DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011300070 70 Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 A documentação para a habilitação neste Credenciamento deve ser enviada exclusivamente por meio da Central Saúde CAIXA. A CAIXA reserva-se ao direito de encaminhar link para envio de documentos complementares ou não, caso julgue necessário. O envio da documentação para habilitação ao credenciamento poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que o Edital esteja vigente e a CAIXA tenha solicitado. O Edital 0001/2026 e todas as informações e condições para participação podem ser encontrados por meio do sítio Programas CAIXA | Central de Atendimento (centralsaudecaixa.com.br) MARCIA SHIZUE FURUSATO DE CAMPOS GERENTE DE FILIAL GERÊNCIA NACIONAL FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 03740.8056.2022-0. Objeto: Prestação de serviços de apoio à realização de Assembleias Gerais de Acionistas da CAIXA Seguridade, incluindo ferramenta tecnológica para contagem de votos e auxílio na condução dos eventos. Valor total anual: R$ 101.653,72 (cento e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos). Prorrogação de vigência por 12 (doze) meses. Contratante: CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: 22.543.331/0001-00. Contratada: RDM TECHNOLOGY LTDA CNPJ: 44.455.778/0001-60. Data de assinatura: 09/01/2026. Vigência: a partir de 07/02/2026. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MARABA - PA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 991733/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO- PA, CNPJ 34.626.416/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.904.307,00; dos recursos: R$ 3.827.751,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 236708 , NE 2025NE002085, de 30/12/2025, e R$ 76.556,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 Luciano Maciel L de M Jardim e Valdir Lemes Machado. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 991430/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - R J, CNPJ 39.223.581/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$1.477.338,87; dos recursos: R$1.461.988,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE002021, de 29/12/2025, e R$15.350,87 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 PATRÍCIA RIBEIRO ALVES DE SOUZA HILDEBRANDT e CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR. Contrato de Repasse nº 980924/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ, CNPJ 01.623.783/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: REFORMA DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO E DE TRÊS QUADRAS POLIESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$1.910.414,50; dos recursos: R$1.901.203,50, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000257, de 01/10/2025, e R$9.211,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2028 - 31/12/2025 Patrícia Ribeiro Alves de Souza Hildebrandt e Yara Cinthia Rocha Nogueira. Contrato de Repasse nº 984800/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ, CNPJ 01.623.783/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO À ORLA DA PRAIA DE MANGUINHOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$747.098,00; dos recursos: R$720.760,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000362, de 13/11/2025, e R$26.338,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2025 Patrícia Ribeiro Alves de Souza Hildebrandt e Yara Cinthia Rocha Nogueira. Contrato de Repasse nº 988412/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACUCO-RJ, CNPJ 01.617.237/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MACUCO/RJ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$961.019,00; dos recursos: R$960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001779, de 10/12/2025, e R$1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 30/12/2025 PATRÍCIA RIBEIRO ALVES DE SOUZA HILDEBRANDT e MICHELLE BIANCHINI B I S C AC I O. Contrato de Repasse nº 991736/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ, CNPJ 29.115.466/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$487.817,00; dos recursos: R$487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE002088, de 30/12/2025, e R$488,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2028 - 31/12/2025 PATRÍCIA RIBEIRO ALVES DE SOUZA HILDEBRANDT e VALMIR TAVARES LESSA . SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS AV I S O A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07 de março de 2018 em seu artigo nº 84, torna público que: a) a abertura do calendário regular de aditamentos dos contratos Novo FIES, referente ao 1º semestre de 2026, que será de 19 de janeiro de 2026 até o dia 31 de maio de 2026. Ressaltamos que a adimplência do estudante com os pagamentos mensais da manutenção do seu financiamento e coparticipação - boleto único (por meio de débito em conta ou boleto bancário) é condição para efetivação dos aditamentos durante o calendário. Considerando que os processamentos dos pagamentos ocorrem sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes realizem o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que todos os procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes que tenham dúvidas sobre a efetivação de seus aditamentos para o semestre 1°/2026 devem procurar suas Instituições de Ensino Superior - IES para verificação e realização dos aditamentos, se for o caso. VIVIAN LIMA DA COSTA LOPES SUPERINTENDENTE NACIONAL S.E. A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07 de março de 2018 em seu artigo nº 84, torna público que: a) Está aberto o calendário de dilatação dos contratos Novo FIES, referente ao 1º semestre de 2026, no período de 01 de dezembro de 2025 à 15 de janeiro de 2026. Ressaltamos que a adimplência do estudante com os pagamentos mensais da manutenção do seu financiamento e coparticipação - boleto único (por meio de débito em conta ou boleto bancário) é condição para a solicitação da dilatação do prazo de utilização, que precisa ser validada pela Instituição de Ensino do estudante durante o calendário. Considerando que os processamentos dos pagamentos ocorrem sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes realizem o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que todos os procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes que tenham dúvidas sobre a efetivação de sua dilatação para o semestre 1°/2026 devem procurar suas Instituições de Ensino Superior - IES para verificação e realização da validação, se for o caso. VIVIAN LIMA DA COSTA LOPES SUPERINTENDENTE NACIONAL S.E. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contrato: 174/2026. Processo: nº 14/2026. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., CNPJ sob o nº 78.533.312/0001-58. Objeto: Contratação remanescente para prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado de Santa Catarina, com vigência de 27 (doze) meses e 11 (onze) dias a contar de 21/01/2026 até 30/04/2028. Data da assinatura: 09/01/2026. Valor Global: R$ 41.898.959,43. Fundamentação Legal: Artigo 29, VI, da Lei 13.303/16 e art. 41, "caput", do RLCC AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 365/2025 A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 1504/2025; Objeto: locação de usina geradora de energia elétrica para edifícios de uso da CAIXA em São Paulo/SP, incluindo fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva por 12 meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 03/02/2026. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 03/02/2026. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h15min do dia 04/02/2026. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, em modalidade selecionar Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar o número 0365, em ano informar 2025 e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected]. A presente publicação substitui o DOU de 09/01/2026. MAILZA CAIXETA ARAKAKI TOSSI Licitadora EXTRATO DA ATA Processo: 5688.01.1181.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 00070/2026; Registro de preços para fornecimento de mobiliário estofado (cadeiras, longarinas, poltronas e sofás), assim como procedimentos inerentes à sua perfeita montagem e entrega, para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas nos estados vinculados à CILOG/BH - Estado de Minas Gerais e Espírito Santo, para o período de 12 (doze) meses. Contratada: FK GRUPO S/A - CNPJ: 55.088.157/0010-01; Contratante: CAIXA ECO N Ô M I C A FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 82.180.542,17 (Oitenta e dois milhões, cento e oitenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos).; Licitação Caixa nº 323/2025; Vigência: 12 (doze) meses a contar da publicação no DOU; Data de assinatura 08/01/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 4º termo - apostilamento rerratificação do 3º termo - apostilamento ao contrato 12647/2024; Objeto: retificação de valores (unitário, mensal, global, garantia e dispêndio), que passam a terem os seguintes valores: unitário R$ 10.294,89 (Município Santa Fé do Sul), mensal estimado R$667.969,68, período de 01/08/2025 a 31/01/2026, global estimado R$ 15.803.712,47, dispêndio R$481.918,98; Empresa: PROTEGE Proteção e Transporte de Valores LTDA. - CNPJ: 43.035.146/0001-85; Vigência: a partir de 01/08/2025; Assinatura: 08/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo Contrato de Locação 7076/2016 AGÊNCIA LUÍS GÓIS /SP - 3211-5 à Rua Luís Góis, nº 2095, Mirandópolis, São Paulo/SP, CEP 04043-400, por 60 meses de 01/07/2026 até 30/06/2031. índice IGP-M / FGV; valor R$ 67.300,00; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadora HOLDINGBRÁS-M. PRISON - ADM. LTDA; CNPJ/ME 78.696.093/0001-28, ; proc. Adm 1786/2016 7062.01.1786.01/2016, assinatura: 09/01/2025; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb) 13ºTA Contrato nº7523/2023; Objeto: Supressão de serviços no montante de -0,03 %; Contratada: GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GES T AO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ 02.685.728/0001-20; Valor do Ato: R$ R$ 4.684,56; Assinatura: 09/01/2026. Termo Aditivo nº 9 ao Contrato nº 90346/2016. Espécie: locação de imóvel. Objeto: renovação para uso da Agência Senador Lemos/PA, situado na Av. Senador Lemos, nº 1.202, Bairro Telégrafo, Belém/PA, pelo prazo de 60 meses, de 01/11/2026 a 31/10/2031, nas mesmas condições pactuadas, conforme Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. Contratada: São Domingos Empreendimentos e Part S, CNPJ 00.726.296/0001-22. Valor: R$ 51.000,00 mensais. Data da assinatura: 09/01/2026. 2º Termo - Aditamento do contrato 69/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$8.121.283,47; Contratada: ALIANÇA NORDESTE INFRAESTRUTURA LTDA; CNPJ: 37.xxx.338/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 09/01/2026. 2º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00837/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: NEGRÃO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CNPJ: 43.867.212/0001-83; Vigência: 26/01/2026 até 25/01/2028; Assinatura: 09/01/2026. 1º Termo de Apostilamento do contrato 452/2025; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; Contratada: DIALMYAPP TECHNOLOGY AND DIGITAL S.A., CNPJ 32.622.050/0001-05; Novo prazo: 24/01/2026 a 23/01/2027; Assinado em: 09/01/2026. 1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00936/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: LIBERTY REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA; CNPJ: 13.173.263/0001-44; Vigência: 30/01/2026 até 29/01/2028; Assinatura: 09/01/2026. 1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00912/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ARREMATE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; CNPJ: 37.883.959/0001-22; Vigência: 30/01/2026 até 29/01/2028; Assinatura: 09/01/2026. 3º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 90028/2016 de locação de imóvel para uso da AG. MACHADO/MG, um prédio situado na Praça Antônio Carlos, 228, centro. Machado/MG. CEP 37.750-000 Por 60 meses, de 01/02/2026 até 31/01/2031 nas mesmas condições pactuadas, com base nas leis 8.245/91 e 13.303/16. Processo Administrativo: 801.318/1992. Valor mensal do aluguel: R$ 15.537,17,00. Locador: ROGER DIEB FARAH, CPF: XXX.791.XXX-3X, ANDERSON FARAH, CPF: XXX.975.XXX-XX, Espólio de ANDERSON FARAH, CPF: XXX.975.XXX-XX, RICARDO ANNONI FARAH, CPF: XXX.841.XXX- XX, ROBSON DIEB FARA, CPF: : XXX.651.XXX-XX. Assinatura: 12/01/2026. RÚBRICA: 5704- 01. 4º termo - Aditamento à ARP 151/2025. Objeto: retificação da planilha utilizada quando da emissão do 2º TA. Contratada: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A. CNPJ 00.681.946/0001- 60; Vigência: a partir de 16/01/2025. Valor do Ato: não há. Assinatura: 05/01/2026.