DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CEP nº ___, portador(a) da cédula de identidade nº , expedida em _/_/_, órgão expedidor __, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) preto(a) ( ) pardo(a). Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito(a) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. Pelotas/RS, de _ de _.

Assinatura do Candidato ou da Candidata O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera como falsidade ideológica - Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Proc. 1.083.492/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 1/2026, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos tipo SEDAN, sem motorista e sem combustível. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90111/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 327.600,00 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos reais). Proc. 654.189/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 2/2026, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: PURAH MEDICAL & CO LTDA. OBJETO: fornecimento de insumos para tomografia com contraste, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90081/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 25.887,50 (vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Proc. 654.189/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 3/2026, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: HRA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: fornecimento de insumos para tomografia com contraste, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90081/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 13.897,50 (treze mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio CN2026/0002. Processo: 200.022785/2025-81. Celebrado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNICV. CNPJ: 05.885.457/0001-44. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação da CONVENENTE a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO. Vigência: início: 12/01/2026 - final: 12/01/2036. Signatários: pelo Senado Federal: Wanderley Rabelo da Silva, Diretor-Geral substituto, pelo UNICV: José Carlos Barbieri, Letícia Vitória Alves e Izabeth Aparecida Perin da Silveira. EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo 00200.004199/2025-55. Objeto: Termo de Reconhecimento de Dívida, firmado com a empresa R8 EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. O SENADO FEDERAL reconhece o dever de pagar à ANUENTE o montante de R$ 3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais). O crédito que se confere à ANUENTE decorre do reconhecimento de dívida, pelo SENADO FEDERAL, referente ao ressarcimento por danos em 8 (oito) grades de contenção. Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesas: 3.3.90.93. Nota de Empenho 2025NE004210, de 30/12/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Wanderley Rabelo da Silva, Diretor-Geral substituto, pela anuente: Ricardo Marques de Sousa. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado De Minas Gerais - TJMG ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 09/01/2026. Signatário: pelo TJMG, Desembargador Luiz Carlos Azevedo - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado De Rondônia - TJRO ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 12/01/2026. Signatário: pelo TJRO, Desembargador Alexandre Miguel - Presidente. EDITAL DE 8 DE JANEIRO DE 2026 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue: I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 107003879, GISELE MIRANDOLLI / 107007563, LARISSA DALLA DE OLIVEIRA SIMOES* / 107006988, NEIDIANE FERNANDES MARTINS SOARES- * Sub Judice Min Mauro Campbell Marques Presidente da Comissão do Exame AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 40003 Nº Processo: 05599/2025. Objeto: Registro de preços para aquisição de mobiliários, com montagem incluída, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2026, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIOGENES Pregoeira TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EDITAL Nº 44 - CPNUJE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, e em cumprimento a decisões judiciais recebidas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, após a elaboração do edital de resultado final no concurso público, divulgado por meio do Edital nº 32 - CPNUJE, de 23 de maio de 2025, torna públicas: a) a inclusão de candidatos sub judice no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e no resultado final no procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e indígenas, divulgados por meio dos itens 1 e 2 do Edital nº 16 - CPNUJE, de 10 de março de 2025; b) a inclusão de candidatos sub judice no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, somente para o Cargo 20 e no resultado final no procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e indígenas, somente para o Cargo 20, divulgados por meio dos itens 1 e 2 do Edital nº 27 - CPNUJE, de 30 de abril de 2025, e suas alterações; c) a inclusão de candidatos sub judice, no resultado final no desempate de notas, divulgado por meio do item 2 do Edital nº 31 - CPNUJE, de 22 de maio de 2025;