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Diário Oficial da União · 15/01/2026 · pág. 90

DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500090 90 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000869695 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000869953 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000870004 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000870114 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000870487 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000871278 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000871688 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000872157 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000873021 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000873147 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000873639 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000874213 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000874485 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000874632 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000874817 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000874856 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000874957 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000875120 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000875460 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000876085 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000876135 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000876487 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000876872 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000877040 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000877185 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000878172 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000878863 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000879634 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000879680 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000879745 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000882077 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000882799 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000882959 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000883247 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000883629 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000884040 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000884076 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000884529 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000884681 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000884783 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000885493 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000885860 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000886187 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000887682 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000887797 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000888194 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000888502 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000888620 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000888818 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000889339 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000889587 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000890396 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000890597 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000890697 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000890711 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000892150 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000892518 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000892652 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000893056 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000893666 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000894046 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000894303 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000894946 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000895747 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000896005 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000896186 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000897392 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000897615 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000897783 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000897908 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000898045 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000898187 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000899289 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000899748 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000899772 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000900148 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000900423 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000900703 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000901017 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000901341 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000902062 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000902184 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000902198 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000902576 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000903226 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000903276 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000903349 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000904025 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000904052 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000904320 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000904545 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000904584 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000905394 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000905724 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000906008 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000906442 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000906804 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000907101 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000907175 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000907557 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000907763 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000907984 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000908305 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000908593 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000908773 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade