCAS ARANTES MIOTTI para exercer cargo comissionado Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.000012/2026-24, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor DANIEL ALEX FORTUNATO, matrícula Siape nº 3325592, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 23 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026, para participar da Missão Técnica Internacional para a feira Gulfood Dubai 2026, que ocorrerá no período de 26 a 30 de janeiro de 2026, em Dubai, Emirados Árabes Unidos. RODRIGO PINTO DE ALMEIDA D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.023641/2025-41, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da servidora RENATA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula Siape nº 1342423, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 23 a 29 de janeiro de 2026, para assessorar o Secretário- Executivo Adjunto, Tito Lívio Pereira Queiroz e Silva, durante o Evento com as múltiplas partes interessadas, que ocorrerá no dia 25 de janeiro de 2026, e durante a Reunião Preparatória de Alto Nível de Dakar para a Conferência das Nações sobre Água de 2026, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de janeiro de 2026, que serão coorganizados pelo UNDESA e pelos coanfitriões (Governos do Senegal e dos Emirados Arabes Unidos) que ocorrerá em Dakar, Senegal. RODRIGO PINTO DE ALMEIDA D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.023655/2025-65, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA, matrícula Siape nº 1443137, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 23 a 29 de janeiro de 2026, para participar do evento com as múltiplas partes interessadas, que ocorrerá no dia 25 de janeiro de 2026, e da Reunião Preparatória de Alto Nível de Dakar para a Conferência das Nações sobre Água de 2026, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de janeiro de 2026, em Dakar, Senegal. RODRIGO PINTO DE ALMEIDA SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR Nº 27, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.024145/2025-13, resolve: DESIGNAR PAULO ANDRE CANDIDO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe da Representação na Região Nordeste da Secretaria-Executiva, código FCE 1.11, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 12 a 24 de janeiro de 2026. RODRIGO PINTO DE ALMEIDA PORTARIA MIDR Nº 32, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.000029/2026-81,resolve: DISPENSAR CASSIANE MARIA GONÇALVES SEIXAS do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Contabilidade da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 5 de janeiro de 2026. RODRIGO PINTO DE ALMEIDA PORTARIA MIDR Nº 33, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.000029/2026-81, resolve: DESIGNAR RENATO SILVIO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Contabilidade da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. RODRIGO PINTO DE ALMEIDA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.878, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Agente de Polícia Federal ALINE PICOLLI PORTELA, lotada no Núcleo de Repressão ao Tráfico no Modal Aéreo da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "High Stakes, Safe Skies: Enhancing aviation sector responses to the global synthetic drug problem", em Viena, Áustria, no período de 9 a 13 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.037710/2025-15). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.939, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.740, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 26 de novembro de 2025, Seção 2, página 40 (Processo nº 08200.042457/2025-11). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.944, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.045017/2025-16, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.049365/2025-54, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 29, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1865, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2025, Seção 2, página 55, referente ao afastamento do País dos Policiais Rodoviários Federais ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, ROBERTH AGUIAR CAMPOS, RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES, MARCUS VINÍCIUS SILVA DE ALMEIDA, e TIAGO LUIZ MORAIS DE ASSIS. (Processo nº 08650.288097/2025-96). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2026. A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 705, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 23 de dezembro de 2025, Seção 02, pág.55, por ter sido publicada em duplicidade no DOU nº 234, de 09 de dezembro de 2025, Seção 02, pág.37. IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº10 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal CARLOS FARIA JUNIOR do encargo de substituto eventual do Coordenador de Trilhas de Aprendizagem da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.10. Nº11 - Designar TARCISIO JUNIOR MOREIRA LIMA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Trilhas de Aprendizagem da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.10, nos seus afastamentos e impedimentos eventuais ou regulamentares e na vacância da função. Nº12 - Designar JULIANNA GODINHO DALE COUTINHO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº13 - Designar RHAYRA COSTA FERREIRA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento Educacional da Coordenação de Inovação Tecnológica da Coordenação-Geral de Inovação e Integração Tecnológica da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, nos seus afastamentos e impedimentos eventuais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO