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Diário Oficial da União · 14/01/2026 · pág. 83

DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011400083 83 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 34. A instituição custodiante poderá adotar procedimentos operacionais complementares no âmbito de seus componentes, com o objetivo de garantir a qualidade e a continuidade da prestação do atendimento às solicitações de saques, depósitos e trocas de numerário. Parágrafo único. As operações em desacordo com qualquer das regras de meio circulante poderão ser recusadas pela instituição custodiante ou pelo Banco Central do Brasil, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. Art. 35. Os antigos modelos de etiquetas poderão ser utilizados por um período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação desta Instrução Normativa. Art. 36. Ficam revogadas: I - a Carta Circular nº 3.235, de 17 de maio de 2006; II - a Carta Circular nº 3.265, de 13 de fevereiro de 2007; III - a Carta Circular nº 3.373, de 23 de janeiro de 2009; IV - a Carta Circular nº 3.412, de 3 de setembro de 2009; V - a Instrução Normativa BCB nº 15, de 11 de setembro de 2020; e VI - a Instrução Normativa BCB nº 348, de 10 de fevereiro de 2023. Art. 37. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO ANTONIO BRASIL DANZIGER ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 699, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 Exemplos de cédulas não úteis (art. 3º). 3_BCB_14_001 3_BCB_14_002 3_BCB_14_003 3_BCB_14_004 ANEXO II À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 699, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 Exemplos de moedas metálicas úteis e não úteis (artigos 6º e 7º) 1. Exemplos de moedas metálicas úteis 3_BCB_14_005 2. Exemplos de moedas metálicas não úteis - danificadas 3_BCB_14_006