DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000488359 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000488508 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000488515 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000488875 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000489011 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000489537 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000489783 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000490189 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000490470 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000490714 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000490745 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000490778 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000490974 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000491152 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000491959 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000492021 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000492677 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000492737 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000493834 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000494384 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000494687 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000494748 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000494941 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000494944 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000494947 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000496065 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000497275 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000497980 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000498031 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000498465 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000498808 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000499161 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000499332 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000499394 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000501403 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000501628 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000502110 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000502317 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000503059 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000503344 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000503743 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000503924 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000504600 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000504696 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000505107 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000505142 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000505204 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000505281 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000506041 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000506407 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000506587 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000506962 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000507494 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000507725 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000507953 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000510327 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000510441 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000511096 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000511704 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000512100 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000512458 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000512705 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000512773 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000513035 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000513898 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000514242 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000514423 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000514537 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000514623 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000515282 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000515531 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000515542 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000515586 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000516626 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000516871 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000517529 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000517533 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000517897 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000518395 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000519164 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000519960 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000519976 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000520718 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000520980 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000521450 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000522096 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000522115 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000522391 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000522413 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000522730 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000523144 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000523364 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000524647 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000525650 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000525692 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000526655 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000526975 .Ausente .Ausente