DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 479.174 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0421077/2023. Interessado: MAHASSEN DAOUD AWALE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 478.829 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0420792/2023. Interessado: INDERJEET KAUR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 478.162 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0420247/2023 Interessado: MAMADOU DIENG No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 474.804 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0417505/2023. Interessado: IBRA MBAYE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 473.885 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0416764/2023. Interessado: ANDREA VALDEZ MULLER. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 473.176 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0416171/2023. Interessado: YUNIOR ALFONSO CASTRO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 e Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 471.171 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0414640/2023. Interessado: FELICIANO AFONSO SA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 468.522 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0412452/2023. Interessado: OMAR ALEJANDRO ROSAS LAYA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 467.692 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0411749/2023. Interessado: ARNAUD DONATIEN GOUXETTE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 467.679 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0411739/2023. Interessado: CLAUDIO NUMAS GOMEZ GOMEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 467.559 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0411650/2023 Interessado: ROY ANDRES GOMEZ MORALES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 463.818 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0408556/2023. Interessado: MAYSUN AL YAKUB. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e IV. Código: 797.853 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677962/2025 Interessado: CILA BIENVENIDA SENA DE ANGLADE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 794.759 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674990/2025 Interessado: SANDY BENTCHOUCA DARISTIL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 792.224 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0672551/2025 Interessado: AHMED MOUSTAFA MOHAMED ELSHAKSHA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 791.606 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671933/2025 Interessado: RODNA ETIENNE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 791.480 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0671807/2025 Interessado: JOAO PAULO DA SILVA MARTINS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 791.389 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671716/2025 Interessado: MARIE EMILE FILS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 788.034 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0668490/2025 Interessado: MOUSTAPHA GUEYE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 785.475 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666023/2025 Interessado: PROSTENE MONCHER No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 785.470 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666018/2025 Interessado: ANDERSON JOSE ATENCIO RONDON No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 785.369 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0665917/2025 Interessado: PATRICK LAMY No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.