DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 7 Brasília - DF, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 23 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25 Ministério da Educação........................................................................................................... 27 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 89 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 102 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 120 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 123 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 123 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 127 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 132 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 134 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 137 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 137 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 137 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 138 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 140 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 140 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 141 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 142 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 147 Ministério dos Transportes................................................................................................... 148 Ministério do Turismo........................................................................................................... 187 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 188 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 190 Ministério Público da União................................................................................................. 190 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 190 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 191 Poder Legislativo ................................................................................................................... 193 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 193 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 198 Ineditoriais ............................................................................................................................. 205 .................................. Esta edição é composta de 284 páginas ................................. AVISO Foi publicada em 9/1/2026 a edição extra nº 6-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2026 Nº Processo: 00087.000512/2025-20; Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001- 09 e a OSCIP ONG RESTAURAÇÃO DE VIDAS - ORV, CNPJ nº 29.536.165/0001-64; Objeto: a coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados pela Presidência da República, em Brasília/DF. Vigência: 12/01/2026 a 12/07/2026. Data de Assinatura: 09/01/2026. AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 545/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.005336/2025-53. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 55.095.768/0001-88 - FONTHORA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de musculação, condicionamento físico e práticas esportivas para utilização nas academias de musculação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em sua sede nacional, localizada em Brasília/DF, incluindo instalação e montagem, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total: R$ 52.224,33. Data de Assinatura: 27/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990190, Nº Processo: 00268000231202549, Concedente: Presidência da República, Convenente: ONG- ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL O NOSSO VALE ! A NOSSA VIDA. CNPJ nº 04471879000100, Objeto: Realização de cursos e oficinas de formação profissional, educação ambiental, tecnologia, esporte e cidadania, visando inclusão social, geração de renda e desenvolvimento para jovens entre 15 a 29 anos., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 251239, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-*, Convenente: RAIMUNDO DA MOTA REZENDE CPF nº .266.437-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989216, Nº Processo: 00268000230202502, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO SAUDE, INTEG R AC AO, EDUCACAO ESPORTE E LAZER ATRAVES DE OPORTUNIDADES SOCIAIS INSTITUTO SIEELOS CNPJ nº 05803419000103, Objeto: Realizar o projeto Samba Educa que é um curso pré- vestibular para jovens entre 15 e 29 anos no Estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 251239, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-, Convenente: RAPHAEL FAIRBANKS PRADO CPF nº *.093.527-. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA EDITAL SGE/AGU Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 RESULTADO PROVISÓRIO DA TRIAGEM DO 1º PRÊMIO DE INOVAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º da Portaria Normativa AGU nº 120, de 18 de dezembro de 2023, torna público o resultado provisório da Triagem de Conformidade referente ao 1º Prêmio InovAGU - Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União, nos termos do Edital SGE/AGU nº 1, de 1º de dezembro de 2025. 1. DO RESULTADO PROVISÓRIO DA TRIAGEM DE CONFORMIDADE O resultado provisório da Triagem de Conformidade do 1º Prêmio InovAGU - Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União, realizada nos termos do item 7.1.1 do Edital SGE/AGU nº 1, de 1º de dezembro de 2025, está disponível no Anexo. 2. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO DA TRIAGEM DE CONFORMIDADE 2.1. O participante que deseje interpor recurso contra o resultado provisório da Triagem de Conformidade, disporá de 10 (dez) dias corridos para fazê-lo, a contar do dia da publicação deste Edital, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, e deverá fazê-lo através do link https://forms.office.com/r/1gMYgXTpaU?origin=lprLink. 2.2. Em observância ao art. 63 da Lei 9.784/1999, o recurso não será conhecido se interposto: fora do prazo, perante órgão incompetente, por meio diverso ao indicado neste Edital, ou, ainda, por quem não seja legitimado. 2.3. O participante deverá redigir seu recurso de forma clara, consistente e objetiva, indicando especificamente o objeto de sua irresignação. 2.4. Para efeito de interposição de recurso, a equipe executora poderá ser representada por qualquer um de seus integrantes, conforme a composição da equipe registrada no formulário de submissão. 2.5. A Advocacia-Geral da União não se responsabilizará por prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do participante, que impossibilitem a interposição de recursos.