DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011200039 39 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo: 08228.039696/2025-78 Requerente: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. Prazo: 25/06/2026 Imigrante: Agus Ariansyah Data Nascimento: 25/08/1975 Passaporte: E1241048 País: INDONÉSIA Mãe: Faisyah Pai: Supari. . .Residência - RESOLUÇÃO NORMATIVA 30/2018 - Renovação de Residência (RN 16/2017) Processo: 08228.038709/2025-91 Requerente: ATELIE FIDALGA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RAUL DIAZ REYES Data Nascimento: 11/05/1977 Passaporte: PAG445270 País: ESPANHA . . .Residência - RESOLUÇÃO NORMATIVA 30/2018 - Renovação de Residência (RN 20/2017) Processo: 08228.040902/2025-92 Requerente: HALIT SEVKI ASLAN Prazo: 31/12/2026 Imigrante: HALIT SEVKI ASLAN Data Nascimento: 01/12/1988 Passaporte: U23322312 País: TURQUIA Mãe: FATMA ASLAN Pai: MEHMET ASLAN. . .Residência - RESOLUÇÃO NORMATIVA 30/2018 - Renovação de Residência (RN 24/2018) Processo: 08228.031402/2025-61 Requerente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA Prazo: 05/01/2028 Imigrante: Leslaw Adam Rachwal Data Nascimento: 29/01/1985 Passaporte: ER9026763 País: POLÔNIA Mãe: Ewa Rachwal Pai: Grzegorz Rachwal. . .Residência - RESOLUÇÃO NORMATIVA 36/2018 (Art. 4º c/c 2º, Alínea a) Processo: 08228.036489/2025-61 Requerente: GIULIA TRIONFI HONORATI Prazo: 4 Anos Imigrante: GIULIA TRIONFI HONORATI Data Nascimento: 22/02/1975 Passaporte: YB6191465 País: ITÁLIA Mãe: PAOLA GASPARRI Pai: GIUSEPPE TRIONFI HONORATI. Processo: 08228.035920/2025-52 Requerente: PATRICK JEAN J HEYDENCAMP Prazo: 04 Anos Imigrante: Patrick Jean Jules André Heydencamp Data Nascimento: 08/02/1961 Passaporte: GA8025438 País: BÉLGICA Mãe: Yvonne Mignon Pai: André Heydencamp. . .Residência - RESOLUÇÃO NORMATIVA 36/2018 - Alteração de prazo Processo: 08228.036579/2025-52 Requerente: MARTIN JAKES Prazo: Indeterminado Imigrante: MARTIN JAKES Data Nascimento: 28/12/1967 Passaporte: 45237262 País: REPÚBLICA THECA. Processo: 08228.039141/2025-26 Requerente: LAURENT FRANCOIS NIELLY Prazo: Indeterminado Imigrante: LAURENT FRANCOIS NIELLY Data Nascimento: 08/07/1967 Passaporte: 546078464 País: ESTADOS UNIDOS. . .Residência - RESOLUÇÃO 45/2021 - Renovação de Residência Processo: 08228.037796/2025-61 Requerente: CARLA TRINIDAD VALDES ZETINA Prazo: 1 Ano Imigrante: carla trinidad valdes zetina Data Nascimento: 12/09/1995 Passaporte: N16804730 País: MÉXICO. Processo: 08228.038823/2025-11 Requerente: MAHAMADOU WAGUE Prazo: 1 Ano Imigrante: Mahamadou WAGUE Data Nascimento: 24/12/1985 Passaporte: 20AK02629 País: FRANÇA. Processo: 08228.039377/2025-62 Requerente: ADRIENNE ROSE SADZINSKI Prazo: 1 Ano Imigrante: ADRIENNE ROSE SADZINSKI Data Nascimento: 12/02/1995 Passaporte: A39587346 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.039798/2025-93 Requerente: JESSER PAUL JUAN QUI VEJA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jesser Paul Juan Qui Vega Data Nascimento: 18/04/1973 Passaporte: G34367357 País: MÉXICO. Processo: 08228.038954/2025-15 Requerente: HENRY DAVID RHEAULT Prazo: 1 Ano Imigrante: HENRY DAVID RHEAULT Data Nascimento: 04/06/1997 Passaporte: A22528094 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.039406/2025-96 Requerente: THOMAS JAMES SUMMERS Prazo: 1 Ano Imigrante: THOMAS JAMES SUMMERS Data Nascimento: 05/08/1991 Passaporte: 134681336 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.039498/2025-12 Requerente: MATTHEW GREGORY CAMPBELL Prazo: 1 Ano Imigrante: Matthew Gregory Campbell Data Nascimento: 11/02/1983 Passaporte: 566883630 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.039670/2025-21 Requerente: Marten Ruben Labee Prazo: 1 Ano Imigrante: Marten Ruben Labee Data Nascimento: 