DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2607/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE NOGUEIRA LIMA/PI. 1 - Processo-COFECI nº 4348/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUIZ GUSTAVO PEREIRA - EPP - CRECI J-24.049. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4351/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARCELA ORSI ANDRADE - CRECI 140.227. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4354/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO KAVALESKI - CRECI 55.436. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4355/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO KAVALESKI - CRECI 55.436. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3860/2023. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "ex officio". Repda: MAX E MELO - CONSULTORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1165. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3863/2023. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repdas: BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LT DA - CRECI J-6040 e LENIBEL STROBEL MOREIRA DA SILVA - CRECI 6493. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3864/2023. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "ex officio". Repdos: J M DA SILVA - ME - CRECI J-6152 e JOCINIL MARQU ES DA SILVA - CRECI 5339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3868/2023. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repdas: BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6040 e LENIBEL STROBEL MOREIRA DA SILVA - CRECI 6493. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3862/2023. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repdos: PLAENGE EMPREEDIMENTOS LTDA - CRECI J- 623 e FERNANDO ARIMA - CRECI 5168. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4349/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ MANOEL VASQUES - CRECI 106.660. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 4350/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARA CRISTINA SANTOS DANIEL - CRECI 134.846. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4352/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO BRAGA JÚNIOR - CRECI 139.695. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4353/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MBCORP SOLUÇÕES CORPORATIVAS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - EPP - CRECI J-25.650. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo- COFECI nº 3871/2023. Rectes: BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 6040 e LENIBEL STROBEL MOREIRA DA SILVA - CRECI 6493. Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2572/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2573/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2574/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2575/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2576/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2577/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2578/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2579/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2580/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2581/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3861/2023. Recte: MARIS LÚCIA DE CARVALHO MONTEIRO (Denunciante). Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR MACEDO DE QUEIROZ/AP. 1 - Processo-COFECI nº 3866/2023. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "ex officio". Repdas: DE VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1010 e EVANILDES DIAS LEITE E SILVA - CRECI 3858. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3870/2023. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repda: GOLDEM GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1076. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3865/2023. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "ex officio". Repdo: PEDRO BERNANDO OLIVEIRA JÚNIOR - CRECI 9306. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3867/2023. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "ex officio". Repdas: IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA - C R EC I J-251 e MARIA ISABEL MARQUES PEREIRA LOPES - CRECI 3912. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3869/2023. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repda: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ENGEL LTDA - ME - CRECI J-8789. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 90 dias c/c Multa de 03 anuidades, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3872/2023. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "ex officio". Repdos: BARBOSA JÚNIOR BENEVIDES E CIA LTDA - ME - CRECI J-5869 e GILBERTO BARBOSA JÚNIOR - CRECI 5463. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3873/2023. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repdos: W L ZAVIASKI - ME - CRECI J-6267 e WAG N E R LUÍS ZAVIASKI - CRECI 5045. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4367/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MÁRCIO CARDOSO ROMANO - CRECI 149.207. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 4368/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MÁRCIO ROGÉRIO FERREIRA - CRECI 65.615. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo- COFECI nº 4369/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: M A R CO S FERNANDO VASQUES CALVES - CRECI 152.486. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 4370/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA APARECIDA BAPTISTA PEREIRA - CRECI 95.257. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4371/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MILLENE CRISTINA COUTO E SILVA - CRECI 142.871. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4372/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MILTON SÉRGIO CHIOZINI - CRECI 126.200. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2039/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2040/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Regi ã o / R J. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2042/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2043/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2044/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2045/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Regi ã o / R J. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2046/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2047/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2048/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2049/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Regi ã o / R J. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2050/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2041/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. Brasília-DF, 7 de janeiro de 2026 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 4ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2025 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 5ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro JOÃO EDUARDO LEAL CORRÊA/RJ. 1 - Processo-COFECI nº 4032/2023. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdo: VINÍCIUS DA ROCHA VIEGAS - CRECI 26.888. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 0088/2025. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: GEDIELCIO JOSÉ DE SOUZA - CRECI 31.722. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1726/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: ENERGY IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-27.323. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 4 - Processo- COFECI nº 1727/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: MARCELO TADEU GONÇALVES BELLIDO - CRECI 115.573. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1728/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: MARCOS ROBERTO DE JESUS - CR EC I 190.559. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 090/2025. Recte: KASSIEINE COLNAGHI RIBEIRO - CRECI 39.168. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 091/2025. Recte: GA EMPREENDIMENTOS LTDA - CRECI J-8391. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2006/2023. Recte: BABITON AISLAN BORGES ESPÍNDOLA - CRECI 57.197. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2008/2023. Recte: BABITON AISLAN BORGES ESPÍNDOLA - CRECI 57.197. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2013/2023. Recte: BABITON AISLAN BORGES ESPÍNDOLA - CRECI 57.197. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2015/2023. Recte: BABITON AISLAN BORGES ESPÍNDOLA - CREC I 57.197. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2018/2023. Recte: BABITON AISLAN BORGES ESPÍNDOLA - CRECI 57.197. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2020/2023. Recte: BABITON AISLAN BORGES ESPÍNDOLA - CRECI 57.197. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2094/2023. Recte: BABITON AISLAN BORGES ESPÍNDOLA - CRECI 57.197. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2400/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2404/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2405/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2406/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2407/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2408/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2409/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2410/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1689/2024. Recte: JÚLIO CÉSAR SARI - CRECI 26.028. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4030/2023. Recte: JOSÉ CARLOS MACHADO CUNHA - CRECI 23.508. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 4031/2023. Recte: ANTÔNIO CEZAR MIRANDA DE SANTANA - CRECI 20.217. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.