DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3063/2021. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3064/2021. Recte: DAWDSON TEIXEIRA - CRECI 115.160. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3067/2021. Recte: DAWDSON TEIXEIRA - CRECI 115.160. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3068/2021. Recte: DAWDSON TEIXEIRA - CRECI 115.160. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3069/2021. Recte: DAWDSON TEIXEIRA - CRECI 115.160. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3070/2021. Recte: DAWDSON TEIXEIRA - CRECI 115.160. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3071/2021. Recte: DAYSON DE SOUZA BALZANI - CRECI 115.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3072/2021. Recte: DI STASI IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-3.505. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3784/2022. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3786/2022. Recte: GISLENE MAYUMI SHOJI DE ARAÚJO - CRECI 121.334. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3788/2022. Recte: IMOBILIÁRIA FRANÇA LTDA - CRECI J-15.146. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3790/2022. Recte: ÍNDICE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.059. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo- COFECI nº 3846/2022. Recte: CARLOS EDUARDO BERTO - CRECI 163.938. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 853/2023. Recte: EVERALDO JOSÉ CORATTO - CR EC I 48.118. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 30 - Processo-COFECI nº 854/2023. Recte: MÁRIO ANTÔNIO MATIAS MARINHUK - CRECI 59.244. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. Brasília-DF, 7 de janeiro de 2026 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 5ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2025 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 5ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS. 1 - Processo-COFECI nº 1741/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CAMILA SOBREIRA FAUSTINO - CRECI 169.303. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3015/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CELSO ROBERTO BUENO DA SILVA - CRECI 89.512. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4039/2023. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repda: SUELENE BORGES FARIAS - CRECI 14.707. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4048/2023. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: RUBENS BARBOSA - CRECI 5746. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4051/2023. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: CRESO FIGUEIREDO BARBOSA FILHO - CRECI 21.581. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3014/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ DE ASSIS VIEIRA DE CARVALHO - CRECI 48.631. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3012/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA SANDRA SOARES DO VALE - CRECI 122.139. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2912/2023. Recte: MARCELO SILVÉRIO - CRECI 73.840. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2914/2023. Recte: PAULO CÉSAR DA SILVA - CRECI 6481. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 2915/2023. Recte: WELLINGTON RODRIGO DA SILVA - CRECI 103.214. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 2916/2023. Recte: PEDRO LUIZ DE TOLEDO - CREC I 66.839. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 2917/2023. Recte: ANTÔNIO ROBERTO FERNANDES - CRECI 56.197. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 3016/2023. Recte: CARLA CAPUANI PLOENNES ANDRADE - CRECI 201.162. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 2913/2023. Recte: MANOEL HOMERO FERNANDES - CRECI 70.119. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 4103/2023. Recte: CÍNTIA DOS SANTOS AMARAL - CRECI 41.252. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 4184/2023. Recte: TOILER ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 8022. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 4185/2023. Recte: LEANDRO FABIANO GONÇALVES -CRECI 39.247. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 4186/2023. Recte: PAULO VITOR CABRAL DA SILVA - CRECI 61.919. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 4187/2023. Recte: BICHARA BUSINESS CENTER EIRELI - CRECI J-8345. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 4374/2023. Recte: CIPA - COMÉRCIO E INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A - CRECI J-1372. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 4375/2023. Recte: JORGE LUÍS SANTANA DA SILVA - CRECI 25.729. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 4376/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 4377/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 4378/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 2905/2023. Recte: OSVALDO LIMA - CRECI 88.331. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO. 1- Processo-COFECI nº 3922/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "voluntário". Repdos: UNÍCA ADMINISTRADORA DE BENS E IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7226 e RT MÁRCIO LEITÃO ALVES DE ALMEIDA - CRECI 49249. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 3923/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES - CRECI 70.675. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 3924/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: HÉLIO JOEL JANDRE - CRECI 33.531. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 3925/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: DANGELO DE SOUZA SILVA - CRECI 59.423. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 5- Processo-COFECI nº 1311/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FABIANE COELHO DE JESUS - CRECI 250.511. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 2938/2023. Recte: AMILTON CARLOS NERES PEREIRA - CRECI 40.859. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 2942/2023. Recte: LUIZ ANTÔNIO GENARO - CRECI 38.882. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 3931/2023. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 2939/2023. Recte: DRAUSIO RODRIG U ES BERTOLDI - CRECI 58.489. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3926/2023. Recte: SERPA PINTO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7604. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DEC I S ÃO : Negado Provimento ao Recurso. Por maioria, mantida a decisão de origem nos termos do voto alternativo. Vencido o Relator. 11 - Processo-COFECI nº 3933/2023. Recte: PAULO ROBERTO DA SILVA IMOBILIÁRIA ME - CRECI J-6582. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo- COFECI nº 4220/2023. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado Provimento ao Recurso. Por maioria, mantida a decisão de origem nos termos do voto alternativo. Vencido o Relator. 13- Processo-COFECI nº 3927/2023. Recte: PAULO ROBERTO DA SILVA IMOBILIÁRIA ME - CRECI J-6582. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 14- Processo-COFECI nº 3017/2023. Recte: MARIA ESTHER SATTO GI F FO N I (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 3018/2023. Recte: MARIA ESTHER SATTO GIFFONI (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 3019/2023. Recte: MARIA ESTHER SATTO GIFFONI (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 3020/2023. Recte: MARIA ESTHER SATTO GIFFONI (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 3021/2023. Recte: FABIANA ANTÔNIA DA SILVA MIRANDA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 3022/2023. Recte: FABIANA ANTÔNIA DA SILVA MIRANDA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 3023/2023. Recte: FABIANA ANTÔNIA DA SILVA MIRANDA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 3024/2023. Recte: FABIANA ANTÔNIA DA SILVA MIRANDA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 3025/2023. Recte: FRANCISCO ALVES DE LIMA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 3026/2023. Recte: FRANCISCO ALVES DE LIMA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 3027/2023. Recte: FRANCISCO ALVES DE LIMA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 3028/2023. Recte: FRANCISCO ALVES DE LIMA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RODRIGO TORRES DA SILVA CALFA/SE. 1- Processo-COFECI nº 3928/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ÉDSON PEREIRA DA SILVA - CRECI 41.671. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 3929/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ATHIONES DAMASCENSO FERNANDES - CRECI 41.571. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 095/2025. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: SOGEMINADOS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-4623. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 097/2025. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: NILTON WEBER - CRECI 28.799. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1729/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: GIOVANA ESTEVAM LOPES DA SILVA - CRECI 189.972. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1730/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JAVAN VICTOR - CRECI 206.125. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c multa de 02 anuidades. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 2992/2023. Recte: EDSON DE SOUZA - CRECI 132.419. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 2993/2023. Recte: ÉDSON DE SOUZA - CRECI 132.419. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 2945/2023. Recte: N H EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.705. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 2990/2023. Recte: EDSON DE SOUZA - CRECI 132.419. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 2991/2023. Recte: EDSON DE SOUZA - CRECI 132.419. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 3930/2023. Recte: LIVIMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-7484. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 3932/2023. Recte: ÂNGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS - CRECI 48.785. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 3934/2023. Recte: CELSO MOREIRA DE OLIVEIRA - CRECI 69.045. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. D EC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo- COFECI nº 3940/2023. Recte: LIVIMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-7484. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 3942/2023. Recte: IAGO THOMAS DA SILVA - CRECI 59.457. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 4092/2023. Recte: TRINITA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA- CRECI J-7718. Recdo: CRECI 1ª Região / R J. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 02 anuidades. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 4096/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 4097/2023. Recte: TRIP CONSULTORIA IMOBILIÁRIA