06/09/1995 Passaporte: NR2L6LR67 País: HOLANDA . Processo: 08228.039791/2025-71 Requerente: Bernardus-Deutz Hartong Prazo: 1 Ano Imigrante: BERNARDUS-DEUTZ HARTONG Data Nascimento: 29/07/1973 Passaporte: NS41P16J1 País: HOLANDA. . .Residência - RESOLUÇÃO 45/2021 Processo: 08228.033878/2025-35 Requerente: Müjde Krenz Prazo: 1 Ano Imigrante: Müjde Krenz Data Nascimento: 06/02/1983 Passaporte: C13JX7K1V País: ALEMANHA . Processo: 08228.032103/2025-42 Requerente: Michaela Zaphrirah Bauman Prazo: 1 Ano Imigrante: Michaela Zaphrirah Bauman Data Nascimento: 27/09/2002 Passaporte: 662490815 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.035478/2025-64 Requerente: Raquel Rodríguez Rojas Prazo: 1 Ano Imigrante: Raquel Data Nascimento: 12/06/2002 Passaporte: B01438626 País: COSTA RICA . Processo: 08228.033596/2025-38 Requerente: Gabriella Grace Alvarez Prazo: 1 Ano Imigrante: Gabriella Grace Alvarez Data Nascimento: 23/06/1998 Passaporte: 570009826 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.035190/2025-91 Requerente: Bethany Marie Kapanke Prazo: 1 Ano Imigrante: Bethany Marie Kapanke Data Nascimento: 17/02/1996 Passaporte: 654791743 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.036401/2025-11 Requerente: Jiaqi Wu Prazo: 1 Ano Imigrante: Jiaqi Wu Data Nascimento: 06/08/1996 Passaporte: EJ9845521 País: CHINA. Processo: 08228.037668/2025-16 Requerente: MARIA EUGENIA SALINI Prazo: 12 Meses Imigrante: MARIA EUGENIA SALINI Data Nascimento: 15/02/2000 Passaporte: YB8635419 País: ITÁLIA. Processo: 08228.037891/2025-63 Requerente: Miriam Alejandra Calvo Verastegui Prazo: 1 Ano Imigrante: Miriam Alejandra Calvo Verastegui Data Nascimento: 23/04/1993 Passaporte: N06784195 País: MÉXICO. Processo: 08228.038431/2025-52 Requerente: Antonina Balitcai Prazo: 1 Ano Imigrante: Antonina Balitcai Data Nascimento: 24/07/1985 Passaporte: 762621750 País: RÚSSIA . Processo: 08228.038627/2025-47 Requerente: DARIO CESARO Prazo: 01 Ano Imigrante: DARIO CESARO Data Nascimento: 21/02/1982 Passaporte: X0N05C05 País: SUÍÇA. Processo: 08228.038951/2025-65 Requerente: EVGENIIA KOTOVA Prazo: 1 Ano Imigrante: EVGENIIA KOTOVA Data Nascimento: 19/07/2001 Passaporte: 769250928 País: RÚSSIA . Processo: 08228.039453/2025-31 Requerente: CELINE MARION CAROLINE COLLETTE Prazo: 1 Ano Imigrante: CELINE MARION CAROLINE COLLETTE Data Nascimento: 06/02/1989 Passaporte: 19FV04437 País: FRANÇA. . .Residência - RESOLUÇÃO 47/2022 (Art. 4º c/c 2º) Processo: 08228.037652/2025-11 Requerente: ESPORTE CLUBE PINHEIROS Prazo: 30/06/2026 Imigrante: DAVI LEE SLOAN JR Data Nascimento: 27/05/1999 Passaporte: A08826251 País: ESTADOS UNIDOS. . .SEM EFEITO O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.023479/2025-66 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD BELAL HOSSAIN Data Nascimento: 01/01/1997 Passaporte: A03613843 País: BANGLADESH Mãe: AMENA BEGUM Pai: KABIR AHMED, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 132. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.023483/2025-24 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ARIAN HOSEN Data Nascimento: 25/05/2004 Passaporte: A13588283 País: BANGLADESH Mãe: KUSUM AKTER Pai: MILON HOSEN, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 132. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.023484/2025-79 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: BAPPI KANTI MAJUMDER Data Nascimento: 12/01/2000 Passaporte: A14614327 País: BANGLADESH Mãe: LILU RANI MAJUMDER Pai: ARJUN CHANDRA MAJUMDER, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 132. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.023490/2025-26 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD YEAKUB Data Nascimento: 01/01/1987 Passaporte: A11974278 País: BANGLADESH Mãe: AMENA BEGUM Pai: KHORSHED ALAM, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 132. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.023493/2025-61 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: TAHMID HUSSAIN Data Nascimento: 15/10/2003 Passaporte: A14449838 País: BANGLADESH Mãe: MST RUSNA BEGUM Pai: MD SOMIR UDDIN, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 132. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.023495/2025-59 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: UJJAL KANTI MOJUMDAR RAVIN Data Nascimento: 01/12/1994 Passaporte: A04056659 País: BANGLADESH Mãe: KAZAL RANI Pai: NITANANDA ROY, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 132. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.023496/2025-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SAIMUN HABIB Data Nascimento: 01/12/2000 Passaporte: A00702783 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA AKTER Pai: MAIN UDDIN, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 132. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.023498/2025-92 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHOHID AL NUR Data Nascimento: 11/04/2002 Passaporte: A15459370 País: BANGLADESH Mãe: HASINA BEGUM Pai: IMAM HOSSAIN BABUL, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 132. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.023499/2025-37 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NEPAL CHANDRA NATH Data Nascimento: 01/01/1976 Passaporte: A00763879 País: BANGLADESH Mãe: LAKHKHI RANI NATH Pai: JAGABANDHU NATH, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 132. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.026406/2025-26 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ABDUR RAHIM Data Nascimento: 05/02/2000 Passaporte: A14369017 País: BANGLADESH Mãe: RUBI AKTER Pai: ABUL BASAR, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 132. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.026415/2025-17 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MAHMUDUL HASAN Data Nascimento: 05/11/2001 Passaporte: A18651293 País: BANGLADESH Mãe: ROKAYA BEGUM Pai: MD HARUN OR RASHID, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 132. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.026426/2025-13 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD NIZAM UDDIN Data Nascimento: 27/01/2001 Passaporte: A02626451 País: BANGLADESH Mãe: RAHIMA BEGUM Pai: MD ABU SAYED, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 132. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.028202/2025-21 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: OMAR FAROK Data Nascimento: 22/05/2007 Passaporte: A19156232 País: BANGLADESH Mãe: MST JANNATUL FARDOUS Pai: ROFIQUEL ISLAM, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 133. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.031235/2025-57 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ABDUL HAFIJ Data Nascimento: 08/02/2002 Passaporte: A11356422 País: BANGLADESH Mãe: RUKEYA BEGUM Pai: MUKODDOS ALI, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 133. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.031248/2025-26 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MARWAN AHMED MAHI Data Nascimento: 15/12/2004 Passaporte: A19776731 País: BANGLADESH Mãe: MST NASIMA BEGUM Pai: ABDUL QADIR, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 133. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.031256/2025-72 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MORSED ALAM SAMIM Data Nascimento: 01/06/1999 Passaporte: A09319249 País: BANGLADESH Mãe: KHODEJA BEGUM Pai: ABDUL KAIUM, publicado no DOU Nº 239, de 16/12/2025, Seção 1, Página 133.