DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO BERNARDO SANTOS PEREIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 28, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1399, de 07 de outubro de 2025, publicada no DOU de 13 de outubro de 2025, edição nº 195, seção 2 (SEI 8436411); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014214/2022-61; Considerando o Memorando SEI nº 8652122/2026 - DPU Uberlandia/GDPC Uberlandia/DAD Uberlândia, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fúlvio Alves Tufi do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, a contar de 15/01/2026. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Antônio Vinícius Vieira para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, a contar de 15/01/2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.023903/2025-79, resolve: Art. 1º - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Processo Industrial Gráfico, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 09 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 106 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de janeiro de 2026, LAURA ROBERTA BURCOSKI, ponto n.º 281087, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MATHEUS LAIOLA. Nº 107 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de janeiro de 2026, SUSELI LEANCE BAZON, ponto n.º 281580, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SAULO PEDROSO DE SOUZA. Nº 108 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de janeiro de 2026, EDMILSON PEDRO DA SILVA, ponto n.º 282220, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BETO PEREIRA. Nº 109 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CAROLINA DE ALMEIDA LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO RODOLFO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 110 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FELIPE DA SILVA SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AMANDA GENTIL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 111 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABI DE MEDEIROS NOLASCO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. VIC TOR LINHALIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 112 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JÔNATAS FAGUNDES FERREIRA FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO VALADARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 113 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO LIMA DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ICARO DE VALMIR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 114 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO FRANÇA FERREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO PAULO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 115 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DO CARMO SIMÕES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO R O D O L FO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 116 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NAIARA MIRIAM SOUZA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO BRITO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 117 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VAULEIDE ARAGÃO PEREIRA FURTADO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARIO FRIAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 118 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VINICIUS CARVALHO SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO PORTUGAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar CARINA LELLIS NICOLL SIMÕES LEITE do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete vago do Ministro Luís Roberto Barroso. Min. EDSON FACHIN SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: Designar DEISE SOARES PEDREIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Gestão da Memória Institucional, até 30 de janeiro de 2026. ADRIANA SOUZA TOLEDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar IVAN GOMES BONIFÁCIO, matrícula S021479, para substituir o Secretário-Executivo, código CJ-4, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min HERMAN BENJAMIN