DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500114 114 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000303473 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000306475 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000307031 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000309726 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000310196 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000310350 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000311401 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000313769 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000314665 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000315346 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000315543 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000316039 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000316072 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000316333 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000317156 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000318085 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000318128 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000318418 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000318949 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000319432 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000320353 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000323626 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000325121 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000325153 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000325319 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000325425 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000325472 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000325718 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000327104 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000327849 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000327899 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000328866 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000329147 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000329210 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000329304 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000329690 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000329942 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000330025 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000331132 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000331659 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000331756 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000332910 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000334106 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000336033 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000336729 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000337709 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000337923 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000337940 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000337994 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000338848 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000338897 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000339168 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000339438 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000339755 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000340844 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000340878 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000340975 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000341614 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000342463 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000343152 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000343636 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000346096 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000347092 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000347094 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000347251 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000347430 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000347652 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000348483 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000349805 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000349828 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000349976 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000350387 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000353289 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000354025 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000354769 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000354930 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000354990 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000355128 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000356420 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000358829 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000358967 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000359137 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000359482 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000361137 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000361506 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000361760 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000361937 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000363212 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000365296 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000366797 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000366945 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000368101 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000369406 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000369888 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000370260 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000370735 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000371346 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000372339 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000372681 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000373693 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000374408 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000374481 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000374903 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000375365 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade