DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 6-A Brasília - DF, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082026010900001 1 Sumário Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página .................................... Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 1139/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1139/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Rio Grande do Norte/RN, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0651488-70, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a despesas de capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 855.570.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco milhões, quinhentos e setenta mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006434/2025-22. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de janeiro de 2026. REPRESENT A N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, a Sra. Governadora, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MAX WENDELL REBOUÇAS DA COSTA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1140/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1140/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0651488-70, firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte/RN e a CAIXA, cujos recursos são destinados a despesas de capital. INTERVENIENTE: O Estado do Rio Grande do Norte/RN. VALOR: R$ 855.570.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco milhões, quinhentos e setenta mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006434/2025-22. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de janeiro de 2026. REPRESENT A N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, a Sra. Governadora, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, TIAGO PEREIRA DA SILVA NETO. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ● 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais. 43º aniversário do Museu da Imprensa Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil