DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000392671 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000392944 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000393292 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000394242 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000394363 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000394550 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000395346 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000395377 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000395754 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000395974 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000396452 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000396634 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000397268 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000397548 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000398706 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000400067 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000400880 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000401081 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000403064 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000403116 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000403226 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000403457 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000404465 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000404964 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000404998 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000405736 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000405787 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000405923 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000405964 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000406744 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000407522 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000407620 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000407962 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000408333 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000408375 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000408608 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000409062 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000410147 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000410333 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000410612 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000410820 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000410964 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000411725 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000412227 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000412322 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000412411 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000412490 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000412496 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000412672 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000413090 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000413182 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000413434 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000414009 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000414019 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000414531 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000414614 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000414621 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000415244 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000415432 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000415618 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000415632 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000415984 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000416079 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000416124 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000416614 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000416631 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000417158 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000417617 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000417744 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000417828 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000418010 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000418905 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000418986 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000419574 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000419773 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000419898 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000420226 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000420712 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000420983 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000421795 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000421911 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000421969 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000422483 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000422592 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000423379 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade