Dia Oficial

Diário Oficial da União · 15/01/2026 · pág. 83

DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500083 83 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000566105 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000566106 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000566173 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000568324 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000568545 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000568561 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000568683 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000568756 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000569663 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000569857 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000570460 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000570589 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000572035 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000572399 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000572431 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000572540 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000574239 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000574946 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000575189 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000576054 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000576125 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000576644 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000577257 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000580306 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000580615 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000581043 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000581309 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000581312 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000582759 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000582878 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000583439 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000584245 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000584547 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000587488 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000587743 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000588621 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000588846 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000588863 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000589473 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000589508 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000589535 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000590422 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000590699 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000590958 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000591291 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000591580 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000592013 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000593673 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000593921 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000595846 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000595933 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000596385 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000596607 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000596888 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000596911 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000599450 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000599638 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000599726 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000599848 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000600213 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000600768 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000601899 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000601921 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000602493 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000603694 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000603844 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000604335 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000605252 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000605291 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000606281 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000606544 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000606875 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000607429 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000608111 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000608133 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000608410 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000608450 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000608805 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000609161 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000610532 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000611392 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade