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Diário Oficial da União · 09/01/2026 · pág. 50

DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: IGOR BARBOI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos IV, III da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e itens 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 706.517 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597536/2025. Interessado: MAODO MALICK DIOUF. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 706.455 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597482/2025. Interessado: DAIMARIS LEGRAT MATOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos Incisos II, III e IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 706.226 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597307/2025. Interessado: DIANA YUSLEIDYS CAMEJO DE MOYA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 705.425 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0596693/2025. Interessado: JULIE SERAJ ALDIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 704.840 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0596277/2025. Interessado: BERNADIN EXAMOND. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 704.548 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596053/2025. Interessado: AMRAN AHMED. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 704.207 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0595722/2025. Interessado: RAMIRO ORTIZ OCHOA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.698 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0595323/2025. Interessado: ATTILIO CASELLI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 703.373 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0595078/2025. Interessado: ABRAHAM LANDRY MAHUVI ADJANOHOUN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 703.293 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0595022/2025. Interessado: SILVIA ADEE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e IV, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 702.818 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0594557/2025. Interessado: ELISE MICHELE FRANCOISE BRAVOZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 701.859 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593725/2025. Interessado: Ariadna Sofia Leon Arocha. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70, da Lei nº 13.445/2017. Código: 701.218 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593205/2025. Interessado: MATEO ZACHARIE RONFLARD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 701.190 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593177/2025. Interessado: BELAL SUBHI RAMADAN JABER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 701.176 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593163/2025. Interessado: MAREVA RONFLARD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 701.042 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593048/2025. Interessado: CELSO JACINTO JORNAO FUNGURO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Art.221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria nº 623/2020. Código: 700.048 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0592218/2025. Interessado: NEYMAR FABREGAS DA COSTA FERREIRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei 13.445/2017, Art. 233, inciso I do Decreto 9.199/2017. Código: 699.714 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0591935/2025. Interessado: SAMIA AKTER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 699.625 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0591872/2025. Interessado: BRANDY VEGA ARIAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 699.253 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0591569/2025. Interessado: HUGO RONALD RICALDI TORRICO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.