DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500085 85 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000656176 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000656324 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000657044 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000658741 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000659776 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000660788 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000661534 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000663316 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000663820 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000663928 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000664715 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000664722 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000665617 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000666082 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000666713 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000666824 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000666933 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000667278 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000668035 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000668921 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000669343 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000669861 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000670564 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000670737 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000671344 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000671888 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000672016 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000672100 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000672505 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000672726 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000675120 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000675124 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000675666 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000676191 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000676433 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000676569 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000676621 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000677031 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000677450 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000677989 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000678517 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000678684 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000679898 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000680682 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000681006 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000681023 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000681459 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000681758 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000682110 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000682405 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000683551 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000683794 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000683932 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000684000 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000684064 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000684114 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000685910 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000686287 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000686420 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000686850 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000686895 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000687093 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000687258 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000687591 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000687975 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000688746 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000689066 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000690321 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000691594 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000692158 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000692279 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000693676 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000694814 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000694840 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000695041 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000695075 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000695133 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000695234 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000695845 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000696159 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000697043 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000697592 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000698438 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000699001 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000699877 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000700361 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000701371 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000701576 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000701835 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000702210 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000703296 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000703580 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000704272 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000706391 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000706665 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000706763 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000707023 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000707213 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000707600 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade