DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 276 da Portaria GM/MS de 3 de abril de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União nº 66, de 7 de abril de 2025, Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 12, de 11 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Tornar público a o retificação do resultado final do Edital SGTES/MS nº 12, de 11 de novembro de 2025 para adesão aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional, com bolsas previamente financiadas pelo Ministério da Educação - MEC, que aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde - MS. Art. 2º O resultado final retificado, com a relação dos programas e instituições homologadas, e o número de bolsas concedidas pelo Ministério da Saúde, consta no Anexo I desta Portaria. Art. 3º Aos programas homologados será disponibilizado o Termo de Compromisso no portal do SIG-RESIDÊNCIAS - https://sigresidencias.saude.gov.br, que deverá ser preenchido e assinado pelo(a) Coordenador(a) da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) e pelo(a) Coordenador(a) do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS ANEXO I . .UF .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .CÓ D I G O MS .NOME DO PROGRAMA .MODALIDADE DO PROGRAMA .Nº DE BOLSAS DE R1 CONCEDIDAS . .AC .04071106000137 .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE .18454 .ATENÇÃO EM TERAPIA INTENSIVA .Multiprofissional .7 . .AC .04071106000137 .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE .18455 .SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE .Multiprofissional .10 . .AC .04071106000137 .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE .17654 .ENFERMAGEM OBSTÉTRICA - CRUZEIRO DO SUL .Uniprofissional .6 . .AC .04071106000137 .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE .16049 .MEDICINA DE ANIMAIS DE COMPANHIA .Uniprofissional .8 . .AL .24464109000148 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE A L AG OA S .18018 .ATENÇÃO À SAÚDE DO ADULTO E IDOSO .Multiprofissional .20 . .AM .04378626000197 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS .17886 .ATENÇÃO EM TERAPIA INTENSIVA .Multiprofissional .6 . .AM .04378626000197 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS .18154 .ATENÇÃO EM TERAPIA INTENSIVA - FISIOTERAPIA .Uniprofissional .6 . .AM .04378626000197 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS .17891 .ENFERMAGEM OBSTETRICA .Uniprofissional .6 . .AM .04378626000197 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS .18147 .PATOLOGIA BUCAL .Uniprofissional .2 . .AM .04378626000197 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS .17887 .REABILITAÇÃO FÍSICA .Multiprofissional .6 . .AP .34868257000181 .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA .19739 .ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E .Multiprofissional .5 . .AP .34868257000181 .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA .19741 .ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL .Multiprofissional .8 . .AP .34868257000181 .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA .19740 .SAÚDE DO ADULTO E IDOSO .Multiprofissional .7 . .BA .07777800000162 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB .19894 .NUTRIÇÃO CLÍNICA .Uniprofissional .7 . .BA .07777800000162 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB .16285 .PATOLOGIA ANIMAL .Uniprofissional .2 . .BA .07777800000162 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB .17351 .SAÚDE DA FAMÍLIA .Multiprofissional .10 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .19139 .ANESTESIOLOGIA E MEDICINA DE EMERGÊNCIA VETERINÁRIA .Uniprofissional .4 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .19142 .ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA .Multiprofissional .16 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .19130 .ATENÇÃO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA .Multiprofissional .12 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .19133 .CIRURGIA DE PEQUENOS ANIMAIS .Uniprofissional .4 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .19138 .CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO- FAC I A L .Uniprofissional .2 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .19135 .CLÍNICA DE GRANDES ANIMAIS .Uniprofissional .4 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .19129 .CLÍNICA MÉDICA DE PEQUENOS ANIMAIS .Uniprofissional .4 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .19132 .ENFERMAGEM OBSTETRICA .Uniprofissional .10 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .19788 .NUTRIÇÃO CLÍNICA .Uniprofissional .15 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .19136 .PATOLOGIA ANIMAL .Uniprofissional .2 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .19140 .PATOLOGIA CLÍNICA VETERINÁRIA .Uniprofissional .4 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .19137 .REPRODUÇÃO ANIMAL .Uniprofissional .2 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .19790 .SAÚDE COLETIVA .Multiprofissional .18 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .19141 .SAÚDE DO ADULTO .Multiprofissional .16 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .19134 .SAÚDE MENTAL COLETIVA .Multiprofissional .14 . .BA .15180714000104 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .17602 .CLÍNICA MÉDICA DE RUMINANTES E EQUÍDEOS .Uniprofissional .1 . .CE .07272636000131 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA .18021 .ASSISTÊNCIA EM DIABETES .Multiprofissional .10 . .CE .07272636000131 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA .18017 .ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA .Multiprofissional .12 . .CE .07272636000131 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA .18019 .ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL .Multiprofissional .5 . .CE .07272636000131 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA .18015 .ATENÇÃO EM TERAPIA INTENSIVA .Multiprofissional .8 . .CE .07272636000131 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA .18013 .CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO FAC I A L .Uniprofissional .2 . .CE .07272636000131 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA .18011 .ENFERMAGEM OBSTETRICA .Uniprofissional .6 . .CE .07272636000131 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA .18014 .O N CO - H E M AT O LO G I A .Multiprofissional .5 . .CE .07272636000131 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA .18025 .TRANSPLANTE .Multiprofissional .13 . .DF .00038174000658 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .19428 .ANESTESIOLOGIA VETERINÁRIA .Uniprofissional .3 . .DF .00038174000658 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .18081 .ATENÇÃO BÁSICA .Multiprofissional .12 . .DF .00038174000658 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .18075 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .Multiprofissional .1 . .DF .00038174000658 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .18077 .ATENÇÃO EM PNEUMOLOGIA .Multiprofissional .5 . .DF .00038174000658 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .19421 .CLÍNICA CÍRÚRGICA DE PEQUENOS ANIMAIS .Uniprofissional .2 . .DF .00038174000658 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .19380 .CLÍNICA MÉDICA DE PEQUENOS ANIMAIS .Uniprofissional .3 . .DF .00038174000658 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .19423 .CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA DE ANIMAIS S I LV ES T R ES .Uniprofissional .3 . .DF .00038174000658 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .19424 .CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA DE GRANDES ANIMAIS .Uniprofissional .3 . .DF .00038174000658 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .19431 .DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS E PARASITÁRIAS .Uniprofissional .3